periodo aquisitivo e periodo concessivo
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Sentença nº 1000341-49.2023.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-11-2023
... de março de 2020, férias referentes ao período 2019/2020, englobando ainda os valores ... concessivo" 2019/2020; relembra a inconstitucionalidade da S\xC3" ... concessivo, mas, sim, pelo período aquisitivo, ou seja, as férias pagas (conforme documento de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001382-36.2018.5.02.0313)
... término do período concessivo e não do período aquisitivo como ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2977-79.2012.5.02.0028) 24-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. LIBERAÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896, § 2°, da CLT, não prospera o recurso de revista interposto em fase deexecução. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... das férias é contado do término do período concessivo. 4. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... que indeferiu as férias do período aquisitivo de 2006/2007, pleiteando seu pagamento dobrado ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000706-59.2020.5.07.0002), 2021-01-19
... de salários referentes a quase todo o período de vigência do pacto laboral, os quais, embora ... vez que eram gozadas fora do período concessivo e que havia compra de período superior aos 10 ... érias em comento. Acerca do período aquisitivo de 2015/2016, verifica-se no demonstrativo de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1185-64.2017.5.09.0014)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. LICENÇA PRÊMIO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . A pretensão veiculada na petição inicial refere-se à conversão da licença prêmio em pecúnia, relativa ao decênio de 14/01/04 a 14/01/2014. A
... data em que o empregado completa o período aquisitivo do direito ... , no caso, dez ... aquisitivo, e do período bienal concessivo ... Na minuta de agravo interno, ... -
Decisao Nº 8000295-82.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... CONSTATAÇÃO DO PERÍODO AQUISITIVO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONSTATADO ... INEXISTÊNCIA DE PRAZO CONCESSIVO NA LEI LOCAL. ADOÇÃO DE SOLUÇÃO PAUTADA NA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 542-67.2010.5.04.0022)
... do prazo a partir do fim do respectivo período concessivo. Nesse sentido são os seguintes ... Tendo em vista que o primeiro período aquisitivo iniciou-se em 17/02/2004 e encerrou-se em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000427-92.2019.5.07.0007), 2019-11-21
... ; o contrato de trabalho vigorou no período indicado na vestibular; o contrato administrativo ... 4. Férias - período concessivo ... Pleiteia o autor, ainda, a condenação da ... no pagamento das férias do período aquisitivo 2017/2018 em dobro, por inobservância do ...
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Sentença nº 1000265-42.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1001178-24.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2024
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1000626-48.2021.5.02.0466 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença nº 1000354-42.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... Contribuições previdenciárias do período sem registro. O Supremo Tribunal Federal, no ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença nº 1001183-46.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-11-2023
... direito aos salários correspondentes do período (art. 487, § 1º, da CLT).As férias, nos termos ... nos 12 meses subsequentes (período concessivo) à data em que o empregado tiver adquirido o eito (período aquisitivo). Caso contrário, ensejam o pagamento em dobro ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000727-17.2011.5.07.0013), 2015-01-15
... período em que sua CTPS não teria sido ... registrada ou ... cada período concessivo, ainda que somados os períodos de fracionamento ... PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO CONCESSIVO ... 06/05/2006 a 06/05/2007 ...
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Sentença nº 1000337-75.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... período de 17/12/2019 até 17/02/2022, exercia a função ... férias correspondentes ao período aquisitivo de 2019/2020, pelo que pleiteia o pagamento da ... aquisitivo e outros 8 dias no período concessivo; 6. que esse remanejamento de férias foi ...
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Acórdão Nº 0020171-79.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-09-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA . Não sendo adimplidos os direitos trabalhistas da empregada por sua empregadora, prestadora de serviços, responde subsidiariamente o tomador, pela caracterização de sua culpa in vigilando . Entendimento cristalizado na jurisprudência. Súmulas nºs 331 do TST, e 11, deste TRT4.
... ópicos referentes à indenização pelo período estabilitário e à limitação da ... de que " ainda que o período aquisitivo tenha sido durante a prestação de serviços, o ... período aquisitivo quanto no período concessivo de suas férias, não há como afastar a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001195-86.2017.5.07.0007), 2017-12-04
... que mantiveram relação de emprego no período de 1.7.2015 a 23.6.2017, quando foi dispensada ... de férias, é sabido que o período aquisitivo é aquele relativo a 12 (doze) meses de vigência ... Já o período concessivo é o que compreende os 12 (doze) meses ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7791-80.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, II E V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO EXPLÍCITO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO MANIFESTA. 1. A pretensão rescisória, calcada em violação de norma jurídica (art. 966, V, do CPC), encontra óbice na ausência de...
... prazo de um ano após o período aquisitivo, última férias gozadas foi 2011, ... foram concedidas dentro do período concessivo, em conformidade com as ... -
Acórdão Nº 0020370-80.2013.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2014
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. TELETRABALHO. PRESTAÇÃO DE LABOR SUBORDINADO . Presentes os requisitos formadores da relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes no lapso declinado na petição inicial.
... ínculo empregatício com a reclamada, no período entre 1º/03/2012 e 11/11/2013, determinando-se a ... forma simples, referente ao período aquisitivo 2012/2013; multa prevista no art. 477, § 8º, da ... /2013, uma vez que observado o período concessivo. Não há pedido, na inicial, do deferimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000622-16.2015.5.07.0008), 2018-06-06
... primeiro ano de trabalho é contado como período aquisitivo, sendo o segundo ano de labor definido como concessivo, e a prescrição desse direito tem início no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001660-89.2017.5.07.0009), 2018-12-13
... CORREIA férias vencidas alusivas ao período aquisitivo de 01.07.2015 a 30.06.2016 (de forma ... quitadas ainda dentro do período concessivo, razão pela qual deve ser a ação julgada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001973-74.2017.5.07.0001), 2018-06-17
... Verifica-se, neste caso, que o período que o reclamante alegar ter laborado se trata de ... de trabalho findou após o período aquisitivo, embora não tivesse terminado o período ...
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Sentença nº 1001384-49.2022.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... Contribuições previdenciárias do período sem registro. O Supremo Tribunal Federal, no ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...
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Sentença nº 1000379-22.2021.5.02.0384 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-06-2023
... ória (08/04/2021) e o início do período contratual informado (01/09/2005), bem como a ... ; - férias vencidas + 1/3 do período aquisitivo 2017/2018, em dobro, ultrapassado o período ... , em dobro, ultrapassado o período concessivo, sem prova gozo; - férias proporcionais + 1/3, ...
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Sentença nº 1000526-81.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... o direito a horas in itinere ao período anterior à Lei n. 13.467/2017: a) a lei não ... dia seguinte ao término do período concessivo, quando, a partir de então, passa a ser ... é 01 ano após o término do período aquisitivo, no denominado período concessivo, conforme se ...