perito criminal concurso
- Decreto nº 10.513 de 08/10/2020. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Perito Criminal Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal.
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu cônjuge, ou parente ... reunidas ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... cível tenha proferido decisão, o juiz criminal" fará prosseguir o processo, retomando sua compet\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... instruções para realização de concurso para ingresso na carreira da Magistratura e para ... de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o ... funcionar, nos casos indicados em lei como perito oficial na determinação de valores, salvo ...
- Editais. Edital nº. 001-2023 - Retificação Concurso Auxiliar de Autópsia e Perito Criminal
-
Acórdão nº 2014/0277293-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO (PERITO CRIMINAL). TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (SALTO EM DISTÂNCIA). ERRO NA AVALIAÇÃO. CONSTATAÇÃO. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. O mandado de segurança constitui ação...
... E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre as Pericias Oficiais e da Outras Providencias.
... para as perícias oficiais de natureza criminal" ... Art. 2o No exercício da atividade de per\xC3" ... écnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial ... Art. 3o Em razão do exercício ...
-
Em vigor
Código Penal
... aplicação da lei brasileira depende do concurso das seguintes condições: ... #Incluído ... ória, a partir do início da atividade criminal ... #Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019 ... negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Em vigor
Código de Processo Penal
... controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja ... reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias ... perito nomeado pelo juiz, onde não houver avaliador ...
-
Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... ção civil, administrativa e criminal, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de ... As multas, que em caso de concurso de crimes serão impostas sempre cumulativamente, ... e quantidade da droga, firmado por perito oficial ou, na falta deste, por pessoa idônea ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a ... o registro, que poderá ser precedido de concurso público, o tribunal remeterá ao diretor do foro ... até que se pronuncie a justiça criminal ... § 1o Se a ação penal não for ...
-
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... ão aos funcionários fiscais todo o concurso para facilitar-lhes o exame dos documentos e das ... para o mesmo fato pela legislação criminal, e vice versa ... ARTIGO 78 ... O ... tiver, bem como o nome e enderêço do seu perito ... § 2.Deferido o pedido, o chefe da ...
-
Acórdão nº 2013/0393730-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO CLASSIFICADO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. REGRA EDITALÍCIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Hipótese em que a...
... CONCURSO PÚBLICO PARA O ... ITO CRIMINAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO ... perito criminal ... -
DECRETO LEI Nº 2320, DE 26 DE JANEIRO DE 1987. Dispõe Sobre o Ingresso Nas Categorias Funcionais da Carreira Policia Federal e da Outras Providencias.
... de Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal, Censor Federal, Escrivão de ... de Ensino Médio, quando se tratar de concurso para ingresso nas categorias funcionais de nível ...
- EDITAL Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2019 resultado final - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, PERITO CRIMINAL FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA FEDERAL E PAPILOSCOPISTA POLICIAL FEDERAL
-
Acórdão Nº 0627125-80.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO CRIMINAL. EDITAL QUE EXIGE GRADUAÇÃO ESPECÍFICA. CANDIDATO, APROVADO EM 1º LUGAR, GRADUADO EM CURSO COMPROVADAMENTE COMPATÍVEL COM O EXIGIDO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. CAPACIDADE TÉCNICA DEMONSTRADA. EXCESSO DE FORMALISMO. PRINCÍPIOS DA
... INDEFERIDA NA ORIGEM. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE PERITO ... CRIMINAL. EDITAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9264, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Desmembramento e a Reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, Fixa Remuneração de Seus Cargos e da Outras Providencias.
... Federal fica reorganizada nos cargos de Perito Criminal, Perito Médico-Legista, Agente de ... de que trata esta Lei far-se-á mediante concurso público exigido o 3º grau de escolaridade, ...
- Editais. Edital nº 02-2023 - Retificação-Concurso Auxiliar de Autópsia e Perito Criminal 3º Classe
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... do Distrito Federal dar-se-á mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ... á exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... I- inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, ... indicará pessoa idônea para servir como perito e examinar a urna com assistência do ... delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ...
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... § 2º A condenação criminal do pai ou da mãe não implicará a destituição ... ária poderá proceder à nomeação de perito, nos termos do art. 156 da Lei no 13.105, de 16 ... concurso das polícias civil e militar ... ARTIGO ...
-
Acórdão nº 2008/0286516-0 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL E TÉCNICO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO EXAME PSICOTÉCNICO. NOMEAÇÃO DA RECORRENTE EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA PERDA DO OBJETO. SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR. INSTABILIDADE DA NOMEAÇÃO. PRECARIEDADE DA DECISÃO JUDICIAL...
... CONCURSO PÚBLICO. PERITO CRIMINAL E TÉCNICO. PRETENSÃO ... - Em vigor Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... à unidade, à universalidade do concurso e à igualdade de tratamento dos credores, ... judicial, o gestor judicial, o perito, o avaliador, o escrivão, o oficial de justiça ... ARTIGO 183 ... Compete ao juiz criminal da jurisdição onde tenha sido decretada a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... XI - deliberar sobre a organização de concurso para ingresso na carreira e designar os ... grau de jurisdição e promover revisão criminal, quando cabível; ... VI - sustentar, ... haja atuado como representante da parte, perito, Juiz, membro do Ministério Público, Autoridade ...