perito criminal rj

51806 resultados para perito criminal rj

  • Acórdão nº 2016/0204842-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS AOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DOS ATOS INFRACIONAIS....

    ... perito oficial ... ssinado  por  perito  ... criminal ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE DELITIVA. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PRELIMINAR DE DROGAS. DOCUMENTO HÁBIL À COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO E DEPOIMENTOS. ELEMENTOS DE CORROBORAM A MATERIALIDADE. LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. DESNECESSIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A Terceira Seção deste Sodalício pacificou entendimento segundo o qual "o laudo...

    ... por  perito  criminal,  identificando  o  material  apreendido  como  ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o representante do Ministério Público ... I - funcionar, nos casos indicados em lei como perito oficial na determinação de valores, salvo quando exigidos conhecimentos ...
  • Acórdão nº 2009/0231521-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL. HC. EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA ... LAUDO ASSINADO POR APENAS UM PERITO. NULIDADE RELATIVA. NÃO SUSTENTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO ...
  • Acórdão nº 2016/0062707-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... criminal ... ao do laudo definitivo, pois elaborado por perito oficial, em procedimento e com   ... conclusões equivalentes ...
  • Acórdão nº 2009/0226404-2 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROVA ILÍCITA. CONCESSÃO DA ORDEM ... 1. Entende-se por perito oficial aquele investido no cargo criado por lei, caracterizando-se como ... de órgão que atua como parte acusadora no processo criminal, sem qualquer tipo de controle judicial ou de participação da defesa, ...
  • Acórdão nº 2014/0343562-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ...   DE  PRAZO  PARA  O  FIM  DA  INSTRUÇÃO  CRIMINAL.  ... SUPERVENIÊNCIA  DE  SENTENÇA  CONDENATÓRIA.  NULIDADE.  ... TESTEMUNHO  DE  POLICIAIS  QUE  ATUARAM  COMO  PERITO".  ... MATÉRIA  NÃO  APRECIADA.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA. \xC2" ...
  • Acórdão nº HC 185999 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
    ... ORDEM CONCEDIDA ... 1. Tendo a defesa requerido a oitiva de perito e a realização de perícia técnica antes do encerramento da instrução criminal e tendo sido determinada a instauração de inquérito policial para ...
  • Acórdão nº 2005/0180831-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... 2. O Código de Processo Penal não impõe ao perito oficial a obrigatoriedade de inscrição no respectivo Conselho ... especificamente do ingresso na categoria funcional de Perito Criminal" Federal do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal do Minist\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0271052-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... :JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO IMPETRADO :OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :PAULO ... a sentença, converteu o julgamento em diligências, para que o perito subscritor ratificasse ou não a conclusão apresentada no incluso laudo ...
  • Processo nº 0035011-66.2016.8.19.0021 de Oitava Câmara Criminal, 24 de Enero de 2018
    ... Científica,  ... Secretaria  ... Segurança-RJ, acostado aos autos, assinado por  ... um  perito  criminal,  constitui-se,  na  verdade,  em  ... laudo  definitivo,  à  vista  das  conclusões  nele  ... contidas.  ...
  • Processo nº 0003845-58.2017.8.19.0028 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
    ... CIENTÍFICO  DE  MACAÉ/RJ,  DA  SECRETARIA  DE  ESTADO  DE  ... SEGURANÇA PÚBLICA E DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PERITO  ... CRIMINAL.  OUTROSSIM,  O  LAUDO  ESCLARECE  O  MÉTODO  ...
  • Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO QUE NÃOINFIRMOU, DE FORMA ESPECÍFICA, OS FUNDAMENTOS DO DECISUM COMBATIDO.INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PLEITO DEABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA CONDENAÇÃO COM SUPORTE NAAUSÊNCIA DO LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. MERA IRREGULARIDADE.LAUDO PRELIMINAR ATESTANDO A QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTEAPREENDIDO....

  • Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ART. 12 DA LEI N. 10.826/2003. IMPETRAÇÃO COM FEIÇÕES DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. INDEVIDO REVOLVIMENTO NA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS. ACÓRDÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.1. A impetração não prospera,...

  • Acordão da , 12-04-2023

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA MATERIALIDADE DO DELITO. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS APTOS A COMPROVAR A PRÁTICA DO CRIME. IRRELEVÂNCIA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO DE DROGAS NA POSSE DIRETA DO AGENTE. ORDEM CONCEDIDA, COM...

  • Acórdão nº 1000597-74.2021.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 – POSSE DE DROGA PARA USO PESSOAL – AUSÊNCIA DE LAUDO DEFINITIVO DA NATUREZA DA DROGA – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL PRELIMINAR – REALIZADO POR PERITO OFICIAL – DOTADO DE CERTEZA E IDONEIDADE – VALIDADE JURÍDICA – PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO POR INSUFICIÊNCIA...

    ... APELAÇÃO CRIMINAL – DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 – POSSE DE DROGA ... – IMPOSSIBILIDADE – LAUDO PERICIAL PRELIMINAR – REALIZADO POR PERITO OFICIAL – DOTADO DE CERTEZA E IDONEIDADE – VALIDADE JURÍDICA – ...
  • Acordão do Quinta Turma, 23-06-2020

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS.PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICODEFINITIVO: NULIDADE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DECOMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO ATO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃOPROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO. EVIDÊNCIA DA MATERIALIDADE. CASO DOSAUTOS. LAUDO...

  • Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DO DELITO POR LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO ASSINADO POR PERITO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA....

  • Acordão da Segunda Turma, 22-02-2022

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. NOMEAÇÃO. EXPECTATIVA DE DIREITO. COMPROVAÇÃO DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Governador do Estado de São Paulo, consistente na ausência de sua nomeação e posse para ocupar o cargo

  • Decisão monocrática Nº 225719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2023
    ... ífica da cidade de Resende/RJ, onde ficou sob os cuidados de um Perito Criminal, consoante o evento 1 – Doc 9 do APF nº 7000755- ...
  • Decisão da Presidência nº 155744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... PROVA DA MATERIALIDADE ... LAUDO PRELIMINAR ASSINADO POR PERITO CRIMINAL ... COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
  • Decisões Monocráticas nº 155744 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Abril de 2018
    ... PROVA DA MATERIALIDADE ... LAUDO PRELIMINAR ASSINADO POR PERITO CRIMINAL ... COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO ...
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... constitucionais do ... 105/109 do citado Inquérito). Todavia, o ... perito subscritor do laudo consignou, expressamente, que “o aplicativo ... de ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13”; Tadeu Rodrigues Jordan, perito e advogado, “pela prática dos crimes (i) do art. 317, caput e § 1º, ... , a bem da ordem pública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal ... 5. Não há impedimento na hipótese em ...
  • Decisões Monocráticas nº 153961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2019
    ... , no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a realização, por perito oficial, da perícia médica, aproveitando-se os quesitos já apresentados ... perito criminal Rafael Siqueira Barbosa elaborou, em 11 de janeiro de 2019, mais um laudo ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT