periculosidade eventualidade
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... b) conveniência da instrução criminal; ... c) periculosidade do indiciado ou acusado; ... d) segurança da aplicação da lei ... ório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia ... Danificação da coisa ... ARTIGO 341 ...
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Acórdão Nº 0001036-81.2013.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se restringisse ao curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois tais atividades são consideradas periculosas e estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se ... -
Acórdão Nº 0020003-09.2019.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-222700-05.2002.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... expressamente as questões atinentes ao adicional de periculosidade impugnadas pela reclamada. Assim, conquanto contrária à pretensão da ... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. A prova pericial atestou que os reclamantes trabalhavam em condições ...
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Acórdão Nº 0020240-24.2016.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-11-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Independentemente de o ingresso na área de risco se restringir a curto espaço de tempo, é devido o adicional de periculosidade, pois as atividades consideradas periculosas estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos da Súmula nº 364 do TST. Recurso provido no...
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Independentemente de o ingresso na área de ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... ório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com ... pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das custas do processo, até final ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95940-83.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 296, I E II, DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO - DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESPONSABILIDADE. OJ 341 DA SBDI-1 DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896,
... PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. SÚMULA 296, I E II, DO TST, E ART. 896, ... -C-, DA CLT - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. APELO DESFUNDAMENTADO - DIFERENÇA DE MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132800-38.2009.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMMAC/r4/nn/eo/h RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO. EVENTUALIDADE. O indeferimento do adicional de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-86600-19.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÕES IONIZANTES. EVENTUALIDADE. OJ Nº 345 DA SDI-1. Diante dos ...
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Acórdão Nº 0020475-47.2019.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-09-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST.
... : BRIGIDA JOAQUINA CHARAO BARCELOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na ... -
Acórdão Nº 0020660-63.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-11-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na ... -
Acórdão Nº 0020883-98.2016.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-07-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o contato com o agente periculoso se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois tais atividades são consideradas periculosas, estando inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o contato com o agente periculoso ... -
Acórdão Nº 0020711-92.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
EMENTA HORA DE INTERVALO. NÃO CONCEDIDO. ART. 71 DA CLT. O desrespeito aos períodos de descanso acarreta ao empregador o ônus pelo pagamento do período correspondente com o mesmo adicional devido pelas horas extras, aplicando-se aqui, de maneira analógica, o art. 71, § 4º, da CLT. Assim, é devido o pagamento de horas extras pelo desrespeito aos intervalos entre jornadas, em remuneração do período
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39110/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2002
PERICULOSIDADE EVENTUALIDADE. Não se credencia ao conhecimento deste Tribunal a alegada violação à norma legal, a contrariedade a Enunciado do TST e a assinalada higidez da divergência jurisprudencial, à falta do preenchimento dos pressupostos relacionados no art. 896 da CLT. Recurso não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... PERICULOSIDADE EVENTUALIDADE. Não se credencia ao conhecimento deste Tribunal a alegada ... -
Acórdão Nº 0020660-39.2016.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-05-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na área de risco se restringisse a curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois as atividades estão inseridas na rotina de trabalho da reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula n. 364 do TST.
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso ou permanência na ... -
Acórdão Nº 0021348-98.2015.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-12-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se restringisse ao curto espaço de tempo, entendo devido o adicional de periculosidade, pois tais atividades são consideradas periculosas, estão inseridas na rotina de trabalho do reclamante, caracterizando-se como habituais e não eventuais, nos termos de Súmula nº 364 do TST. HORA EXTRA....
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. INFLAMÁVEIS. Ainda que o ingresso na área de risco se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-456-11.2011.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - SUBORDINAÇÃO - NÃO EVENTUALIDADE - PESSOALIDADE - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ÁREA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 331, III, e 364, I, do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS ... - SUBORDINAÇÃO - NÃO EVENTUALIDADE ... - PESSOALIDADE - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. CIONAL DE PERICULOSIDADE" ... - ÁREA DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS. DESPROVIMENTO. Diante da conson\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21267/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EVENTUALIDADE X INTERMITÊNCIA - O trabalho intermitente traduz a obrigatoriedade da ocorrência da atividade perigosa, por força do cumprimento do contrato de trabalho, enquanto que a eventualidade, como a própria palavra significa, depende de acontecimento incerto, casual, fortuito e acidental. Recurso de Revista parcialmente conhecido e desprovido.
... ( 3ª TURMA) ... CARP/ms/ac/ss ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EVENTUALIDADE X INTERMITÊNCIA - O ... trabalho intermitente traduz a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1357/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. EXPOSIÇÃO REDUZIDA DURANTE A JORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 280 DA SBDI-1/TST. O Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento jurisprudencial, consubstanciado no recente Precedente nº 280 da SBDI-1, no sentido de que faz-se indevido o adicional de periculosidade pelo contato eventual com inflamáveis e/ou explosivos, com o seguinte teor:...
... A C O R D Ã O ... VMF/sas/cr ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE ... EXPOSIÇÃO REDUZIDA ... DURANTE A JORNADA. ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40040/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE. A discussão que a Agravante suscita, atinente à execução do trabalho pelo obreiro em condições periculosas, refoge aos limites estreitos do Recurso de Revista, eis que envolve matéria fático-probatória, via análise das conclusões da perícia técnica. Óbice ao processamento, ex-vi do Enunciado nº 126, do TST. Ademais, a decisão foi...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE ... A discussão que a Agravante suscita, atinente à ... -
Acórdão Nº 0020977-03.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 30-11-2018
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A eventualidade no ingresso em área de risco afasta o pagamento do adicional de periculosidade. Interpretação da Súmula 364 do TST.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A eventualidade no ingresso em área de risco afasta o pagamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE ... reabastecimento do veículo, pois se pautou na ausência de eventualidade do contato com inflamáveis para concluir que o adicional de ...
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Acórdão Nº 0020267-24.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO A LOCAIS CONTENDO GLP. EVENTUALIDADE. Indevido o adicional de periculosidade quando demonstrado o contato meramente eventual do reclamante, em suas atribuições, com o agente perigoso, de modo a configurar condição de risco, nos termos do disposto o art. 193 da CLT. Aplicação da Súmula 264, I, do TST.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACESSO A LOCAIS CONTENDO GLP. EVENTUALIDADE. Indevido o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-231/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE VERSUS INTERMITÊNCIA. Malgrado na decisão dos embargos de declaração o Colegiado de origem deixasse registrado ter propendido pela tese de que a eventualidade da exposição não gerasse direito ao adicional de periculosidade, salientou que o reclamante transitava intermitentemente pela área considerada de risco, duas a três vezes por semana, por 10 a 30...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EVENTUALIDADE VERSUS INTERMITÊNCIA ... Malgrado na decisão dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-69.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... (Ac. 2ª Turma) ... GMCB/cf/hfb ... 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DESCONSIDERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL. LABOR EM UNIDADE DE CONSUMO. NÃO ... ção de risco a que se expõe o trabalhador, de sorte que a eventualidade não afasta e nem minimiza esta situação, cujo resultado sabidamente ...