pericia previdencia resultado social
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... ícios do Regime Geral de Previdência Social (Lei 8.213/1991) são: perícia para concessão ... , informando ao médico e ao segurado o resultado da perícia, ou seja, diz se há capacidade ou ... -
Acórdão Nº 5011999-08.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, EXERCENDO ATIVIDADE NO INSTITUTO DE PSIQUIATRIA DE SÃO JOSE. AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO IPREV E ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE SERÃO ANALISADOS EM CONJUNTO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM DO PRESTADO EM CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE OU À...
... AS NORMAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RELATIVAS À APOSENTADORIA ESPECIAL CONTIDAS NA ... TODO PERÍODO CONFIRMADA POR PREVALENTE PERÍCIA JUDICIAL. INSATISFATÓRIA IMPUGNAÇÃO DA A JUDICIAL E DE SEU RESULTADO. PRECEDENTES: 1) "SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... -
Acórdão Nº 5002613-22.2019.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 18-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AVERBAÇÃO DE PERÍODO DE SERVIÇO ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO IPREV E ESTADO DE SANTA CATARINA, QUE SERÃO ANALISADOS EM CONJUNTO. CONVERSÃO EM TEMPO COMUM DO PRESTADO EM CONDIÇÕES NOCIVAS À SAÚDE OU À INTEGRIDADE FÍSICA. DIREITO ASSEGURADO NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO TEMA 942 DO STF:"ATÉ A EDIÇÃ
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Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo interno em ação cível originária. 2. Administrativo e processual civil. 3. Ação de imissão na posse. 4. Cessão de uso concedida, a título gratuito, pelo INSS ao Estado de Pernambuco para o desenvolvimento de serviços educacionais nos idos de 1955. 5. Indenização/Taxa de ocupação prevista na Lei 9.702/1998. Não cabimento. 6. Incidência dos princípios da função social da propriedade, da boa-f
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... óvel, deveria ser assegurado ao INSS o resultado prático equivalente ao ... do adimplemento, com ... indenização pelo preço fixado pela perícia, corrigido monetariamente ... pelo IPCA-E, desde ... -
Acordao N° 1372245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... EMBARGADO(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO ... BRASIL,ROBERTO ... previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o ... em atenção ao interesse social" e à imprescindibilidade de proteção da seguran\xC3" ... mediante perícia contábil-atuarial casuística ... 15. Nada ... -
Acordao N° 1426295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... EMBARGADO(S) ... CAIXA DE PREVIDENCIA" DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ... Desembargador TE\xC3" ... previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o ... foram modulados em atenção ao interesse social" e à imprescindibilidade de proteção da seguran\xC3" ... mediante perícia contábil-atuarial casuística ... Nada ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
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Decisão Monocrática nº 50308922520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. PROVA PERICIAL INDICANDO INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. A concessão do benefício acidentário deve ser concedida quando presentes elementos suficientes que comprovem a impossibilidade de retorno ao trabalho. Situação dos autos em que RESTOU DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO de emprego NA DATA DO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na esteira do disposto no ... TERIA CESSADO QUANDO DA ÚLTIMA PERÍCIA ADMINISTRATIVA REALIZADA.Precedentes ... -
Lei nº 9.620 de 02/04/1998. CRIA CARREIRAS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, CRIA AS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO E EFICIENCIA - GDE E DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE DEFESA AGROPECUARIA - GDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social com atribuições voltadas para as atividades de ... ção e auditoria das atividades de perícia médica; ... II - Analista de Comércio Exterior, ... § 1º O resultado" da avaliação de desempenho poderá atingir no m\xC3" ...
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, disciplinando a aplicação das normas ... ou lesão orgânica, comprovada mediante perícia médica a cargo da Delegacia Regional do ... § 2º O resultado anual a que tiver direito o empregado rural quer ...
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Regras permanentes
... rurais do Regime Geral da Previdência Social — RGPS não foram contemplados na ... 10 corresponderá ao resultado do tempo de contribuição dividido por 20 (vinte ... havia a previsão da realização de uma perícia ... (36) Para o Regime Geral da Previdência ...
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Direito individual do trabalho
... nessa condição perante a Previdência Social ... Feito isso, o enquadramento desse ... Mas o resultado percebido até agora é cruel para com os ... pelo afastamento, com a realização de perícia no local, para garantir o direito constitucional ...
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Contribuições sociais
... destinadas ao financiamento da Seguridade Social se encontram descritas nos incisos I a III do ... Todos os votos foram proferidos, mas o resultado não foi proclamado. Por ora, o placar mostra que ... , porque delas o Ministério da Previdencia Social se utilizará para o cálculo do FAP ... presumidamente pelo departamento de perícia médica do INSS. Sobre o tema, ver Parte IV, ...
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Acordao N° 1711791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Previdenciário e processual civil. Apelação cível. Ação acidentária. Incapacidade laboral permanente, parcial e multiprofissional. Reconhecida por perícia. Nexo causal entre a patologia apresentada e a função exercida. Reabilitação profissional. Obrigatoriedade de submissão sob pena de suspensão do benefício. Lei n. 14. 441/2022. Conversão automática do auxílio-doença em auxílio-acidente....
... APELANTE(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... APELADO(S) ... RUDSON DE CASTRO MADRID ... RECONHECIDA POR PERÍCIA. NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA APRESENTADA E A ... ão de auxílio-acidentedesvinculada do resultado ... da reabilitação ... 3.No caso concreto, o ... -
Sentença nº 1000245-03.2023.5.02.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... ou permitir que o empregado aguarde o resultado do recurso administrativo ou da ação judicial ... este não concorde com o resultado da perícia, deve então questioná-lo perante a Previdência Social ou a Justiça Comum, e não deixar o empregado ...
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Acórdão, Processo nº 5897605-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 24-01-2020
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... , requer a realização de nova perícia médica judicial ... Contrarrazões não ... , se traduz em inconformismo com o resultado" do exame pericial e não em contrariedade e omiss\xC3" ...
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Acórdão nº 0002152-23.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REQUERENDO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA 1. A irresignação da recorrente com o resultado da perícia judicial, que aparentemente estaria em desacordo com os relatórios médicos apresentados...
... /BA) : 'Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social" : Elismara de Sousa Farias : Concessão ... JG: N\xC3" ... indeferimento da realização de segunda perícia, salientando a existência de contradição no ... A irresignação da recorrente com o resultado da perícia judicial, que aparentemente estaria ... -
Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO CONTRA O INSS. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DO RECORRENTE NA DECISÃO DE QUEBRA DE SIGILO. INADMISSIBILIDADE. TESE AVENTADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. PREQUESTIONAMENTO FICTO. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. JURISPRUDÊNC
... CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA QUE NÃO ... PRODUZ NULIDADE QUANDO NÃO ... indevida, em prejuízo da Previdência Social, ... induzindo e mantendo em erro seus ... da menor proximidade da conduta ao resultado almejado ... 3. No caso, as instâncias ... -
Legislação Complementar
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ...
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Do financiamento da seguridade social
... social ou tratar-se de adiantamento de resultado ainda não apurado por meio de demonstração de ... estabelecidos por nexos técnicos pela perícia médica do INSS, ainda que sem CAT a eles ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... Civil, devendo ser interpretada com resultado" extensivo. c) IV Jornada de Direito Civil: CJF \xE2\x80" ... , há referência nos autos acerca de perícia já realizada na qual se constatou a viabilidade ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... , “não existe nenhum fundamento humano, social" e ético para que o sacrifício da pena seja tamb\xC3" ... regime de cumprimento será feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observada, ... enquanto não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade (art. 97, ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... nessa hipótese a realização de nova perícia ... Porém, torna-se importante esclarecer ... de um direito do beneficiário quando o resultado da última Avaliação Médica realizada pelo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , da Constituição assegura, como direito social do trabalhador urbano ou rural: “salário ... ) ou um percentual qualquer sobre o resultado das vendas que porventura realize ... Ministério do Trabalho, a exigência de perícia técnica para a sua constatação, a supressão ...
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Reforma Previdenciária na Reforma Trabalhista
... produz e as garantias da proteção social". Mas como sempre, e isso é comum nos regimes pol\xC3" ... -doença acidente), se assim concluir a perícia oicial do INSS ... De outro lado, o lado ruim ... em vigor porque foi “denunciada, como resultado da ratiicação da Convenção n. 3 em 26.7.1961 ...