periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15214/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... FÉRIAS NÃO GOZADAS ... DURANTE O PERÍODO CONCESSIVO. PAGAMENTO EM DOBRO. A aplicação do ... doze meses subseqüentes ao período aquisitivo. Recurso de ... Revista conhecido e parcialmente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2002-18.2010.5.12.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS CONCEDIDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. I. A Corte Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado, para excluir da condenação o pagamento da dobra de férias e seu terço constitucional. Entendeu que, como -as férias não foram disponibilizadas fora do prazo concessivo do art. 134 da CLT-, -o fato do pagamento integral...
... foram disponibilizadas fora do prazo concessivo do art. 134 da CLT", "o fato do pagamento ... período de descanso" e que, "a partir de Janeiro/09, ... dobro das férias a partir do período aquisitivo 2004/2005, acrescidas do terço constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-143700-85.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... À FRUIÇÃO DAS FÉRIAS RELATIVAS AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2001/2002. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO ... e à observância do período concessivo, conclusão reforçada pela data a partir de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229885-94.2004.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula nº 422 do TST, -Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta-. Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS DOBRADAS. Em que pese o
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27700-07.2008.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
A) RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - OGMO. 1. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TERMO INICIAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1 desta Corte Superior, é aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. Recurso de...
... ário que o empregado trabalhe todo o período aquisitivo e concessivo para o mesmo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... o mesmo empregador, de forma a cumprir o período aquisitivo para a concessão das férias, quanto menos o concessivo (artigo 134 da CLT) para obtenção do direito à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42100-36.2007.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PAGAMENTO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO GOZADAS EM DOBRO. Inconteste que o artigo 7º, XXXIV, da CF/88 equiparou o trabalhador com vínculo de emprego e o trabalhador avulso, razão pela qual não se olvida que este, no campo jurídico, também faz jus ao gozo das férias, assim como ao pagamento em dobro quando não usufruídas no momento oportuno. No entanto,
... o mesmo empregador, de forma a cumprir o período aquisitivo para a concessão das férias, quanto menos o concessivo (artigo 134 da CLT) para obtenção do direito à ... -
Decisão monocrática Nº 64755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
... , que é de dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT), ainda que a concessão tenha ... das férias referentes ao período aquisitivo de 2016/2017 - ante a compreensão de que a ... a partir do último dia do período concessivo das férias (21/06/2018) - e condenou o ...
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Férias
... 108. No curso do período aquisitivo, o empregado não adquire o direito à ... Período concessivo: 10.02.04 a 09.02.05 ... Gabarito "C" ... CESPE ...
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Súmula 81
FÉRIAS APÓS O PERÍODO LEGAL DE CONCESSÃO. REMUNERAÇÃO ... Os dias ... meses de trabalho, chamado de período aquisitivo e deverá gozá-las no período de 12 dozes meses ... íodo aquisitivo, chamado de período concessivo ... A concessão das férias é ato do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000373-41.2016.5.07.0037), 2016-12-13
... ça adquirida pelo de cujus durante o período de trabalho e a atividade exercida no ... Período Aquisitivo Período Concessivo Período ...
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Férias
... extensão consagrada por Lei, porém, o período de gozo era de 15 dias e não computava o ... injustiicadas ao longo do período aquisitivo terá o seu período de férias reduzido à ... Período concessivo ... As férias serão concedidas por ato do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100276-64.2019.5.01.0246)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA QUALIFICAÇÃO DA RECLAMADA COMO INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA. ISENÇÃO DOS DEPÓSITOS RECURSAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1 -Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão ...
... ão da Educação Superior - SERES, pelo período de 29.04.2010 a ... 28.04.2013, estando ... a cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) e que a empresa tem ... mais 12 meses ... a concessão de tal direito (período concessivo) ... E que - ... Se não há ... -
Acórdão Nº 0020814-55.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO DAS FÉRIAS. Ressalvado entendimento pessoal, esta Justiça do Trabalho tem reconhecido a sua competência para julgar o pagamento extemporâneo das férias concedidas após a vigência da Lei Complementar Municipal n.º 18/2018, quando o período aquisitivo for complementado ainda na vigência do...
... Municipal n.º 18/2018, quando o período aquisitivo for complementado ainda na vigência ... supra, considerando que o período concessivo das férias ainda não havia expirado, a sua ... -
Férias
... injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. Por ocasião das férias, ganhava R$ ... @@@2. Período concessivo das férias ... Após cada período aquisitivo, o ...
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Acordão nº 01601-2006-202-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Septiembre de 2008
... da dobra da remuneração das férias do período aquisitivo de 1999/2000, argumentando que as ... o seu gozo ocorreu fora do período concessivo previsto no artigo 134 da CLT, fazendo jus, ...
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Férias
... T odo empregado, depois de cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de ... , por exemplo: se durante o período aquisitivo o empregado faltou 8 dias, só terá direito a 24 ... período aquisitivo de período concessivo ... O período aquisitivo é aquele em que o ...
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Decisão monocrática Nº 64755 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
... adquirido das férias referentes ao período aquisitivo de 2016/2017 - ante a compreensão de ... a partir do último dia do período concessivo das férias (21/06/2018) - e condenou o ...
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Períodos de descanso
... e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, ... ências justificadas durante o período aquisitivo; ... e.2) É devido ao empregado o pagamento ... @@10.5.6. Período concessivo ... É o prazo que a lei concede ao empregador ...
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Índice Analítico
... 421 ... - Afastamento durante período aquisitivo ... - Afastamento durante período concessivo ...
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Acórdão Nº 0307938-36.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2021
... RECURSO: alega a autora que o "perodo aquisitivo de um ano laborado, implica o direito ao perodo ... ao perodo aquisitivo 2009, cujo perodo concessivo se estendeu at o final de 2010".3. PRELIMINAR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-40726/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Mayo de 2002
SALÁRIO-UTILIDADE AUTOMÓVEL - A jurisprudência preponderante nesta Subseção Especializada, consubstanciada na sua Orientação Jurisprudencial nº 246, consagrou a tese de que a utilização em atividades particulares do empregado de veículo fornecido para o desenvolvimento do trabalho não caracteriza salário-utilidade. Embargos providos. FÉRIAS EM DOBRO ENUNCIADO Nº 297 DO TST Limitou-se o Regional a
... da concessão das férias fora do período concessivo, não cuidando, ainda após a ... únia das férias relativas ao período aquisitivo 87/88, nos moldes como articulado pelo banco na ... -
Férias Anuais Remuneradas
... afirma ser irrenunciável o direito ao período mínimo de férias (no caso 20 dias) e o seu gozo ... @4. Previsão legal. Período aquisitivo. Período concessivo ... A Constituição Federal ...
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Férias
... proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) ... b) período concessivo de férias: prazo de doze meses subsequentes ao ...
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Acórdão Nº 0020205-93.2016.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
... de aviso prévio, férias em dobro do período aquisitivo 2014/2015, uma vez superado o prazo ... 2014/15 porquanto exaurido o período concessivo (trabalhados 11 dias do último mês); férias ...