periodicidade revista exame
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... impactados pelas propostas ou matérias em exame. #Redação dada pela Lei nº 14.071 de ...IV - revista;. #Incluído pela Lei nº 12.006, de 2009. V - ... de acordo com a metodologia e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN, ouvido o órgão ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames ... conservará seus efeitos enquanto não revista, reformada ou invalidada por decisão de mérito ... juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 3o No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de ... e o tempo de exposição, a periodicidade dos exames médicos. #Incluído pela Lei nº ...) prestado de qualquer modo, em teatros de revista, cinemas, buates, cassinos, cabarés, dancings e ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho ..., individual e coletiva, de periodicidade" anual, dos administradores e dos membros de comit\xC3"...ção de projeto básico, disponível para exame de qualquer interessado, as licitações para a ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...IX - modo e periodicidade das prestações de contas, compatíveis com o ...exame de qualquer cidadão. Parágrafo único. Serão ... imputados, ou for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;. V - tenha sido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-84.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS. OMISSÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, mesmo instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, foi omisso quanto à tese do reclamante, relativa à periodicidade do pagamento da parcela referente à participação nos lucros. 2. A manifestação...
...REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS. OMISSÃO. 1. Hipótese em que o ... o seu retorno à instância de origem para exame das razões dos primeiros embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51300-84.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS. OMISSÃO. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, mesmo instado a se manifestar por meio de embargos de declaração, foi omisso quanto à tese do reclamante, relativa à periodicidade do pagamento da parcela referente à participação nos lucros. 2. A manifestação...
...REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. PERIODICIDADE DOS PAGAMENTOS. OMISSÃO. 1. Hipótese em que o ... o seu retorno à instância de origem para exame das razões dos primeiros embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-750-30.2010.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO SANITÁRIO. Ante um aparente conflito de teses, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. A e. Corte Regional, analisando o conjunto fático-probatório existente nos autos - mormente as provas orais - e amparado no princípio do livre convencimento...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO SANITÁRIO. ... ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ... controlar de forma genérica a periodicidade da satisfação de necessidades fisiológicas que ... -
DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho ..., individual e coletiva, de periodicidade anual, dos membros estatutários, observados os ... e interno da União poderão solicitar para exame, a qualquer tempo, documentos de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47500-92.2007.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNO COM PERIODICIDADE MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho é de que a alternância de turnos de trabalho, ainda que feita com periodicidade mensal, no caso, de dois a quatro meses, dá ensejo à aplicação da jornada prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, que...
...6ª Turma KA/cb. RECURSO DE REVISTA. 1 - HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE MENTO. ALTERNÂNCIA DE TURNO COM PERIODICIDADE MENSAL. CARACTERIZAÇÃO. O entendimento do ..., por mera liberalidade, nos remete a novo exame das provas dos autos, uma vez que o TRT consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166100-19.2009.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com consequente violação dos artigos 93, IX, da CF, 832 da CLT e 458 do CPC, quando o Regional não analisa questões imprescindíveis ao deslinde da controvérsia que constaram das razões do recurso ordinário e dos embargos de declaraç
...(8ª Turma). GMDMC/Esr/rv/sr RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... inclusão de verbas que não tenham periodicidade mensal, como a gratificação semestral, devendo ... ao Tribunal Regional de origem, para exame da referida questão. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-31.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apesar de interpostos ED's, o Regional permaneceu silente sobre aspectos fáticos imprescindíveis à exaustão da prestação jurisdicional, no tocante à parcela denominada -gratificação semestral-, notadamente quanto à periodicidade com que os pagamentos eram realizados. Esses esclarecimentos fáticos são
...(3ª Turma). GMMGD/sbs/jb/jr RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ...periodicidade com que os pagamentos eram realizados. Esses ... provido, no aspecto, ficando prejudicado o exame das demais matérias aduzidas no recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-25.2009.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE DE MÓDULO. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO RECONHECIDO. A jurisprudência iterativa deste c. Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Súmula 102, I, é no sentido de que -a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é...
...6ª Turma ACV/al. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE DE ...ções do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos". Como ...ício ao empregado, diante da menor periodicidade. Nesse contexto, não se há falar em violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1204100-06.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. Incide o óbice previsto na Súmula 422 do TST, já que a reclamante não ataca os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. Ainda que assim não fosse, o conhecimento da revista encontraria o óbice previsto na Súmula 126 do TST, pois, para se apurar as alegações da recorrente, seria necessário o revolvimento dos...
...5ª Turma EMP/rcb/anp RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. Incide ...O Regional decidiu com base no exame do conjunto probatório, de modo que o reexame da ... dos salários, atraiu a mesma periodicidade para as demais verbas que têm natureza salarial. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-48.2006.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. PROMOÇÕES. O Regional lançou a assertiva de que o -anuênio- (substituto do quinquênio) foi expressamente pactuado entre as partes, contando, inclusive, com anotação na CTPS do reclamante, ou seja, a hipótese dos autos não se confunde com aquelas em que os anuênios eram pagos com base em previsão de norma coletiva. Assim, o fato de a...
...6ª Turma). GMACC/hpgo/lfg/m RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. ... seja, aquela que é percebida com periodicidade semestral. Logo, sendo paga mensalmente ela ... do Tribunal de origem dependem de novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60400-19.2008.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, pertencentes à administração pública indireta, sujeitam-se ao regime jurídico próprio de empresas privadas, inclusive para fins trabalhistas, nos termos do artigo 173, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, não havendo óbice à dispensa...
...REVISTA. REINTEGRAÇÃO. DISPENSA IMOTIVADA. SOCIEDADE DE ...Prejudicado o exame, em face do não conhecimento do recurso de ... do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
...ARTIGO 18. O plano de custeio, com periodicidade mínima anual, estabelecerá o nível de ... administrativo a ser emprestado ao exame dos assuntos constantes deste artigo. ARTIGO 39. ...ções, situação esta que poderá ser revista a qualquer momento, pelo órgão regulador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1157000-15.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO NEGATIVO DE ADMISSIBILDADE. 1. O Tribunal Regional é o órgão competente para realizar, de forma fundamentada, o primeiro juízo de admissibilidade da revista, seja em relação aos pressupostos extrínsecos, a que sujeitos todos os recursos, seja aos intrínsecos (CLT, art. 896), consoante o artigo 896, § 1º, da...
...RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO ...-se em razão de reuniões, cuja periodicidade semanal nem sempre era observada, havendo meses ...Decisão regional lastreada no exame de matéria de cunho fático-probatório, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-558200/2008-0664-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. REEMBOLSO DE DESPESAS PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO. Impossível a modificação do quadro descrito pelo TRT, soberano no exame de fatos e provas. Recurso de revista não conhecido. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL PACTUADO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO TEMPO DE EXPOSIÇÃO AO RISCO. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que é...
...3ª Turma). GMALB/aao/AB/cf. RECURSO DE REVISTA". 1. REEMBOLSO DE DESPESAS PELA UTILIZAÇÃO DE VE\xC3"...ão do quadro descrito pelo TRT, soberano no exame de fatos e provas. Recurso de revista não ... qual evidenciada a habitualidade, periodicidade e uniformidade no pagamento da parcela, de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-497600-95.2007.5.12.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES POR EMPREGADO BANCÁRIO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 1. À luz da jurisprudência desta Casa, em hipóteses como a dos autos, em que o autor, empregado bancário, realizava o transporte de numerário, resta caracterizada a conduta ilícita do empregador, porquanto permitida a execução de tarefa notoriamente arriscada, para a qual o obreiro não foi...
...(1ª Turma). GMHCS/rqr RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSPORTE DE VALORES POR ... com observância inclusive da periodicidade em que realizado este trabalho pelo empregado. ...Inviável, assim, o exame das acenadas violação do art. 461 da CLT e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3031500/2007-0013-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Eg. Tribunal Regional se manifestou acerca de todos os aspectos essenciais ao deslinde da controvérsia, de forma a possibilitar o julgamento das questões trazidas pela reclamada no recurso de revista. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. A reclamada pretendeu
...6ª Turma ACV/in. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ...No caso em exame, o empregado foi transferido para Curitiba em ... do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120400-37.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. OBSERVÂNCIA DO § 4º DO ARTIGO 71 DA CLT E DO ITEM I DA SÚMULA Nº 437 DO TST. O Regional deu provimento parcial ao recurso ordinário do reclamado para limitar o pagamento de horas extras relativas ao intervalo intrajornada apenas ao tempo suprimido dos citados intervalos. Em seu recurso de revista adesivo, o reclamante...
...2ª Turma GMJRP/lc RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO ...Prejudicado o exame do tema em questão, ante o provimento dado ao ... de o revezamento ter periodicidade semanal, quinzenal ou mensal. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-47.2005.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado os artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição da República. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional, soberana no exame do...
...3ª Turma RMW/jc/dpt RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... A Corte Regional, soberana no exame do conjunto fático-probatório, reconheceu a ... de norma coletiva estabelecer periodicidade de pagamento da participação nos lucros ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-246500-84.2005.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 DO CPC, 832 DA CLT E 93, IX, DA CF - PROVIMENTO. Diante da possível violação dos arts. 458 do CPC, 832 da CLT e 93, IX, da CF, que não foram observados pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B)RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE...
... determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. B)RECURSO DE ... para deferimento da parcela e periodicidade do pagamento - e aos reajustes salariais - ... autos ao segundo grau de jurisdição para exame das razões contidas nos embargos de declaração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53100-17.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIO. PROVIMENTO. O salário constitui parcela periódica devida ao empregado pela prestação de seus serviços. O artigo 459 da CLT, ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. Assim, a compensação das horas extraordinárias pagas com aquelas...
...6ª Turma ACV/rp/d RECURSO DE REVISTA. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. COMPENSAÇÃO. ... do salário, atraiu para si a mesma periodicidade das demais verbas que têm natureza salarial. ... tese diversa daquela que fora objeto de exame pela Corte Regional. Recurso de revista não ...