periculum in mora e o fumus boni iuris
- Acórdão nº 2015/0286216-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0159467-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESARIAL. SÓCIO. SOCIEDADE. CONFLITO DE INTERESSES. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULAS N. 7 DO STJ E 735 DO STF. AUSÊNCIA DE SUBSÍDIO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O Tribunal
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Acórdão nº 2006/0176419-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - IPI - MEDIDA CAUTELAR - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - EFEITO SUSPENSIVO - ...
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Acórdão nº 2016/0021688-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI ... LUM IN MORA" ... 1. Agravo regimental interposto \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0239551-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO AO ARESP INTERPOSTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. AGRAVO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no entendimento de que só em casos excepcionalíssimos, restritamente considerados, é possível atribuir-se efeito suspensivo a recurso que normalmente nã
... desde que presentes os requisitos do fumus" boni iuris ... e do periculum in\xC2" mora ... -
Acórdão nº 2014/0258541-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação dos arts. 165, 458
... fumusmora a autorizar a concessão de ... -
Acórdão nº 2015/0036545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE/INTERESSE. SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. 1. Cuida-se de recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que pleiteia a decretação de indisponibilidade dos bens da ...
... demonstrado o fumusmora , a ensejar ... -
Acórdão nº 2015/0194161-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERE LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO A RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. EXECUÇÃO PENAL. SAÍDAS AUTOMATIZADAS. IMPOSSIBILIDADE. I - A jurisprudência desta Corte tem entendido que não é cabível a interposição de agravo regimental contra
... FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN ... MORA ... - Acórdão nº 2014/0125440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 11898 / MT de T1 - PRIMEIRA TURMA
... decisão, além de estarem presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, o que não se ...
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Acórdão nº 2010/0070806-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE "FUMUS BONI IURIS". CUMULATIVIDADE DE TRÊS BENEFÍCIOS ... ça simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora ... 2. In casu, não ficou ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 12591 / PI de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PERICULUM IN MORA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ... de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 14036 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PERICULUM IN MORA. LIMINAR. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS ... de dois elementos: a aparência do direito (fumus boni iuris) e o perigo de demora na prestação ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18317 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO SUSPENSO ... – Ausentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, indispensáveis ...
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Acórdão nº 2014/0227606-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONIS IURIS . REVERSIBILIDADE DA ... PROVISÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PERICULUM ... fumus boni iuris não estaria presente ... há o aventado periculum in mora em razão da ...
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Acórdão nº 2003/0051835-0 de T6 - SEXTA TURMA
... -se a prisão preventiva quando presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, à vista de ...
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Acórdão nº 2014/0066654-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... periculum in mora ), os indícios da prática ... do ato de improbidade (fumus" boni iuris) estavam bem delineados\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0148704-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 2014/0287289-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATOS ... PÚBLICOS. PERICULUM ... cumulativa dos requisitos do fumus ... concordata." ... 3. Quanto ao fumus boni ... , da espécie, o fumus boni iuris ... mora ...
- Acórdão nº AgRg na MC 19334 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0037949-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FINANCEIRA. FUMUS ... , o que torna frágil o fumus boni iuris nessa parte. Ademais, o AREsp ... , o que igualmente afasta o periculum in mora ...
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Acórdão nº 2015/0030266-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FUMUS" BONI IURIS E PERICULUM ... IN MORA \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0136938-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. INAPTIDÃO PARA O ...
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Acórdão nº 2008/0135897-9 de T4 - QUARTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. FUMUS BONI IURIS. INEXISTÊNCIA ... 1. É ... ção dos requisitos inerentes ao periculum in mora e ao fumus boni iuris ... 3. No ...
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Acórdão nº 2015/0221639-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. RECURSO ...