periculum in mora e o fumus boni iuris

345429 resultados para periculum in mora e o fumus boni iuris

  • Acórdão nº 2014/0049238-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE FUMAÇA DE BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não é o caso dos autos. 2.

    ...   REGIMENTAL.  MEDIDA  CAUTELAR.  FUMUS  ... periculum in mora e  ...
  • Acórdão nº 2015/0002245-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADOS DE PLANO. 1. A compet&#x

  • Acórdão nº 2014/0245263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS VÍCIOS ALEGADOS. INDEFERIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO...

    ... periculum  in  mora   e  ao  ... iuris. Incide, na espécie, a Súmula 7/STJ ...
  • Acórdão nº 2014/0238647-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INDEFERIMENTO.  AUSÊNCIA  DE  PERICULUM  IN  MORA   E  DE  ... IURIS ...
  • Acórdão nº 2015/0165705-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. A competência do STJ para a apreciação de ação cautelar objetivando a concessão de

    ... periculum ...
  • Acórdão nº EDcl no REsp 1211986 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. FUMUS BONI IURIS PRESENTE ...
  • Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ...   dos  requisitos  do  periculum  ...
  • Acórdão nº 2015/0257746-9 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   os  requisitos  do  periculum  in  mora   e  do  ... iuris ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 17796 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS ... – A simples ...
  • Acórdão nº 2016/0040277-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã

    ... 1. Evidenciados os pressupostos do fumus ...
  • Acórdão nº 2014/0325572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessã

    ... REQUISITOS  NÃO  EVIDENCIA  FUMUS  BONI  IURIS  E  ... PERICULUM  ...   iuris  e  do  periculum  in  mora.  Rever  tal  posicionamento  ...
  • Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...

    ... demonstração  do  fumusmora" .  No  caso,  rever  tal  entendimento\xC2" ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, indefere pedido de liminar em habeas corpus . 2. A decisão agravada merece ser mantida, pois, em análise...

    ... , não restou clara a presença do fumus"  boni  ... iuris  e  do  periculum  in\xC2"  mora ...
  • Acórdão nº 2016/0058062-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente,...

    ... presença do  fumus ...
  • Acórdão nº 2014/0323767-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... CERTO.  PLAUSIBILIDADE.    FUMUS  BONI  IURIS   E  PERICULUM  IN  ... periculum  in mora ...
  • Acórdão nº 2013/0289540-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RETIDO. CPC, ART. 542, §3º. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada ocasiona dano de difícil...

    ... PERICULUM"  IN MORA  E DO  ... FUMUS  BONI  IURIS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0163167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou de forma clara e inequívoca que não foram devidamente atendidos os

    ...  TRIBUNAL A QUO  PELA AUSÊNCIA DE FUMUS  ... periculum  in  mora  e  ao  ...
  • Acórdão nº 2014/0035350-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL QUE NEM SEQUER FOI RECEBIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 634 E 635 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea

    ...   REGIMENTAL.  MEDIDA  CAUTELAR.  FUMUS  BONI  ... E  PERICULUM  ... IN  MORA.  ... fumus boni iuris ...
  • Acórdão nº 2014/0073093-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é cabível o deferimento de pedido liminar quando não configurados quaisquer dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora ou o fumus boni iuris. 2. Agravo regimental desprovido.Acor

    ... periculum  in mora  ou o fumus  boni  iuris ...
  • Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... haja, cumulativamente, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que é o caso ...
  • Acórdão nº 2015/0247733-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   DE  BENS.  PRESENÇA  DE  FUMUS"  BONI  IURIS .  ... PERICULUM  IN  MORA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0331826-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E OUTRAS MATÉRIAS DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. FEITO LIMINARMENTE INDEFERIDO, COM EXTINÇÃO DO...

    ...   DE  ALUGUEL.  AUSÊNCIA  DE  FUMUS  ... fumus  boni  iuris  e o periculum  in mora ...
  • Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... NECESSIDADE DE PLENA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA ...
  • Acórdão nº AgRg na MC 17883 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
    ... ário exige a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora ... II - In ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3341-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO -FUMUS BONI IURIS- E DO -PERICULUM IN MORA-. Ante a inequívoca presença dos requisitos do -fumus boni iuris- e do -periculum in mora-, não se há de falar na alegada incorreção de decisão que defere liminar em ação cautelar, fundada na iterativa jurisprudência desta Corte (item I da Súmula nº 390). Agravo regimental a que se...

    ... LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA". Ante a ...

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