periculosidade motorista caminhão

18466 resultados para periculosidade motorista caminhão

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20133-17.2021.5.04.0802)

    RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO SUPERIOR A 200 LITROS - CONSUMO PELO PRÓPRIO VEÍCULO - CONFIGURAÇÃO DE TRANSPORTE INFLAMÁVEL. 1. O entendimento...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADEMOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20713-86.2016.5.04.0781)

    RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR DE COMBUSTÍVEL - CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO SUPERIOR A 200 LITROS - CONSUMO PELO PRÓPRIO VEÍCULO - CONFIGURAÇÃO DE TRANSPORTE INFLAMÁVEL. 1. O entendimento...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADEMOTORISTA DE CAMINHÃO COM TANQUE SUPLEMENTAR ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20635-61.2018.5.04.0801)

    RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE EXCEDE 200 LITROS. VÍNCULO ANTERIOR À PORTARIA SEPRT Nº 1.357/2019. 1. Considerando que o vínculo de emprego foi extinto antes da vigência da...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20635-09.2018.5.04.0010)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. Pretensão recursal ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o abastecimento de veículo realizado por um terceiro. O Regional consignou que o reclamante desempenhava a função

    .... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ACOMPANHAMENTO DO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. . ... ao adicional de insalubridade de motorista que acompanha o . abastecimento de ...MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEL EM TANQUE . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 10662-92.2018.5.03.0063)

    AGRAVO. EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR DE CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SBDI-1 DO TST. ARTIGO 894, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se o...

    ...EMBARGOS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28800-66.2003.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012

    EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE AO RISCO. ADICIONAL DEVIDO. SÚMULA Nº 364, ITEM I, DO TST. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei nº 11.496/2007, restringe-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas do TST,...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO QUE ABASTECE O VEÍCULO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-97740-97.2007.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face de potencial violação do art. 193 da CLT, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. Diante do contexto fático delineado no acórdão, no sentido de que o reclamante confessou a inexistência de fiscalização da jornada, nã

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Em face de potencial violação do art. 193 da ...2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. Evidenciado no acórdão o contato ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21200-60.2017.5.04.0251)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE EXCEDE 200 LITROS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DECISÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO...

    .... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-20643/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Febrero de 2003

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO TRANSPORTE DE TINTAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Carecem da especificidade de que trata o Enunciado 296/TST arestos que não versam sobre a mesma situação fática delineada nos autos, desservindo, pois, à demonstração do conflito jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido.

    ...RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE. CAMINHÃO TRANSPORTE DE TINTAS. ...
  • Acórdão Nº 0022266-71.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-08-2020

    EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO. Empregado que, no desempenho da função de motorista, realizava semanalmente o abastecimento do seu caminhão, na sede da ré, antes de iniciar viagem. Atividade considerada perigosa nos termos da NR-16, Anexo 2, da Portaria 3214/78 do MTE, independentemente do tempo de exposição, pois o risco presente não tem momento definido

    ... D'AMBROSOEMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO. Empregado ...
  • Acórdão Nº 0020900-60.2018.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-04-2020

    RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. TRANSAÇÃO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EFICÁCIA LIBERATÓRIA SOMENTE EM RELAÇÃO AOS VALORES PAGOS. A quitação dada perante a Comissão de Conciliação Prévia limita-se aos valores pagos, não detendo eficácia liberatória em relação às parcelas a que se referem. Aplicação da súmula nº 69 deste E. Tribunal Regional. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO

    ...PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACOMPANHAMENTO DO ...
  • Acórdão Nº 0021050-67.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-07-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUES DE COMBUSTÍVEL. A condução de caminhão com múltiplos tanques de combustível com capacidade total muito superior a 200 litros, ainda que sejam tanques originais de fábrica, é considerada atividade perigosa, conforme previsto na letra "j" do item "1" do Anexo 2 da NR-16 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho. Recurso ordinário do...

    ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUES DE COMBUSTÍVEL. ...
  • Acórdão Nº 0021262-58.2014.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-11-2017

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . MOTORISTA DE CAMINHÃO. A permanência do motorista próximo ao caminhão durante o abastecimento não caracteriza atividade periculosa ou operação em área de risco. O risco de tal exposição não se assemelha àquele a que estão expostos os frentistas, que desenvolvem a atividade de abastecimento de veículos no local onde estão armazenados os inflamáveis líquidos, mas sim...

    ... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . MOTORISTA DE CAMINHÃO. A permanência do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10304-40.2020.5.03.0134)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE SUPERIOR A 200 LITROS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DA SBDI-1 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta...

    ... . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. VEÍCULO EQUIPADO COM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-224400-90.2008.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal Regional, esta Corte entende que o contato habitual com área de risco, ainda que por reduzido tempo, caracteriza exposição intermitente, nos termos da Súmula 364, I, do TST. Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o abastecimento, caracteriza situação de periculosidade...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Ao contrário do que decidiu o Tribunal ...Assim, a permanência diária do motorista de caminhão na área de risco, durante o ...
  • Acórdão Nº 0020770-97.2019.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. PERICULOSIDADE. CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. MOTORISTA. O item 16.6.1 da NR-16 já previa que as quantidades de inflamáveis contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos não serão consideradas para efeitos de enquadramento do trabalho como periculoso. E o item 16.6.1.1, recentemente incluído na NR 16 pela Portaria SEPRT 1.357, de 09.12.2019, dispõe que não...

    ...PERICULOSIDADE. CAMINHÃO. TANQUE SUPLEMENTAR. MOTORISTA. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-669-68.2011.5.15.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - AUSÊNCIA DE RISCO ACENTUADO Nos termos da jurisprudência firmada pela C. SBDI-1, a Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho somente define como perigosa a atividade de contato direto do trabalhador com o inflamável no momento de abastecimento do veículo. O simples fato de o Reclamante...

    ... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - MOTORISTA QUE ACOMPANHA ABASTECIMENTO DE ... fato de o Reclamante permanecer no caminhão que dirige, enquanto este é abastecido, não ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-120200-30.2004.5.15.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO MOTORISTA. ATIVIDADE PERMANENTE E INTERMITENTE. INEXISTÊNCIA DE LABOR EVENTUAL. Consoante se extrai do acórdão transcrito, a Corte de origem entendeu que o autor tem direito à percepção do adicional de periculosidade, porque exposto a riscos, em uma média de 7,5 dias por mês, em decorrência das próprias atividades por ele...

    ...2ª Turma GMJRP/mc ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DO CAMINHÃO PELO PRÓPRIO ..., já que, ao laborar na qualidade de motorista, necessitava abastecer o veículo por ele ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001480-57.2015.5.06.0143), 16-05-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nos termos da súmula 364 do C. TST, para fazer jus ao adicional de periculosidade, imprescindível a exposição permanente ou intermitente. O acompanhamento do abastecimento pelo motorista do caminhão não enseja o pagamento do adicional de periculosidade, uma vez que se trata de exposição meramente eventual às condições de risco. Ainda que o...

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Nos termos da súmula 364 do C. TST, para fazer ...O acompanhamento do abastecimento pelo motorista do caminhão não enseja o pagamento do adicional ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 500-75.2019.5.12.0023)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL SUPLEMENTAR CUJA CAPACIDADE SUPERA 200 LITROS. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . A controvérsia diz respeito ao recebimento do adicional de periculosidade por motorista de...

    ...LEI 13.467/2017. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL . ...ADICIONAL DE . PERICULOSIDADE DEVIDO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . ...
  • Acórdão Nº 0020114-45.2020.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-10-2021

    EMENTA EXPRESSO HÉRCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado apenas para alimentar o motor do próprio veículo não pode ser considerado como periculoso, nos termos do item 16.6.1 do Anexo 02 da NR 16 da Portaria nº 3.214/78.

    ...MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL E PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado ...
  • Acórdão Nº 0020635-61.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020

    EXPRESSO HERCULES TRANSPORTES E COMERCIO LTDA. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado apenas para alimentar o motor do próprio veículo não pode ser considerado como periculoso, nos termos do item 16.6.1 do Anexo 02 da NR 16 da Portaria nº 3.214/78.

    ...MOTORISTA DE CAMINHÃO. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADICIONAL E PERICULOSIDADE INDEVIDO. O transporte de combustível destinado ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 881-50.2019.5.13.0025)

    AGRAVO INTERPOSTO POR GILOG - GESTAO INTEGRADA DE LOGISTICA LTDA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE INFLAMÁVEL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A premissa fática delineada...

    ... 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. TRANSPORTE DE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20924-23.2015.5.04.0405) 25-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A indicação do depoimento de testemunha, bem como a transcrição do voto vencido, não atende ao verdadeiro escopo do novel dispositivo da CLT, o qual visa a possibilitar ao julgador a visualização do ponto específico da

    ...ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ACOMPANHAMENTO NO ...
  • Acórdão Nº 0021354-65.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS . Diante do cancelamento da Súmula 61 deste Regional, aplica-se o entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do TST. Na hipótese em que, embora declare sua hipossuficiência econômica, a parte reclamante não está assistida pelo sindicato profissional, não faz jus aos honorários assistenciais. Provimento negado. ADICIONAL DE...

    .... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. TANQUE DE COMBUSTÍVEL. MOTORISTA DE CAMINHÃO . Hipótese que o veículo operado pelo empregado ...

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