periculum in mora e o fumus boni iuris
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS . ... PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. MATÉRIA ...
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Acórdão nº 2014/0139873-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO PEDIDO LIMINAR E NEGATIVA DE SEGUIMENTO DA MEDIDA CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO
... DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS ... parte requerente apontou como fumus boni juris a plausibilidade da tese, no ... os requisitos do fumus boni iuris" e do periculum in ... mora , al\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0139310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... indispensável fumus boni iuris. ... para a configuração do periculum in mora, ...
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Acórdão nº 2014/0236622-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PERICULUM IN MORA . DESNECESSIDADE DE ... CPC. ANÁLISE EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS . PRETENSÃO ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18854 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0199538-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUTORIZADORES, QUAIS SEJAM, O FUMUS BONI JURIS E O PERICULUM ... iuris ... para além do periculum in mora , um fumus de que a razão ...
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Acórdão Nº 227671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS. RÉU FORAGIDO. INTERROGATÓRIO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESIGNAÇÃO. PARTICIPAÇÃO VIRTUAL. POSSIBILIDADE. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. EFICIÊNCIA E CELERIDADE. LIMINAR REFERENDADA NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 DO STF.
... PARTICIPAÇÃO ... POSSIBILIDADE. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS ... PRESENÇA ... -
Acórdão Nº 228178 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO DOMICILIAR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. LIMINAR DEFERIDA. GENITORA DE CRIANÇA COM DIAGNÓSTICO SUGESTIVO DE INCLUSÃO NO ESPECTRO AUTISTA. APARENTE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA NO DELITO. LIMINAR REFERENDADA NOS TERMOS DA EMENDA REGIMENTAL 58/22 DO STF.
... COGNIÇÃO SUMÁRIA ... PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA. LIMINAR ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 67296 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1129800 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LIMINAR. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. 1. O requerimento do contribuinte na esfera administrativa, postulando a compensação tributária, ainda que com créditos de precatório, enseja a abertura de processo administrativo fiscal de que trata o art. 151, III, do CTN, suspendendo-se
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Acórdão nº 2014/0196256-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS ... PERICULUM IN ... dos bens e "periculum in mora " presumido ...
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Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0168839-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... POSSIBILIDADE, DESDE QUE DEMONSTRADOS O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BONI IURIS. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0091356-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE VISA A ANULAÇÃO DE ESTUDOS E LICENÇAS AMBIENTAIS. TERMOELÉTRICA. PEDIDO CAUTELAR PARA SUSPENDER O INÍCIO DAS OBRAS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDE PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Trata-se de agravo regimental no qual sustenta a inaplicabilidade da Súmula n. 7 para cassar acórdão que,...
... da concessão da liminar, referentes ao periculum in mora e fumus boni iuris, porquanto é ... -
Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... Presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos ...
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Acórdão nº 2006/0208215-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... Presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris, requisitos ...
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Acórdão nº 2016/0013219-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIÁVEL ANALISAR O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL QUANDO PLEITEADO NAS RAZÕES DO APELO NOBRE. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. REVISÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 5 E 7 DO...
... satisfeitos os requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora . ... -
Acórdão nº 2014/0023261-8 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. FUMUS BONI ...
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Acórdão nº 2013/0170250-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 8.212/91. EXISTÊNCIA DE FUMUS BONI ...
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Acórdão nº 2015/0298755-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fumus boni iuris e periculum in mora ...
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Acórdão nº 2014/0223489-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... FUMUS" ... BONI IURIS E PERICULUM IN MORA\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0004224-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. SÚMULA 7/STJ. VIABILIDADE DO RECURSO NÃO DEMONSTRADA. 1. Em circunstâncias excepcionais, admite-se a concessão de efeito suspensivo a recurso especial por meio de medida cautelar...
... os requisitos fumus ... -
Acórdão nº 2015/0145690-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA." AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em situações excepcionais, o Superior Tribunal de Justiça tem admitido a medida cautelar destinada a atribuir efeito suspensivo ao agravo em
... PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN ... MORA".\" AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... 1. Em \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0054582-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCABIMENTO. TERATOLOGIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É incabível a medida cautelar ajuizada perante esta Corte para atribuir efeito suspensivo a recurso especial que ainda não foi submetido a ju&
... cumulativa dos requisitos do fumus boni iuris, do ... mora ... -
Acórdão nº 2006/0281710-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o êxito do provimento cautelar (periculum in mora e fumus boni iuris) em instância ...