pericia previdencia resultado social

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  • Acórdão nº 70035095520 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CRIME. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONHECIMENTO. A decisão recorrida não comporta a hipótese de rejeição da denúncia, mas de não recebimento da peça inicial, na medida em que a exordial acusatória preenche os requisitos legais previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, havendo dúvidas apenas

    ...O “COMUNICADO DE RESULTADO” DE PERÍCIA REALIZADA POR TÉCNICOS DA IA SOCIAL PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ..., por perícia daquele órgão previdenciário, que a vítima estava incapacitada pela suas ...

  • Acórdão nº 0002152-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REQUERENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA 1. A irresignação da recorrente com o resultado da perícia judicial, que aparentemente estaria em desacordo com os relatórios médicos apresentados pela apelante, não tem o condão de tornar a perícia nula ou viciada, pois realizada por...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- universalidade de participação nos planos previdenciários;. II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ...�cio, a invalidez será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. § 10. No ato de ... INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela ...

  • Acórdão nº 70057542599 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... PELO INSS. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE. PERÍCIA JUDICIAL. DESNECESSIDADE. COISA JULGADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO SINISTRO. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. HONORÁRIOS MAJORADOS. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não há falar em cerceamento de defesa, relacionado ao indeferimento de prova pericial, tendo em vista que tal questão restou abrangida pelo manto da coisa julgada. Hipótese em que o INSS já...

  • Acordão nº (RO)0081400-17.2008.5.06.0017 (00814.2008.017.06.00.9) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010

    ... reabertura da instrução com realização de nova perícia, por profissional médico, proferindo-se nova decisão,...

  • Decisão Monocrática nº 70058883497 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Agosto de 2014

    ... DE BENEFÍCIOS. 1. Tendo sido o autor submetido à perícia médico-judicial, que concluiu ter resultado do evento lesivo seqüela que exige dispêndio de maior esforço para a realização de sua atividade laboraL habitual, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86, §4º da Lei da Previdência Social e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. Demonstrada a presença de nexo de causalidade entre a moléstia apresentada pelo demandante - perda...

  • Acidente do trabalho

    ... do acidente, em termos previdenciários, é necessário o afastamento do trabalhador, ou ... Ministério do Trabalho e da Previdência Social e constante no Anexo II do Decreto n. 3.048/99;. ... eram caracterizados tecnicamente pela perícia médica do INSS, à qual cabia o reconhecimento ..., apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, ...

  • Decisão Monocrática nº 70055213920 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 21 de Junho de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. Restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Falta dos pressupostos do art. 273 do CPC. Alegações que reclamam dilação probatória. Impossibilidade da concessão da tutela antecipada. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70055213920, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

    ... contende com INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL que houve por bem indeferir tutela antecipada. ... cancelado o benefício a partir de resultado de perícia médica junto à Previdência Social, ...

  • Acórdão nº 70045140423 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70042939066 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso,...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Em vigor Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    ...I - universalidade de participação nos planos previdenciários;. II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ...ARTIGO 21-A. A perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ... o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado. #Incluído pela Medida Provisória nº 664, ...

  • Acórdão nº 70046397675 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Do litisconsórcio passivo necessário 1. Não incide a hipótese jurídica de litisconsórcio passivo necessário da instituição bancária, uma vez

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. 3. Correto o julgamento antecipado da lide por ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acidentes do trabalho

    ... o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ... a legislação trabalhista e previdenciária vigente em nosso ordenamento jurídico, a ... será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social, ..., apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, ...

  • Acórdão nº 70044457893 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma...

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Correto o julgamento antecipado da lide por se ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70042903302 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70046310736 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma certeza de direito maior do que a mera

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Cerceamento de defesa . Correto o ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes ... se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70043134774 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... tilização de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, em especial quando a parte postulante pertence à mesma categoria profissional e postula o mesmo benefício, desde que observado o princípio do contraditório. Entretanto, no caso em tela a referida pro...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. § 1o A obrigatoriedade de inscrição no ... a estudos ou pesquisas e desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para ..., em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social- ... deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, ...

  • Acórdão nº 70038448288 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2010

    ... tilização de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, em especial quando a parte postulante pertence à mesma categoria profissional e postula o mesmo benefício, desde que observado o princípio do contraditório. Entretanto, no caso em tel...

  • Acórdão nº 70056266877 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Outubro de 2013

    ... EVIDÊNCIA PRIVADA. CAPEMISA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. FATORES DE ATUALIZAÇÃO QUE MELHOR REFLETEM A DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA. PREFACIAIS AFASTADAS. Cerceamento de defesa 1.Correto o julgamento antecipado da lide por se tratar de questão preponderantemente de direito, situação que não importa em cerceamento de defesa, atendimento aos princípios da economia e celeridade processual. Da inexistência de reconhecimento de

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998. ...§ 5º- O resultado dos exames médicos, inclusive o exame ... do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do ... no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a ...

  • Acórdão nº 70039486592 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    ... tilização de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, em especial quando a parte postulante pertence à mesma categoria profissional e postula o mesmo benefício, desde que observado o princípio do contraditório. Entretanto, no caso em tel...

  • Acórdão nº 70039873476 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. Da impossibilidade jurídica do pedido Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido como sustentado pela demandada, sob o argumento de que os...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70040995300 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. Competência da Justiça Comum A relação jurídica havida entre as partes litigantes refoge ao âmbito da jurisdição trabalhista, pois abarca apenas de forma...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70038354585 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2010

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Competência da Justiça Comum A relação jurídica havida entre as partes litigantes refoge ao âmbito da jurisdição trabalhista, pois...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes ...Do desconto previdenciário e da dedução do imposto de renda sobre as ... se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...