pericia previdencia resultado social

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  • Acórdão nº 70035095520 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 19 de Maio de 2010

    APELAÇÃO CRIME. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. HIPÓTESE DE NÃO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CONHECIMENTO. A decisão recorrida não comporta a hipótese de rejeição da denúncia, mas de não recebimento da peça inicial, na medida em que a exordial acusatória preenche os requisitos legais previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, havendo dúvidas apenas

    ...O “COMUNICADO DE RESULTADO” DE PERÍCIA REALIZADA POR TÉCNICOS DA IA SOCIAL PARA EFEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ..., por perícia daquele órgão previdenciário, que a vítima estava incapacitada pela suas ...

  • Acordão nº (RO)0081400-17.2008.5.06.0017 (00814.2008.017.06.00.9) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010

    ... reabertura da instrução com realização de nova perícia, por profissional médico, proferindo-se nova decisão,...

  • Acórdão nº 70042081224 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. ABONO BB 200 ANOS. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70042939066 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso,...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70042001933 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70041754631 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso,...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 0002152-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 09 de Dezembro de 2013

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REQUERENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA 1. A irresignação da recorrente com o resultado da perícia judicial, que aparentemente estaria em desacordo com os relatórios médicos apresentados pela apelante, não tem o condão de tornar a perícia nula ou viciada, pois realizada por...

  • Acórdão nº 70040995300 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXILIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. NORMA COLETIVA DE TRABALHO. BENEFÍCIOS EXTENSIVOS AOS INATIVOS. Competência da Justiça Comum A relação jurídica havida entre as partes litigantes refoge ao âmbito da jurisdição trabalhista, pois abarca apenas de forma...

    ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ...Assim, o desconto previdenciário e à dedução do imposto de renda devem incidir ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70046397675 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. ABONO ÚNICO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Do litisconsórcio passivo necessário 1. Não incide a hipótese jurídica de litisconsórcio passivo necessário da instituição bancária, uma vez

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. 3. Correto o julgamento antecipado da lide por ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70046310736 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma certeza de direito maior do que a mera

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Cerceamento de defesa . Correto o ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes ... se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70042201616 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma certeza de direito maior do que a mera

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Correto o julgamento antecipado da lide por se ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Acórdão nº 70042903302 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70041002114 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70040815219 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBA DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida - agravo retido É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma certeza de direito maior do que a mera

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Correto o julgamento antecipado da lide por se ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Em vigor Regulamento da Previdência Social

    ...I- universalidade de participação nos planos previdenciários;. II- uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ...�cio, a invalidez será comprovada mediante exame médico-pericial a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social. § 10. No ato de ... INSS, que, entre outras informações, deve conter o resultado das avaliações ambientais, o nome dos responsáveis pela ...

  • Acórdão nº 70044457893 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO. DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO EXTENSIVA AOS INATIVOS. AGRAVO RETIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. Da tutela antecipada concedida É juridicamente possível instaurar a tutela de pronto, ainda que em sede de recurso, pois aquela possui uma...

    ... para o cálculo do benefício previdenciário. Correto o julgamento antecipado da lide por se ... de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, ... não é determinante para alterar o resultado da causa, pois os demais elementos constantes nos ... Não se pode criar restrições em direito social, consubstanciado aqui na determinação de ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0068031-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 30 de Maio de 2011

    Trata-se de agravo em recurso especial interposto por DELTON ANTÔNIO CARRARA, contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal, manejado contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, ementado verbis: "PENAL. PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO...

    ...CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DOLO ESPECÍFICO (ANIMUS REM SIBI HABENDI) NÃO ...PREVIDENCIÁRIA. PROVA PERICIAL: DESNECESSIDADE: PROCEDIMENTO. ADMINISTRATIVO. ..., deixou de recolher à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições descontadas ...Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente ...

  • Acórdão nº 70043134774 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    ... tilização de prova emprestada, consubstanciada em perícia levada a efeito em processo análogo ao presente, em especial quando a parte postulante pertence à mesma categoria profissional e postula o mesmo benefício, desde que observado o princípio do contraditório. Entretanto, no caso em tela a referida pro...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98).

    ... do propósito de fraudar a Previdência Social. Modus operandi da quadrilha minuciosamente ... do Banco do Brasil referentes à perícia na conta bancária dos pacientes. É o ... requerimentos de benefícios previdenciários, o qual contava com a participação de centenas ..., afirmando que as ações terão um resultado positivo. [..]. Ante o exposto, verifica-se que ...

  • Acórdão nº 70045140423 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 30 de Novembro de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70042094904 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... ser levado em conta para o cálculo do benefício previdenciário...

  • Acórdão nº 70042434191 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 25 de Maio de 2011

    ... nº 8.213/91. 2. Tendo sido a autora submetida à perícia médico-judicial, que concluiu ter resultado do evento lesivo seqüela que exige dispêndio de maior esforço para a realização de suas atividades laborais habitualmente exercidas, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86, §4º da Lei da Previdência Social e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. Demonstrada a...

  • Acórdão nº 70040832917 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

    ... nº 8.213/91. 2. Tendo sido o autor submetido à perícia médico-judicial, que concluiu ter resultado do evento lesivo seqüela que exige dispêndio de maior esforço para a realização de suas atividades laborais, considera-se ocorrida a hipótese do art. 86 da Lei da Previdência Social e, por isso, devido o benefício de auxílio-acidente. Demonstrada a presença de nexo de causalida...