perícia médica na justiça do trabalho

385315 resultados para perícia médica na justiça do trabalho

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043286020204050000), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0804328-60.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINALDO BASILIO DE FREITAS ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800420-40.2019.4.05.8306 - 25ª VARA FEDERAL - PE PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL...

    ... ção, e determinou a realização de perícia médica judicial ... O INSS interpôs o ... ça de improcedência proferida pela Justiça Estadual em 2018 (identificador 4058306.12080461 ... qualquer tipo de incapacitação para o trabalho decorrente das lesões indicadas na inicial." ...
  • Acórdão Nº 0302116-52.2016.8.24.0081 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-11-2021
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022

    PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...

    ...   Relata haver contratado perícia contábil, a fim de melhor fundamentar a sua ... ício da atividade típica de cooperativa médica seriam os referentes a serviços de hospitais, ... o entendimento no Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os atos praticados pela ... AGRAVO REGIMENTAL. COOPERATIVA DE TRABALHO. UNIMED. SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS. ATOS ...
  • Acórdão Nº 5000249-83.2019.8.24.0282 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
    ... que, em virtude de acidente de trabalho no desempenho da função de oleira, passou a ... benefício porque, de acordo com a perícia técnica, a autora não está ... mutandis", o Superior Tribunal de Justiça já decidiu:"PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ... com auxílio-doença e teve alta médica, mas, após consolidadas em definitivo as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 21100-63.2006.5.17.0014)

    AGRAVO CONTRA DECISÃO DE PRESIDENTE DE TURMA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DOS EMBARGOS POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO

    ... PERÍCIA E DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DIVERGÊNCIA ... -se de demanda ajuizada, inicialmente, na Justiça Comum Estadual, em que a parte ... quando da alta médica oferecida pelo INSS" e a segunda, quando os autos ...
  • Acórdão Nº 0020466-70.2020.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021

    EMENTA CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA A ELE EQUIPARADA. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. 1. O marco inicial da prescrição, no caso de acidente do trabalho ou doença a ele equiparada, é o momento em que o trabalhador tem ciência inequívoca de sua incapacidade

    PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. 1. O marco inicial da ...
  • Acórdão Nº 0001263-27.2012.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 30-03-2021
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004194920178150211), 25-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800419-49.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE FATIMA CORDEIRO CAIANA ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. INCAPACIDADE...

    ... -doença, fazendo-se necessária prévia perícia administrativa para tanto. Contudo, da maneira ...
  • Acórdão Nº 0317391-10.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00011469820168150171), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001146-98.2016.8.15.0171 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEVERINO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: Gabriel Martins De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE...

    ... ária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal ... Em suas razões recursais, ... Alega que a não realização de perícia judicial em ação de previdenciária em que se ... atestaram a existência de efetivo trabalho pelo autor ... Sem contrarrazões ... É o que ... por invalidez, a realização da perícia médica judicial torna-se indispensável com vistas à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001137-58.2015.5.06.0144), 05-10-2017

    AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. GARANTIA NO EMPREGO. INEXISTÊNCIA. Tendo o empregado gozado de auxílio doença comum (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ausência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e o labor executado pelo reclamante, ausente a estabilidade prevista no art. 118 da L. 8.213/91. Registro que,...

    ... (b 31) e, diante da realização de perícia médica, nestes autos, que concluiu pela ... em processo em curso em face do INSS, na Justiça Comum, justamente por não se voltar ao preciso ...
  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
    ... Só na Justiça do Trabalho da cidade de São Paulo, contamse aos ... Para fazer jus à assistência médica e aos benefícios previdenciários não tem o ... 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.093600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DE VIDA EM GRUPO-FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA-OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE- RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do artigo 1.010 caput e incisos II e III, do Código de Processo Civil, a apelação deve conter a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade, sob

  • Acórdão nº 1.0000.22.093600-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- SEGURO DE VIDA EM GRUPO-FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA-OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE- RECURSO NÃO CONHECIDO.- Nos termos do artigo 1.010 caput e incisos II e III, do Código de Processo Civil, a apelação deve conter a exposição do fato e do direito, bem como as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade, sob

  • Acórdãos nº 1005416-74.2017.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Paulo 3ª Vara de Acidentes do Trabalho Juiz de Direito: William Mikalauskas ... para a realização de nova perícia médica. Adoto, inicialmente, o relatório ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002456020198150311), 26-10-2021

    PJE 0800245-60.2019.8.15.0311 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1. Apelação interposta por DEILSON JOSE DA SILVA em face de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente. Honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), com observância do art. 98, §3º, do

    ... da prova oral; b) restou comprovada pela perícia médica que o recorrente é portador de sequelas ... que o demandante sofreu acidente de trabalho em 2017 (queda de altura com saco de laranja), ... , o Autor ajuizou a presente demanda na Justiça Estadual (Vara Única da Comarca de Princesa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00025681120178060079), 25-02-2021

    PROCESSO Nº: 0002568-11.2017.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRUNA MOITA SILVA ADVOGADO: Tânia Milayde Cunha Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA JUDICIAL. INCAPACIDADE PERMANENTE...

    ... ão do benefício, tendo em vista que a perícia médica realizada pelo INSS constatou a ausência de incapacidade para o trabalho, sendo este requisito essencial; ... ii) deve ... o INPC, consoante Manual de Cálculos da Justiça Federal e o entendimento consagrado pelo Superior ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08209275820194058100), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0820927-58.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: M. M. D. L. R. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo e outro REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA JANAINA SOUZA LIMA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: constitucional. Administrativo....

    ... , colacionar aos autos nova receita médica, a fim de comprovar a necessidade de manutenção ... de que o Judiciário, ao concretizar a justiça do caso real, estaria atuando em violação ao ... ser confirmado posteriormente por perícia médica judicial, cuja conclusão deve ... SUS", e acerca de "qual o respectivo trabalho técnico-científico e sua correspondente fonte, ...
  • Acórdão nº 1.0687.12.000564-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021

    EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL -PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA MÉDICA - REDUÇÃO PERMANENTE E PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO DEVIDO ATÉ A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO - PARCELAS MENSAIS - CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E DE INCIDÊNCIA DOS JUROS.- Produzida, em contraditório, Perícia Médica conclusiva no...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003292820158150141), 27-01-2021

    PROCESSO Nº: 0800329-28.2015.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DELMIRO DA COSTA NETO ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Trata-se de apelação...

    ... não se encontra incapacitada para o trabalho), em que a apelante alega, em síntese: 1) os ... para realização do complemento de perícia ... Sem as contrarrazões, os autos vieram ... No caso, a perícia médica judicial constatou que o periciando, qualificado ... CPC, eis que concedida a gratuidade da justiça ... É como voto ...  PROCESSO Nº: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055956520164058000), 26-08-2021

    PROCESSO Nº: 0805595-65.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: Lara Mota Malta Brandao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AUXÍLIO-DOENÇA....

    ... atual, bem assim comprovada, através de perícia judicial, ser o autor portador de sequela de ... atrasadas pelo Manual de Cálculos da Justiça" Federal, fixando-se os juros de mora em 0,5% ao m\xC3" ... ÇÕES EM RAZÃO DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO ... 7. A perícia médica" constatou que o autor é portador de depressão n\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021790620198060160), 11-11-2021

    PROCESSO Nº: 0002179-06.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LOURENCO DE SALES ADVOGADO: Valeria Mesquita Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INCAPACIDADE PARCIAL PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA...

    ... pagamento dos atrasados desde a data da perícia médica realizada neste juízo estadual, ou seja, ... jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a concessão da ... ído pela sua incapacidade parcial para o trabalho" (AREsp 1348227/PR, Rel. Ministro Francisco ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015570420128250075), 09-12-2021

    PROCESSO Nº: 0001557-04.2012.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ISABELA OLIMPIA DE SANTANA ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA...

    ... da Autora, pois não foi realizada perícia judicial ante o falecimento da Autora; b) não ... temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada ... Segundo dispõe o artigo ... ões previdenciárias por meio de perícia médica judicial ... Não obstante, vindo a falecer o ... , em face do deferimento do benefício da justiça gratuita ... Quanto à habilitação da filha da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015784320178150141), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0801578-43.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELISABETE MARIA DE MESQUITA ADVOGADO: Aurilia Antonia Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. ENFERMIDADE ACOMETIDA. LAUDO DA PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE LABORAL DEMONSTRADA....

    ... os termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observado o entendimento do STF pela ... tão somente, quando da realização da perícia médica oficial. Pois, conforme apontou a ... parte não se encontrava incapaz para o trabalho. A incapacidade reconhecida é bem posterior ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001511620138150131), 02-09-2021

    PROCESSO Nº: 0000151-16.2013.8.15.0131 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVONETE DE SOUZA MACIEL ADVOGADO: João De Deus Quirino Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. DEFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA....

    ... ão foi comprovada a incapacidade para o trabalho e para a vida independente ... A apelante alega ... De acordo com a perícia médica a pericianda: 1) apresenta dores ósseas ... do CPC, porque concedida a gratuidade da justiça ... É como voto ... [1] PROCESSO: ...

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