periculum in mora e o fumus boni iuris
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Acórdão nº 2014/0049238-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE FUMAÇA DE BOM DIREITO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que não é o caso dos autos. 2.
... REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS ... periculum in mora e ... -
Acórdão nº 2015/0002245-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. EXCEPCIONALIDADE NÃO CARACTERIZADA. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA NÃO COMPROVADOS DE PLANO. 1. A compet
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Acórdão nº 2014/0245263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA ACERCA DOS VÍCIOS ALEGADOS. INDEFERIMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO...
... periculum in mora e ao ... iuris. Incide, na espécie, a Súmula 7/STJ ... -
Acórdão nº 2014/0238647-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA E DE ... IURIS ...
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Acórdão nº 2015/0165705-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 634 E 635 DO STF. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. DECISÃO MANTIDA. 1. A competência do STJ para a apreciação de ação cautelar objetivando a concessão de
... periculum ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1211986 / MT de T2 - SEGUNDA TURMA
... INVIABILIDADE. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. FUMUS BONI IURIS PRESENTE ...
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Acórdão nº 2015/0254012-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... dos requisitos do periculum ...
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Acórdão nº 2015/0257746-9 de T4 - QUARTA TURMA
... os requisitos do periculum in mora e do ... iuris ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17796 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS ... – A simples ...
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Acórdão nº 2016/0040277-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCESSÃO DE LIMINAR. DEFERIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, TÍPICO DOS PROVIMENTOS CAUTELARES. 1. Evidenciados os pressupostos do fumus boni iuris e do periculum in mora, impõe-se o deferimento da medida liminar para suspender os efeitos da decisã
... 1. Evidenciados os pressupostos do fumus ... -
Acórdão nº 2014/0325572-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. CONCESSÃO DE LIMINAR NA ORIGEM. ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Discute-se nos autos a possibilidade de concessã
... REQUISITOS NÃO EVIDENCIA FUMUS BONI IURIS E ... PERICULUM ... iuris e do periculum in mora. Rever tal posicionamento ... -
Acórdão nº 2016/0185648-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. DESFAZIMENTO. 1. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ART. 273 DO CPC/1973. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 2. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. ABUSIVIDADE. CDC. SÚMULA 543/STJ. 3. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ...
... demonstração do fumusmora" . No caso, rever tal entendimento\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE LIMINAR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Conforme jurisprudência desta Corte Superior, é incabível agravo regimental contra decisão de relator que, fundamentadamente, indefere pedido de liminar em habeas corpus . 2. A decisão agravada merece ser mantida, pois, em análise...
... , não restou clara a presença do fumus" boni ... iuris e do periculum in\xC2" mora ... -
Acórdão nº 2016/0058062-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. DEFERIMENTO DE LIMINAR. EXCEPCIONALIDADE CONFIGURADA. RECURSO INCABÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. 1. É assente na jurisprudência deste Tribunal Superior o entendimento de que não é cabível a interposição de agravo regimental contra decisão de Relator que, fundamentadamente,...
... presença do fumus ... -
Acórdão nº 2014/0323767-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CERTO. PLAUSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN ... periculum in mora ...
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Acórdão nº 2013/0289540-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL RETIDO. CPC, ART. 542, §3º. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. 1. Somente se admite o destrancamento do recurso retido na origem em casos excepcionais, mediante demonstração de viabilidade da tese defendida no especial e de que a decisão agravada ocasiona dano de difícil...
... PERICULUM" IN MORA E DO ... FUMUS BONI IURIS\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0163167-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. LIMINAR INDEFERIDA. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou de forma clara e inequívoca que não foram devidamente atendidos os
... TRIBUNAL A QUO PELA AUSÊNCIA DE FUMUS ... periculum in mora e ao ... -
Acórdão nº 2014/0035350-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. NÃO VERIFICAÇÃO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO LIMINAR. RECURSO ESPECIAL QUE NEM SEQUER FOI RECEBIDO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 634 E 635 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão de liminar em medida cautelar demanda a verificação simultânea
... REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. FUMUS BONI ... E PERICULUM ... IN MORA. ... fumus boni iuris ... -
Acórdão nº 2014/0073093-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO URGENTE QUE DEVE SER MANTIDO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não é cabível o deferimento de pedido liminar quando não configurados quaisquer dos pressupostos autorizadores, quais sejam, o periculum in mora ou o fumus boni iuris. 2. Agravo regimental desprovido.Acor
... periculum in mora ou o fumus boni iuris ... -
Acórdão nº MC 20298 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... haja, cumulativamente, os requisitos do periculum in mora e do fumus boni iuris, o que é o caso ...
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Acórdão nº 2015/0247733-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DE FUMUS" BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0331826-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÁUSULA CONTRATUAL E OUTRAS MATÉRIAS DE CUNHO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. FEITO LIMINARMENTE INDEFERIDO, COM EXTINÇÃO DO...
... DE ALUGUEL. AUSÊNCIA DE FUMUS ... fumus boni iuris e o periculum in mora ... -
Acórdão nº 2010/0139789-6 de T4 - QUARTA TURMA
... NECESSIDADE DE PLENA DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg na MC 17883 / RO de CE - CORTE ESPECIAL
... ário exige a presença dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora ... II - In ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3341-92.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO -FUMUS BONI IURIS- E DO -PERICULUM IN MORA-. Ante a inequívoca presença dos requisitos do -fumus boni iuris- e do -periculum in mora-, não se há de falar na alegada incorreção de decisão que defere liminar em ação cautelar, fundada na iterativa jurisprudência desta Corte (item I da Súmula nº 390). Agravo regimental a que se...
... LIMINAR CONCEDIDA. PRESENÇA DO "FUMUS BONI IURIS" E DO "PERICULUM IN MORA". Ante a ...