Perigosidade criminal

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE. ATO PROCESSUAL MOTIVADO. DECISÃO DA MEDIDA EXTREMA PRESERVADA. Não expõe ilegalidade, a custódia cautelar do paciente, decorrente do flagrante delito convertido em preventiva, pela prática do crime de roubo majorado, tipificado pelo art. 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal Brasileiro, demonstrada a sua...

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA. PRESERVAÇÃO. Contém fundamentação satisfatória, a decisão da medida extrema da paciente, por violação do artigo 155, §1º, do Código Penal Brasileiro, indicada a prova da materialidade, os indícios da autoria, justificada a necessidade, para a garantia da ordem pública, a perigosidade social da conduta, o risco...

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. MEDIDA EXTREMA PRESERVADA. Não se evidencia a ilegalidade da prisão antecipada do paciente, pelos crimes tipificados pelo art. 158, § 1º, art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro, apontados a prova da materialidade, os indícios da autoria, a gravidade concreta da infração penal, o modo de execuç

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ILEGALIDADE. ATO PROCESSUAL MOTIVADO. DECISÃO DA MEDIDA EXTREMA PRESERVADA. Não expõe ilegalidade, a custódia cautelar do paciente, decorrente do flagrante delito convertido em preventiva, pela prática do crime de roubo majorado, tipificado pelo art. 157, § 2º, inciso VII, do Código Penal Brasileiro, demonstrada a sua...

• Código de Trânsito Brasileiro Comentários aos Crimes

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESERVAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. Não expõe ilegalidade, nem afronta o princípio da presunção da inocência, a prisão antecipada do paciente, por violação do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, assegurar a ordem pública e a instrução criminal, as circunstâncias da ocorrência,

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. NECESSIDADE EVIDENCIADA. MEDIDA EXTREMA PRESERVADA. Não se evidencia a ilegalidade da prisão antecipada do paciente, pelos crimes tipificados pelo art. 158, § 1º, art. 288, ambos do Código Penal Brasileiro, apontados a prova da materialidade, os indícios da autoria, a gravidade concreta da infração penal, o modo de execuç

• Revista de Políticas Públicas

O artigo trata dos contornos do Direito Penal de "tratamento" com base no discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação (penal) ao sujeito "perigoso" e potencialmente criminoso, bem como a herança dessa periculosidade no Sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa forma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de "doença" e de "perigo"...

• Criminologia: teoria e prática

• Pensando o direito -Volume IV-

EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO ANTECIPADA. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRESERVAÇÃO DA MEDIDA EXTREMA. Não expõe ilegalidade, nem afronta o princípio da presunção da inocência, a prisão antecipada do paciente, por violação do art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal Brasileiro, assegurar a ordem pública e a instrução criminal, as circunstâncias da ocorrência,

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito e Medida Cautelar. Decisão que Revogou a Prisão Preventiva. Denúncia Pelo Crime de Latrocínio. Artigo 157, § 3º, Parte Final, C/c 61, Ii, 'c', 'd', 'h', Do Código Penal. Recorrido que Foi Denunciado Pela Prática Do Crime de Latrocínio Contra Vítima Maior de 70 Anos, Mediante Tortura e Meio que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Decisão Proferida Na Análise...

Ementa: Recurso Em Sentido Estrito e Medida Cautelar. Decisão que Revogou a Prisão Preventiva. Denúncia Pelo Crime de Latrocínio. Artigo 157, § 3º, Parte Final, C/c 61, Ii, 'c', 'd', 'h', Do Código Penal. Recorrido que Foi Denunciado Pela Prática Do Crime de Latrocínio Contra Vítima Maior de 70 Anos, Mediante Tortura e Meio que Impossibilitou a Defesa Da Vítima. Decisão Proferida Na Análise...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. PROVA DA IMPUTAÇÃO. INSIGNIFICÂNCIA PENAL. REINCIDENTE. PRESERVAÇÃO DO DECRETO ADVERSO. I - Constando da prova produzida no curso da ação penal contra o processado, por violação do art. 155, caput, do Código Penal Brasileiro, depoimentos testemunhais, confissão espontânea, a certeza plena de que subtraiu para si...