periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Férias
... ças por motivo pessoal do empregado no período" aquisitivo; b) um pagamento devido ao empregado \xE2\x80" ... 5. Concessão ... A — PERÍODO CONCESSIVO. O período aquisitivo não se confunde com ...
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Férias
... ças por motivo pessoal do empregado no período" aquisitivo; b) um pagamento devido ao empregado \xE2\x80" ... @5. Concessão ... A — PERÍODO CONCESSIVO. O período aquisitivo não se confunde com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-09.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - TRABALHADOR AVULSO. A data da cessação de cada relação de trabalho constitui-se elemento indispensável para aferição da alegada prescrição bienal de que trata o art. 7º, XXIX, da CF/88, elemento não constante dos autos. Recurso de revista de que não se conhece. DOBRA DAS FÉRIAS. Não obstante o comando do art. 7º, XXXIV, da Constituição Federal,...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10973-14.2020.5.15.0117)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA E ATRASO NA QUITAÇÃO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA 450 DO TST PELO STF NO JULGAMENTO DA ADPF 501. Em face das alegações constantes do agravo e considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da...
... período de descanso com condições financeiras o ... Período Aquisitivo | Período Concessivo | Pagamento ... -
Acórdão Nº 0020549-69.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
... também é devida a dobra das férias do período aquisitivo havido entre 01/02/2015 - 31/01/2016 ... Período Aquisitivo - Período Concessivo ... 01/02/2013 - 31/01/2014 - 01/04/2015 - ...
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Decisão da Presidência nº 969750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2016
... TERMO INICIAL APÓS O PRAZO DO PERÍODO CONCESSIVO VERBA DEVIDA JUROS E CORREÇÃO ... de 2001, a Apelada possui seu período aquisitivo de 01.04.2001 a 30.03.2002, encerrando-se, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001554-39.2018.5.07.0027), 2020-07-03
... DO MÉRITO ... DOS SALÁRIOS DO PERÍODO ENTRE A CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... DOS PERÍODOS DE FÉRIAS. PERÍODO AQUISITIVO X PERÍODO CONCESSIVO ... ART. 130, DA CLT. Após ...
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Principais verbas trabalhistas
... trabalho, não deve ser estipulado por período superior a um mês, salvo no que concerne a ... 129 da CLT) ... Período aquisitivo: É o período de 12 meses que o empregado ... 130 da CLT) ... Período concessivo: é o período de 12 meses subsequentes ao ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... àquela apresentada para abranger o período entre 1º de janeiro do ano calendário e a data ... pela legislação como período aquisitivo, isto é, o período de tempo que o empregado ... Trata-se do período concessivo, ou seja, aquele período em que o empregador ...
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Acórdão Nº 0300601-68.2017.8.24.0041 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MAFRA. COBRANÇA EM DOBRO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS COM BASE NO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 16/20005. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO À DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS COM PERÍODO AQUISITIVO VENCIDOS ALÉM DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. MARCO QUE DEVE CONSIDERAR O PERÍODO...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000036-04.2019.5.02.0317)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - FÉRIAS USUFRUÍDAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL . TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA EVIDENCIADA. Tratando-se de recurso de revista interposto em face de decisão regional que se mostra contrária à jurisprudência
... prazo concessivo é que constitui o termo inicial da prescrição ... ão relativa à dobra das férias do período 2012/2013" ... Inconformado, o ... que as férias relativas ao período aquisitivo 2012/2013 foram fruídas em ... novembro ... -
Acórdão Nº 08036685220198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 24-08-2021
... junto à parte demandada no período de 02/01/2013 a 29/12/2016 , sem interrupção ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo ... O período aquisitivo é ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0006746-73.2023.8.19.0000 (Cível), 22-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA. RECONHECIMENTO DE DIFERENÇAS DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO ORIGINÁRIAS DA INCIDÊNCIA DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DAQUELAS VERBAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS ABRANGENTES DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS.
... PERÍODO AQUISITIVO, MAS SIM O FIM DO SEU PRAZO ... O período concessivo pertinente a tal período aquisitivo contempla ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10161-26.2016.5.15.0015) 26-09-2018
... respectiva remuneração, o término do período concessivo (prazo estipulado no artigo 134 da ... o pagamento concernente ao período aquisitivo de 2009/2010 "foi realizado em atraso, no dia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-548300-49.2005.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO - É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. Recurso de Revista parcialmente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153500-12.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO. É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. TRABALHADOR AVULSO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-130700-14.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005181-82.2013.8.19.0046 (Criminal), 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINSITRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. FÉRIAS VENCIDAS E PROPORCIONAIS. Parte Autora requer a condenação do Município Réu ao pagamento das férias vencidas no período de 27.04.2007 a 31.12.2012, acrescido do terço constitucional. Sentença de parcial procedência do pedido, reconhecendo o direito da Autora ao
... Réu ao pagamentodasfériasvencidasno período de ... 27.04.2007 a 31.12.2012, acrescido do ... período aquisitivo, mas sim o fim do seu prazo ... concessivo. (STJ; ... -
Acórdão Nº 0020549-69.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-07-2021
EMENTA PRAZO PARA PAGAMENTO DAS FÉRIAS. DOBRA LEGAL. Nos termos do art. 145 da CLT, o pagamento da remuneração das férias deve ocorrer com antecedência de, no mínimo, 2 dias de seu início. Descumprida a regra, é devida a dobra legal, a teor do art. 137 da CLT e da Súmula 450 do TST.
... remuneração das férias referentes ao período aquisitivo 2015/2016; b) excluir a determinação ... 01.08.2019 estava fluindo o período concessivo relativo ao período aquisitivo 01/02/2018 - ... -
Sentença nº 1001280-61.2021.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... ora em análise, eis que teve início em período anterior e término em período posterior à ... fazer a distinção entre período aquisitivo e período concessivo de férias. Sobre este ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... responsável principal a FCA, por todo o período contratual. Embargos não conhecidos ... II — ... EXTERIOR — REMUNERAÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO — OBSERVAÇÃO — “Férias. Remuneração ... remuneração delas durante o período concessivo deve ser a mesma devida no período aquisitivo, ...
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O impacto da suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
Pasold: Suspensão do contrato de férias no período aquisitivo
... Começando período aquisitivo no retorno da suspensão, o período concessivo ficará diferido, o que pode implicar em período longo sem férias para quem antecipou. Muitas organizações ignoraram a previsão de perda de ... -
Acórdão Nº 0000545-87.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. REGIME CELETISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM DO SAMU. LEGITIMIDADE DO ESTADO. MATÉRIA ANALISADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONTRA A QUAL NÃO HOUVE RECURSO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. HORAS EXTRAS. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. EXCEDENTE DIÁRIO COMPENSADO PELAS HORAS DE DESCANSO. INEXISTÊNCIA DE
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Acórdão Nº 0300615-52.2017.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MAFRA. COBRANÇA EM DOBRO DE FÉRIAS VENCIDAS E NÃO USUFRUÍDAS COM BASE NO ART. 81 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 16/20005. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA QUANTO À DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS COM PERÍODO AQUISITIVO VENCIDOS ALÉM DO QUINQUÊNIO ANTERIOR À PROPOSITURA DA AÇÃO. MARCO QUE DEVE CONSIDERAR O PERÍODO...
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Relação de termos mais empregados nos cálculos trabalhistas
... remunerar o trabalhador pelo trabalho em período noturno, considerado entre 22 horas de um dia ... Férias – período aquisitivo ... O período de 12 meses de serviço que gera ... Férias – período concessivo ... O período de 12 meses subsequentes ao ...