periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Sentença nº 1001135-76.2023.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... de jornada relativos à parte do período" contratual da autora, os quais apresentam marcaç\xC3" ... das férias relativas ao período aquisitivo de 2021/2022, ao argumento de que fora ... de trabalho durante o período concessivo ”. Em réplica, a reclamante sustenta que a CCT ...
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Decisão monocrática Nº 1388156 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2022
... quinquenal de pretensões referentes ao período anterior a 12/12/2014. Esta declaração, ... ão pelas férias relativas ao período aquisitivo" de 2013, na medida em que somente surge a pretens\xC3"ão após o fim do período concessivo. 2. No caso, tendo a parte autora aduzido o não ...
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Decisão monocrática Nº 1384101 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... quinquenal de pretensões referentes ao período anterior a 09/12/2014. Esta declaração, ... ão pelas férias relativas ao período aquisitivo" de 2013, na medida em que somente surge a pretens\xC3"ão após o fim do período concessivo. 2. No caso, tendo a parte autora aduzido o não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11549-18.2017.5.15.0115)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º13.015/2014. PRESCRIÇÃO. FÉRIAS FRUIDAS NO PRAZO E QUITADAS A DESTEMPO. À luz do disposto no art. 149 da CLT, a contagem do prazo prescricional para o empregado reclamar o pagamento de férias se inicia do término do período concessivo. ...
... de férias se inicia do término do período concessivo ... Neste ... e 5d00fb9 as férias do período aquisitivo de ... 2010/2011 foram concedidas em ... -
Acórdão Nº 08002983120208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-11-2023
... do terço constitucional, referente ao período em que exerceu cargo em comissão junto ao ente ... ção a diferença entre período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001707-25.2015.5.06.0021), 29-07-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. Considerando que o anuênio (gratificação por tempo de serviço) integra o salário para todos os efeitos legais, a teor da Súmula n.º 203 do TST, e que não há disposição em contrário no título executivo judicial, deve compor a base de cálculo das horas de sobreaviso. O mesmo não ocorre em relação ao adicional de periculosidade, a teor...
... antecedem, no caso das férias, o seu período concessivo (pagamento), e não pelo período ... (pagamento), e não pelo período aquisitivo" ... Não prospera a irresignação ... -
Prescrição e decadência no direito do trabalho
... concessivo, cf. art. 149 da CLT. Ex.: João foi admitido no ... no dia 2 de janeiro de 2012; o primeiro período aquisitivo completou-se em 1º.1.2013, e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000387-77.2018.5.06.0103), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC N. 58/DF. PROCESSO EM FASE DE CONHECIMENTO. MODULAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal ultimou o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n.º 58/DF, julgando parcialmente procedente a ação para conferir interpretação conforme a Constituição ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017,...
... extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho " ... Em ... recibo com indicação do período aquisitivo a que se referem, do período concessivo do ... -
Acórdão Nº 08020966120198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-03-2020
... LICENÇAS PRÊMIO NÃO GOZADAS DURANTE O PERÍODO DE ATIVIDADE. PLEITO PARA CONVERSÃO EM ... de férias referentes ao período aquisitivo 2003/2004 ... a autora aduz, em síntese, ... O período aquisitivo e período concessivo período aquisitivo é o período de 12 (doze) ...
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Acórdão Nº 0020772-09.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
EMENTA FÉRIAS. DOBRA. Não observado o prazo do artigo 145 da CLT, é devido o pagamento da dobra das férias, pela aplicação da sanção prevista no art. 137 da CLT, ainda que fruídas as férias dentro do período concessivo legal. Aplicação da Súmula nº 450 do TST.
... , ainda que fruídas as férias dentro do período concessivo legal. Aplicação da Súmula nº 450 ... a adimplência de férias do período aquisitivo em que estava sob a condição de celetista, o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21102-44.2019.5.04.0271)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Solucionada a lide em conformidade com a
... referentes ao período da prestação laboral ... No caso em ... érias quando do vencimento do período concessivo: "que se recorda de ter ... havido uma ... emrelação ao primeiro período aquisitivo; que o ... setor de convênios da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 416-37.2014.5.09.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. TRABALHADOR AVULSO. PAGAMENTO EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO. A atual e iterativa jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que, em que pese a igualdade de direitos entre o trabalhador com...
... EM DOBRO DAS FÉRIAS NÃO GOZADAS NO PERÍODO CONCESSIVO ... A atual e iterativa ... de seus serviços por todo o período aquisitivo e ... concessivo ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000602-64.2015.5.06.0004), 16-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO OBREIRO. INDENIZAÇÃO LANCHE. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. DEFERIMENTO. Constatada a extrapolação de jornada, ainda que escorreitamente paga, com previsão de fornecimento de lanche, descumprida tal avença, mister se faz a sua indenização equivalente (exegese dos artigos 186 e 927 do CC). Recurso parcialmente provido.
... os direitos trabalhistas referentes ao período anterior a 05/05/2010; restam a ser apreciados ... diferenças das férias do período de aquisitivo de 09/11/2008 a 08/11/2009 e de 09/11/2009 a ... íodo aquisitivo, ou seja, no período concessivo. Observem-se os artigos 134 e 142, da CLT ... -
Acórdão nº 1.0175.14.001486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: PROGRESSÃO. PREVISÃO LEGAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISPENSABILIDADE. EFETIVO EXERCÍCIO. DEMAIS REQUISITOS. PROVA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. FÉRIAS. VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.De acordo com o entendimento adotado no Incidente de Uniformização de Jurisprudên
... punio disciplinar durante o perodo aquisitivo; III - no ter faltado ao servio, sem ... -se de perodo aquisitivo, cujo perodo concessivo corresponde ao ano de 2010. Entretanto, de ... -
Acórdão nº 1.0175.14.001486-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: PROGRESSÃO. PREVISÃO LEGAL. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DISPENSABILIDADE. EFETIVO EXERCÍCIO. DEMAIS REQUISITOS. PROVA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DO DIREITO. ÔNUS DO ENTE PÚBLICO. FÉRIAS. VENCIDAS. PAGAMENTO EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.De acordo com o entendimento adotado no Incidente de Uniformização de Jurisprudên
... punio disciplinar durante o perodo aquisitivo; III - no ter faltado ao servio, sem ... -se de perodo aquisitivo, cujo perodo concessivo corresponde ao ano de 2010. Entretanto, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-AN - 4851-33.2018.5.90.0000) 25-09-2018
... não ultrapasse o limite de 3 etapas por período de férias; ... Considerando ... que ... "Art. 5º Cada período aquisitivo corresponderá a doze meses de efetivo ... , considerar-se-á o período concessivo como sendo o ano civil em que se completar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12204-63.2017.5.15.0026)
... PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. FINAL DO PERÍODO CONCESSIVO ... TRANSCENDÊNCIA ... DA PRESCRIÇÃO DAS FÉRIAS - PERÍODO AQUISITIVO 2011/2012 (Primeira Parcela) ...
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Folga semanal
... 17. FÉRIAS ... Depois de um período de doze meses de trabalho (período aquisitivo), ... dos doze meses seguintes (período concessivo). As férias concedidas fora do prazo mencionado ...
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Acórdão nº 0001554-16.2014.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Mayo de 2019
... A ... PRESCRIÇÃO NÃO ALCANÇA O PERÍODO ... AQUISITIVO FINDO FORA DO PRAZO ... (período concessivo), a partir do quê se inicia o curso do praz\o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000717-58.2015.5.07.0004), 2016-11-23
... a ter direito adquirido às férias (período aquisitivo), que devem ser usufruídas nos 12 es subsequentes(período concessivo), a contagem não é feita por ano civil (de ...
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Acórdão Nº 0020308-29.2016.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 18-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PARCELAS SALARIAIS. APURAÇÃO. INTEGRAÇÃO EM FÉRIAS. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O artigo 471 da CLT assegura ao trabalhador todas as vantagens atribuídas à categoria profissional por ocasião do retorno ao trabalho. Não garante, contudo, o adimplemento de férias proporcionais durante a suspensão contratual, sobretudo se não transcorreu a totalidade do período
... se não transcorreu a totalidade do período aquisitivo, e, em tese, ainda possa sobrevir a ... íodo aquisitivo, quiçá o período concessivo, por evidente que nada deve ser apurado a título ... -
Sentença nº 1000336-45.2023.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... e fundado em dificuldades advindas do período pandêmico.O vínculo de emprego é incontroverso ... do contrato se deu ainda no período concessivo do primeiro período aquisitivo); três últimos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10974-67.2018.5.15.0020)
... período ... aquisitivo 2012/2013, arguindo a ... -se a partir o término do período concessivo (art. 149 da CLT), o que, no ... caso, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11025-53.2016.5.09.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... 3º, da CLT, quanto ao período em que não houve ... anotação na ... razão de 11/12 (período aquisitivo 2011/2012), todas vencidas em dobro, nos termos ... que deve ser observado o período concessivo, entende-se ... que, ao menos em ... -
Sentença nº 1001500-55.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... de omissão, quanto à delimitação do período de apuração das horas extras, uma vez que na ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...