perigo a vida ou saude outrem
31371 resultados para perigo a vida ou saude outrem
- Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132)
- Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132, CP)
-
Em vigor
Código Penal Militar
... trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da ... ça externa do País ou podem expô-la a perigo; ... IV- os crimes definidos na lei penal ... ão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem ... Excesso culposo ... ARTIGO 45 ... na apresentação ou na inspeção de saúde ... Pena- detenção, de seis meses a dois ...
-
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃOCRIMINOSA, CRIME DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE OUTREM, RECEPTAÇÃOQUALIFICADA, FALSIFICAÇÃO DE SINAL PÚBLICA, FALSIFICAÇÃO DEDOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CRIME AMBIENTAL.NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU REINCIDENTE. PROTEÇÃO DA ORDEMPÚBLICA. EXTENSÃ
-
Acórdão nº 2014/0078740-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quesitação referente ao crime de perigo para vida ou saúde ...
-
Acórdão nº 2016/0151893-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO (ARTS. 132 E 149 DO CÓDIGO PENAL). EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRI
... HABEAS CORPUS . CRIMES DE PERIGO" PARA A VIDA OU ... SAÚDE DE OUTREM \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia ... infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente; ... II - os ... III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental; ... IV - ... , que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E EXPOSIÇÃO DE PERIGO À VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE QUE OSTENTA OUTRA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO E QUE CUMPRIA REGIME SEMIABERTO QUANDO PRESO. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM...
... DE ARMA DE FOGO E EXPOSIÇÃO DE PERIGO À VIDA OU ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão nº HC 112852 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À ...
-
Acórdão nº 2008/0173045-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, REDUÇÃO À ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao ... doloso sujeito à pena de reclusão contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar ou ... deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; (Incluído pela Lei nº 12.010, ...
-
Acórdão Nº 196364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A ... VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... I- material; ... II- à saúde; ... III-jurídica; ... IV- ... orientação e apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade; ... II- na concessão, se ... perigo a integridade física e moral do condenado ... capaz de ofender a integridade física de outrem; ... IV- provocar acidente de trabalho; ...
-
Acórdão Nº 196080 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, PERIGO PARA A ... VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO ... -
Acórdão nº 2007/0056051-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM E HOMICÍDIO ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ário, higiene e transporte necessários à vida de um trabalhador adulto ... § 1º- A ... saúde dos empregados ... #Redação dada pela Lei ... e de atendinento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ... caso de legítima defesa, própria ou de outrem; ... k) ato lesivo da honra ou da boa fama ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9777, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera os Artigos 132, 203 e 207 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal.
... de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do ...
-
Acórdão Nº 214619 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE SOCORRO, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E PARTICIPAÇÃO EM DISPUTA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR EM VIA PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA NULIDADE NO INTERROGATÓRIO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA...
... PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO, ... PERIGO PARA A VIDA OU A SAÚDE DE OUTREM. OMISSÃO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do ... IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso ... á-lo ou completá-lo por si ou por meio de outrem, violando o pacto feito com o signatário ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
- Acórdão nº HC 182362 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Pitbulls de rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
... cautela na guarda ou conduo de animais e perigo para a vida ou sade de outrem. De acordo com ...
-
Pitbulls de rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
... cautela na guarda ou conduo de animais e perigo para a vida ou sade de outrem. De acordo com ...
-
Pitbulls do rapper Orochi atacam cachorros de Cauã Reymond em condomínio de luxo no Rio
... cautela na guarda ou conduo de animais e perigo para a vida ou sade de outrem. De acordo com ...
-
Acórdão Nº 10171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... ÓDIGO PENAL (HOMICÍDIO, LESÃO CORPORAL, PERIGO PARA A ... VIDA OU SAÚDE DE OUTREM, EPIDEMIA, ...