peritos contabeis
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Publicado edital do primeiro exame para cadastro de peritos contábeis
Publicado edital de exame para cadastro de peritos contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta quinta-feira (2/3), o edital do primeiro Exame de Qualificação Técnica para o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (EQT PC). A aprovação no exame é condição para ingresso no Cadastro Naci... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada. ARTIGO 127. Para as aplicações financeiras em ...III - houver conformidade com lançamentos contábeis da pessoa jurídica, atendidos os preceitos para escrituração em vigor;. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...ARTIGO 8. A avaliação dos bens será feita por 3 (três) peritos ou por empresa especializada, nomeados em assembléia-geral dos ..., assim como a elaboração de demonstrações financeiras ou contábeis especiais. #Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001. § 3° Os membros ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-se a empresa a elaborar folha de salários e registros contábeis distintos. #Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001. § 3o Na hipótese ...#Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001. § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os correspondentes documentos fiscais, bem como outros que a Secretaria ...I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do ...
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Acórdão Nº 5000878-29.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AMORTIZAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 5001483-80.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E EQUIVALÊNCIA DAS AÇÕES TELEBRÁS EM AÇÕES TELESC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AVENTADO EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 5000604-70.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CONTRATOS 800056, 815288, 815403, 816218 E 819490. EQUÍVOCO NO CÁLCULO HOMOLOGADO QUE UTILIZOU VALORES CORRESPONDENTES A EMPRESA...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. VALORAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 5000172-84.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA TELESC S/A. CÁLCULO...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS" CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO À VALORA\xC3"... -
Acórdão Nº 5000603-17.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 0006305-13.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E VALORAÇÃO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 0305789-28.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão Nº 5001979-37.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 5000493-52.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ALEGADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0167900-31.2008.5.06.0003 (01679-2008-003-06-00-6)), 12-09-2013
EMENTA: Tendo os autos sido analisados por 02(dois) peritos contábeis, em diferentes momentos processuais e havendo as partes interposto recursos ordinários, embargos de declarações, remédios jurídicos que formaram os parâmetros da execução, concluo que os laudos foram produzidos em sintonia com a coisa julgada. Assim, considerando a clareza dessa decisão que leva em conta a irreversibilidade da...
... do Recife-PEEMENTA: Tendo os autos sido analisados por 02(dois) peritos contábeis, em diferentes momentos processuais e havendo as partes ... -
Acórdão Nº 5029187-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, POR MEIO DA CIRCULAR N. 90/2018.
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DIVIDENDOS. ... -
Acórdão Nº 5038793-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA E, AO FINAL, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. TESE DE LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PACTUADOS NA
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão Nº 5000961-34.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TESE DE LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PACTUADOS NA MODALIDADE PCT, NOS TERMOS DA ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE....
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 5000234-44.2018.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECISUM E PRESUNÇÃO RELATIVA DOS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. DECISÃO PAUTADA NO TÍTULO EXECUTIVO, APÓS OPORTUNIZAR...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DIVIDENDOS. ... -
Acórdão Nº 5000982-51.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA, PORÉM AFASTOU O APONTADO EQUÍVOCO NO CÁLCULO DOS DIVIDENDOS. IRRESGINAÇÃO DA EXECUTADA. TESES NÃO ACOLHIDAS. CÁLCULO QUE CONSIDEROU OS DIVIDENDOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO EM APREÇO...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão Nº 0300896-74.2019.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ILÍQUIDO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. ... -
Acórdão Nº 5000815-72.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR DOS CONTRATOS. INCORREÇÃO NO CÁLCULO QUE ADOTOU VALOR DIVERSO DA RADIOGRAFIA. TESE AFASTADA. VALOR QUE DEVE...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLANILHA DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 5064716-73.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO NA ORIGEM QUE ACOLHEU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA EVOLUÇÃO...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PLANILHA DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 5071475-18.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA EVOLUÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AOS...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 5005616-37.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU COM RESSALVAS O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALORAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL. APONTADO EQUÍVOCO NO VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES. CORREÇÃO DO VALOR...
...USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. APONTADA INCLUSÃO DE ...