periculum in mora reverso

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  • Acórdão nº 2009/0181618-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. TERATOLOGIA NÃO EVIDENCIADA. PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. IMPEDIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PERICULUM IN MORA REVERSO. 1. Consoante iterativa jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não se admite medida cautelar tendente a atribuir efeito suspensivo a agravo de instrumento...

    ...IMPEDIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PERICULUM" IN MORA REVERSO. 1. Consoante iterativa jurisprud\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113515720204050000), 12-04-2022

    PJE 0811351-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DO COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. QUANTIFICAÇÃO DE VALORES. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA REALIZADA NO ROSTO DOS AUTOS. PAGAMENTO DE VERBAS RESULTANTES

    ... tendo como se demonstrar ou presumir o periculum in mora ; . . f) a decisão recorrida implica ..., o que demonstra o periculum in mora reverso. . . Liminar indeferida. . . ...
  • Acórdão Nº 7195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – MEDIDA CAUTELAR – RATIFICAÇÃO - DIREITO TRIBUTÁRIO - LEIS COMPLEMENTARES 192 E 194/2022 - ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA ADI Nº 7.191 E DA ADC Nº 984, DE RELATORIA DO MINISTRO GILMAR MENDES - OBJETO DA AÇÃO DIRETA 7195 NÃO ABARCADO PELO ACORDO - EXPRESSA MENÇÃO À POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIMINAR AOS ESTADOS - FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - EXCLUSÃO

    ... LIMINAR AOS ESTADOS FUMUS BONI JURIS E PERICULUM IN MORA - EXCLUSÃO DA. TUST E DA TUSD DA BASE DE ...MORA REVERSO – ESTADOS NÃO EXCLUÍRAM OS VALORES DA. BASE ...
  • Acórdão Nº 1303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022

    AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PREVISÃO LEGAL QUE LIMITA O INGRESSO AOS NOVOS OCUPANTES DE CARGOS PÚBLICOS NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LOCAL. DECISÃO IMPUGNADA QUE DETERMINA A IMEDIATA INCLUSÃO NO NOVO REGIME DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. RISCO DE LESÃO À ORDEM ECONÔMICA. EFEITO MULTIPLICADOR. PERICULUM IN...

    ...EFEITO MULTIPLICADOR. PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO A QUE SE NEGA. ...
  • Acórdão Nº 0036663-13.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2023

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO LIMINAR DEFERINDO A TUTELA ANTECIPADA. CURSO DE MEDICINA. AUTORIZAÇÃO PARA A ALUNA CURSAR O INTERNATO NA SUA CIDADE DE ORIGEM. PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.   (TJTO , Agravo de Instrumento, 0036663-13.2022.8.27.2729, Rel. NELSON COELHO FILHO , SEC. 1ª TURMA RECURSAL ,

    ...PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO ...
  • Acórdão nº 0005964-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERITO TÉCNICO DA POLÍCIA CIVIL. AFASTAMENTO COMPULSÓRIO DAS ATIVIDADES AO COMPLETAR 65 ANOS. ART. 1º LC 51/85 COM REDAÇÃO DADA PELA LC 144/2014. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA PELA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR. RECURSO DO ESTADO DA BAHIA COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR ÓBICE DA SÚMULA 266 DO STF. INOCORRÊNCIA.

    ...Súmula 266 do STF, que há periculum in mora reverso, pois não houve qualquer. ...
  • Acórdão Nº 0005383-14.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCO BRADESCO. TUTELA DE URGÊNCIA. RETIRADA DOS DADOS DA AUTORA DOS ÓRGÃOES DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO. DEFERIMENTO. FIXAÇÃO DE ASTREINTES. VALORES E PRAZO RAZOÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Com efeito, é poder-dever do magistrado adotar providências que entender adequadas para fazer cumprir a medida...

    ... evitar prejuízo maior ao demandante ( periculum in mora reverso) , sobreleva à necessidade de ...
  • Acórdão nº 0004072-59.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO NÃO PROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0004072-59.2016.8.05.0000, Relator(a): Regina Helena Ramos Reis, Segunda Câmara Cível,...

    ...PERICULUM IN MORA REVERSO. AGRAVO NÃO. PROVIDO. No caso em ...
  • Processo nº 0005288-65.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA. SUSPENSÃO DO REPASSE DE VERBAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS DA UERJ NO MUNICÍPIO. RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS. RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 21 SEH/SCTI/UERJ.

    ...REFORMA  DA  DECISÃO.  PERICULUM"  IN . MORA REVERSO. . PROVIMENTO AO RECURSO.\xC2"...
  • Acórdão Nº 0625678-62.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019

    DIREITO ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INDICAÇÃO DE GENRO PARA PRESIDÊNCIA DE CONSÓRCIO PÚBLICO. AFRONTA À MORALIDADE EÀ IMPESSOALIDADE. PERICULUM IN MORA REVERSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. PROVIMENTO LIMINAR CONFIRMADO, COM RETIFICAÇÕES.1.O acórdão tem o condão de substituir a decisão interlocutória

    ...À. IMPESSOALIDADE. PERICULUM. IN. MORA. REVERSO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AGRAVO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08045689620204058100), 25-01-2022

    PJE 0804568-96.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. FORÇAS ARMADAS. CONVOCAÇÃO. CADASTRO DE RESERVA. DIREITO SUBJETIVO. INOCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIÃO contra sentença que tornou definitiva a liminar deferida e concedeu parcialmente a segurança pleiteada, para ordenar à autoridade coatora que proceda à convocação do impetrante dentro do...

    ... de direito à nomeação; f) ocorre periculum in mora reverso, na medida em que exsurge ...
  • Decisão Monocrática Nº 0628245-03.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 06-05-2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB). TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM PARA DETERMINAR O SEU IMEDIATO DESLIGAMENTO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.1. Nos termos do art. 74 da Lei 13.116/15, "a concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações não

    ...PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO. ...
  • Processo nº 0038298-66.2017.8.19.0000 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Indeferimento de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada. Pedido de Suspensão Da Exigibilidade Do Icms sobre As Tarifas de Uso Do Sistema de Transmissão (tust) Ou Distribuição (tusd) Nas Contas de Energia Elétrica. Encargos de Distribuição e Transmissão Pagos Pelos Distribuidores que Não Integram a Base de Cálculo Do Icms, Mas Somente O Preço Da

    ...TRIBUTÁRIO. . AUSÊNCIA . DE . PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO PROVIDO. .  . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053821-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-11-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRETENSÃO DA EMPRESA AUTORA DE OBTER PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DO ICMS E FECP DAS COMPETÊNCIAS DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DE 2020, POR 120 DIAS. MORATÓRIA. A SUSPENSÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO DO TRIBUTO DEPENDE DE LEI EM SENTIDO FORMAL, NA FORMA DO INCISO VI DO ART.97 E 152 E...

    ...SE, AINDA, A POSSIBILIDADE DE PERICULUM" IN MORA REVERSO, OU. SEJA, ACARRETAR DANO IRREPAR\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067346-94.2022.8.19.0000 (Cível), 09-11-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AGRAVADA GERADORA DE LIXO EXTRAORDINÁRIO, RESPONSÁVEL PELA COLETA DOS RESÍDUOS QUE PRODUZ, CONTRATANDO EMPRESA PRIVADA PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA TAXA DE COLETA DOMICILIAR DE LIXO (TCDL) COBRADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU A...

    ...hipótese de periculum in mora reverso. Precedentes desse. TJRJ. ...
  • ACÓRDÃO Nº 2790/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 06-12-2017

    AGRAVO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DESCONSTITUIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA MEDIDA CAUTELAR ANTERIORMENTE ADOTADA OU DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA REVERSO. REJEIÇÃO.

  • Acórdão Nº 0626572-67.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FRANQUIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. EVIDÊNCIAS DE DESCUMPRIMENTO A CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DAS AGRAVANTES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO. PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.I ¿ Cuida-se de Agravo de Instrumento com

    ...FUNCIONAMENTO DO NEGÓCIO. PERICULUM IN MORA REVERSO. RECURSO. CONHECIDO E NÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0639559-72.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 11-10-2021

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE DÉBITO DO IPTU. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM PARTE. PERICULUM IN MORA REVERSO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ALEGAÇÕES RECURSAIS INCONSISTENTES. SANÇÃO POLÍTICA. VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO AUTORAL. DECISÃO ESCORREITA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Cuida-se de

    ...CONCEDIDA EM PARTE. PERICULUM IN MORA REVERSO. NÃO. DEMONSTRAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0806633-94.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022

    DIREITO PROCESSUAL CIVILE ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA NO CURSO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 296 E 298 DO CPC. POSSIBILIDADE DE ILEGALIDADES AFERIDAS, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERICULUM IN MORA REVERSO. TEMPO DE DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO QUE PODEDIREITO

    ...ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PERICULUM IN MORA REVERSO. TEMPO DE DESENVOLVIMENTO DO ...
  • RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2604 de Tribunal de Contas da União, Plenário

    AGRAVO. MEDIDA CAUTELAR SUSPENSIVA DE CERTAME. PERSISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

    ...Quanto ao periculum in mora, a Concorrência 3/2021 encontrava-se em ... encontra-se presente o periculum in mora reverso, além de estar precluída a possibilidade de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010431320194058401), 28-10-2021

    PROCESSO Nº: 0801043-13.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DANTAS e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO - UFERSA/RN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

    ... há pelo menos 25 anos, configurando periculum in mora inverso em favor dos embargantes. . Por ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021473320134050000), 31-08-2021

    PROCESSO Nº: 0802147-33.2013.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: NOADIAM MINERACAO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: João Fernandes Bravo Netto AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EMBARGANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

  • ACÓRDÃO Nº 1096/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018

    REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DESTINADA AO FRETAMENTO DE AERONAVES. OITIVAS E DILIGÊNCIAS PRÉVIAS. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR. REFERENDO. NOVAS OITIVAS E DILIGÊNCIAS. JUSTIFICATIVAS QUE NÃO AFASTAM, EM ESPECIAL, OS RISCOS DE RESTRIÇÃO À COMPETITIVIDADE E SOBREPREÇO, CASO NÃO ADOTADAS...

  • Acórdão Nº 5012266-56.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-06-2021

    AÇÃO MANDAMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PRISIONAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA SOBRE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DOS AUTORES NO CERTAME. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS PARA A FUNÇÃO QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA PRETERIÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. PERICULUM IN MORA, ADEMAIS, REVERSO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. AGRAVO...

    ... da demora; a bem da verdade, há periculum" in mora inverso.É a decisão.6. Ante o exposto,\xC2"... retrata situação de periculum in mora reverso, pois eventual nomeação equivocada pode ...
  • ACÓRDÃO Nº 2604 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-10-2021

    AGRAVO. MEDIDA CAUTELAR SUSPENSIVA DE CERTAME. PERSISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PERICULUM IN MORA REVERSO. CONHECIMENTO. NÃO PROVIMENTO.

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