periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000060-51.2014.5.07.0037), 2014-03-27
... – CPC, os créditos compreendidos no período anterior a 29.01.2009 ... DA CONFISSÃO ... concessivo, para possibilitar ao empregado, dentro deste ... , desde que apenas informam o período aquisitivo e o período concessivo, não demonstrando o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000027-48.2015.5.07.0030), 2015-05-06
... trabalhado para o reclamado durante o período de 01.03.2014 a 05.09.2014; que recebia salário ... íodo de 15.06 a 15.07.2014 (período aquisitivo de 2012-2013, tendo havido mero erro material na ... período aquisitivo com período de concessivo) ... 2.6 Indenização por danos morais ... A ...
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Reflexos e integrações
... DA METADE DAS UNIDADES QUE COMPÕEM UM PERÍODO AQUISITIVO ... Alguns exemplos podem ... ano trabalhado gera-se um período concessivo de um ano imediatamente posterior50. Dessa forma, ...
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Artigos 57 a 61
... ção e cálculo), nos quais a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo haverá um ... ) faltas injustificadas, no período aquisitivo, terá o seu período de gozo de férias seria ... não concedidas as férias no período concessivo, poderá o empregado a tempo parcial fazer uso da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000528-78.2017.5.06.0282), 02-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. EQUÍVOCO NA ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. ACOLHIMENTO.Constatado equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso ordinário interposto pela embargante, há que se acolher os embargos de declaração para, afastando a deserção daquele, analisar o seu mérito. Embargos declaratórios...
... do pagamento de férias referentes ao período aquisitivo 2015/2016. Diz que o autor não gozou ... a tal período, pois "o período concessivo das férias adquiridas pelo obreiro no período ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000223-43.2016.5.06.0181), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INOCORRÊNCIA. Os requisitos da petição inicial no processo do trabalho, contidos no art. 840 da CLT, são menos rigorosos do que aqueles previstos em idêntica hipótese no âmbito do Código de Processo Civil. Nesta Justiça Especializada, exige-se, tão somente, a indicação da autoridade judiciária a quem a petição é
... , apuradas mês a mês, em relação ao período imprescrito do contrato de trabalho ... Não ... e 2010/2011 " embora tenham o período aquisitivo ocorrido no período prescrito, a sua fruição ... Seu período concessivo iniciou-se, portanto, no dia 02/04/2010, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 13114-94.2015.5.15.0015)
... Sustenta, em síntese, que -o período concessivo referente as férias do período ... das férias referente ao período aquisitivo" 01/01/09 a 31/12/09- (fl. 211) ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000831-66.2013.5.06.0142), 28-10-2015
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Provado o uso regular dos equipamentos necessários à neutralização dos efeitos dos agentes agressores, impõe-se confirmar a sentença, no que tange ao indeferimento desse título.
... Considerando o período do contrato de trabalho, verifica-se o seguinte: ... 2011 a 09.03. 2012 (período aquisitivo); de 10.03.2012 a 09.03.2013 (período ... ); de 10.03.2013 a 20.03.2013 (período concessivo - demissão) ... III) de 10.03.2013 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000230-54.2013.5.06.0144), 23-04-2015
EMENTA: RECOLHIMENTO DO FGTS E DA MULTA FUNDIÁRIA. É de ser mantida a sentença de primeiro grau que analisou corretamente a prova dos autos, notadamente os extratos analíticos dos depósitos realizados e concluiu pela procedência do pedido da exordial. Recurso improvido, no particular.
... pagas antecipadamente, ou seja, não há período aquisitivo para haver período concessivo. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000441-75.2020.5.06.0005), 08-07-2021
Os embargos de declaração representam o instrumento processual erigido pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erro material, que possam eclodir de decisão judicial, na forma do que dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. Seu manejo é autorizado, ainda, quando constatado evidente equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do...
... Argumenta que o período concessivo das férias de 2019/2020 compreendia o ... férias + 1/3 referentes ao período aquisitivo de 2019/2020, pleito formulado no aditamento à ... -
Decisão da Presidência nº 783535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2014
... BASE DE CÁLCULO ... PERÍODO AQUISITIVO ... INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO ... contado a partir do fim do período concessivo e não do período aquisitivo ... Na espécie, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.086186-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR EFETIVADO PELA LC nº 100/2007 - INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA - NULIDADE DO CONTRATO - FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - VERBA DEVIDA EM TESE - RE nº 1.066.677/MG - PROVA DO PAGAMENTO PELO ESTADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - REFORMA DA SENTENÇA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.876/MG,...
... regulamentares referentes ao perodo aquisitivo de 01/01/2015 a 31/12/2015, acrescidos do tero ... base em perodo aquisitivo ou perodo concessivo (salvo quando ingressa no servio pblico ... -
Decisão da Presidência nº 874420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... BASE DE CÁLCULO ... PERÍODO AQUISITIVO ... INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO ... contado a partir do fim do período concessivo e não do período aquisitivo ... Na espécie, ...
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Decisões Monocráticas nº 874420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2015
... BASE DE CÁLCULO ... PERÍODO AQUISITIVO ... INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO ... contado a partir do fim do período concessivo e não do período aquisitivo ... Na espécie, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000712-53.2018.5.06.0232), 17-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. FÉRIAS. É do empregador o ônus de provar não só o pagamento, mas, também, o descanso, a teor do art. 818 da CLT e inc. II, art. 373 do Código de Processo Civil. Tal sucede porque é da natureza das férias uma dupla característica: o gozo e a remuneração. É o que disciplina o artigo 129 da CLT. Na hipótese, restou demonstrada o cumprimento integral da obrigaçã
... ção pela Empregadora relativamente ao período aquisitivo de 2016/2017. Recurso Ordinário a que ... não havia se exaurido o período concessivo das férias do período aquisitivo 2016/2017 ... -
Sentença nº 1001363-15.2022.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ínculo empregatício entre as partes no período, função e salário descritos na petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo.Procede o pedido ...
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Sentença nº 1000275-05.2023.5.02.0402 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ), alegando que: laborou para esta no período, função e condições constantes da petição ... vencidas as férias cujo período concessivo exauriu-se e simples aquelas em que decorreu o ríodo aquisitivo, mas não o período concessivo.Houve pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 1361664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... quinquenal de pretensões referentes ao período anterior a 16/11/2014. Esta declaração, ... ão pelas férias relativas ao período aquisitivo" de 2013, na medida em que somente surge a pretens\xC3"ão após o fim do período concessivo. 2. No caso, tendo a parte autora aduzido o não ...
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Acórdão Nº 0020865-69.2019.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 31-08-2020
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE URUGUAIANA. ALTERAÇÃO DE REGIME. Caso em que a reclamante até 11/01/2018 laborou sob o regime celetista, passando, a partir de 12/01/2018, para condição de estatutária, em razão da vigência da Lei Municipal 18/2018, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Uruguaiana. Todavia, o direito aquisitivo das férias...
... Todavia, o direito aquisitivo das férias pleiteadas se consolidou durante o ... a recorrida tenha mencionado que detinha período aquisitivo de férias em aberto antes da ... aquisitivo, que antecede ao período concessivo. Assim, considerando que a fruição das férias ... -
Acórdão Nº 0021211-97.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019
EMENTA PERÍODO CONCESSIVO DAS FÉRIAS. A projeção do aviso prévio indenizado não se considera para apuração do período concessivo das férias.
... EMENTA PERÍODO CONCESSIVO DAS FÉRIAS. A projeção do aviso ... - Férias integrais do período aquisitivo 2014/2015 com 1/3, mas de forma simples tendo em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000830-37.2015.5.07.0028), 2018-07-14
... e convertendo o máximo de dias do período sem respeitar a época própria de cada ... a dez) e não 12 meses, como período aquisitivo do direito ... Sem razão ... Primeiramente, ao ... do período aquisitivo, e não do concessivo, tem-se um critério inadequado para a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000760-16.2012.5.07.0031), 2017-05-29
... fração de 3/12 avos, haja vista que o período de apuração do referido adicional ocorreu a ... em 15/04/2008, o primeiro período aquisitivo de férias compreendeu o interregno 15/04/2008 a 14/04/2009, correspondente ao período concessivo compreendido de 15/04/2009 a 14/04/2010. Ou seja, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001286-28.2017.5.07.0024), 2019-02-21
... TST ... FÉRIAS. PRESCRIÇÃO. PERÍODO CONCESSIVO ... A prescrição parcial ... 37), o período de férias 2010/2011 (aquisitivo), teve seu período concessivo compreendido entre ...
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Acórdão Nº 08002800520238205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-11-2023
... (s) junto ao Município demandado no período de 05 de janeiro de 2021 a 06 de outubro de 2022, ... ção a diferença entre o período aquisitivo e período concessivo. O período aquisitivo é ...
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Sentença nº 1000341-49.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... de março de 2020, férias referentes ao período 2019/2020, englobando ainda os valores ... concessivo" 2019/2020; relembra a inconstitucionalidade da S\xC3" ... concessivo, mas, sim, pelo período aquisitivo, ou seja, as férias pagas (conforme documento de ...