Peritos e Intérpretes
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Acórdão nº 2015/0073996-2 de T6 - SEXTA TURMA
... oficiais de justiça, testemunhas, peritos, intérpretes, escrivães, ... auxiliares da justiça etc.) ...
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Acórdão nº 2006/0027643-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TENTATIVAS MALOGRADAS DE CITAÇÃO DOS RÉUS. REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DOS RÉUS EM DEMANDAS DIVERSAS PARA COMPULSORIAMENTE PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DE ENDEREÇO PARA CITAÇÃO. DEVER DE COLABORAÇÃO COM O JUDICIÁRIO (CPC, ART. 339). TERCEIRO...
... como testemunhas, peritos, intérpretes e advogados, não pode alcançar ... -
Acórdão nº 2007/0086606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , seja de que natureza for, entre o juiz e os seus auxiliares (peritos, serventuários, intérpretes etc)". (REsp 908598/MT, Rel. Min. Denise ...
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Acórdão nº 2006/0203970-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , seja de que natureza for, entre o juiz e os seus auxiliares (peritos, serventuários, intérpretes etc) ... 5. Uma vez nomeado para oficiar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , por intermédio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso ... locação de imóveis Serviços de lustradores de calçados Intérpretes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078855520204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0807885-55.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: MARIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Emilia Bianca Santos Sales RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PERÍCIA...
... peritos em diferentes ações de reintegração de posse, cujo trâmite seria ... ários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131247420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0813124-74.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PE AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: IZAIAS BEZERRA DAS CHAGAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811991-26.2019.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOR...
... e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária ... -
Acórdão Nº 0020885-72.2014.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2020
... ção dos honorários devidos aos auxiliares da Justiça (peritos, tradutores e intérpretes) pela Presidência e pela Corregedoria Regional ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 3602-76.2020.5.90.0000)
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. DEMANDA COM PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE ATO NORMATIVO DO CSJT. PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA NORMATIVA E GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÃO DO CSJT. LEGITIMIDADE DE TERCEIROS. PRECEDENTES. ANTECIPAÇÃO DE VALORES A PERITO E LIMITE MÁXIMO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOS CASOS DE PAGAMENTO COM RECURSOS VINCULADOS À GRATUIDADE
... "destinado ao cadastro e gerenciamento de peritos, órgãos técnicos ou científicos, ... tradutores e ... tradutores e intérpretes e ao pagamento dos profissionais nos casos dos processos que ... -
Acórdão Nº 0320263-20.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ACÓRDÃO QUE MANTEVE OS TERMOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR FIXADO EM R$ 192,50 (CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). FORTE NO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N. 08/2019 EXPEDIDA PELO CONSELHO DA...
... AOS HONORÁRIOS DE PERITOS, TRADUTORES, INTÉRPRETES E ... DEFENSORES DATIVOS. IN CASU, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.052898-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2017
EMENTA: DEVER DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO RETROATIVA DA PORTARIA Nº. 3.185/2015. IMPOSSIBILIDADE.- A Portaria nº. 3.185/2015, TJMG, que fixa o valor dos honorários a serem pagos a peritos, tradutores e intérpretes, não produz efeitos retroativos.- A correção monetária é devida a partir da data do arbitramento, pela sentença, dos...
... judiciria compreende a iseno dos honorrios advocatcios e dos peritos, j tendo o Eg. STJ pacificado o entendimento de que:DIREITO PROCESSUAL ... -
Acórdão Nº 0303326-16.2019.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... RESOLUÇÕES ... ATINENTES AOS HONORÁRIOS DE PERITOS", TRADUTORES, INTÉRPRETES ... E DEFENSORES DATIVOS. UTILIZAÇÃO DA RESOLU\xC3" ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... a participação de funcionários especializados, na qualidade de peritos" e prestarão a cooperação disponível, no sentido de propiciar o aperfei\xC3" ... que se refere aos honorários pagos a peritos, testemunhas, intérpretes" e tradutores ... A assistência e cooperação derivadas do presente Conv\xC3" ...
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Acórdão Nº 0635880-64.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-08-2021
... PROGRAMA DE CUSTEIO ... DE HONORÁRIOS DE PERITOS, TRADUTORES E INTÉRPRETES. RECURSO ... PARCIALMENTE PROVIDO ... 1- ...
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Acórdão Nº 5015571-14.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
... proposto no se coaduna com outras propostas apresentadas pelos Peritos em aes da mesma natureza, nas quais tambm foram realizadas percias ...
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Acórdão nº0000024-34.2023.8.17.9003 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 04-10-2023
... indenizao testemunha, custos de exames periciais, honorrios de peritos, intrpretes ou tradutores, depsitos recursais, alm dos honorrios ...
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Acórdão nº0005582-93.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 08-06-2023
... indenizao testemunha, custos de exames periciais, honorrios de peritos, intrpretes ou tradutores, depsitos recursais, alm dos honorrios ...
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Acórdão nº0025044-36.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... indenizao testemunha, custos de exames periciais, honorrios de peritos, intrpretes ou tradutores, depsitos recursais, alm dos honorrios ...
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Acórdão nº0023417-94.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 21-02-2024
... indenizao testemunha, custos de exames periciais, honorrios de peritos, intrpretes ou tradutores, depsitos recursais, alm dos honorrios ...
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Acórdão nº0000363-41.2023.8.17.2100 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-03-2024
... indenizao testemunha, custos de exames periciais, honorrios de peritos, intrpretes ou tradutores, depsitos recursais, alm dos honorrios ...
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Acórdão nº 1.0000.17.027581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PERITO - AUXILIAR DA JUSTIÇA - ASSISTÊNCIA JURÍDICA À PESSOA CARENTE - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS - APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 3.185/PR/2015/TJMG - ÍNDICES ATUARIAIS DO QUANTUM EXEQUENDO - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.- A portaria de nº 3.185/PR/2015/TJMG, dispõe sobre a fixação do valor dos honorários a serem pagos aos peritos,...
... , dispe sobre a fixao do valor dos honorrios a serem pagos aos peritos, tradutores e intrpretes que prestarem servios nos processos que envolvam ... -
Acórdão nº 1.0520.12.003714-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA - FUNGIBILIDADE RECURSAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - ART. 515, V, DO NCPC - LEGITIMIDADE DO ESTADO - DEVER DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INTEGRAL E GRATUITA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - VIOLAÇÃO À AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - APLICAÇÃO RETROATIVA DA PORTARIA Nº. 3.185/2015 - IMPOSSIBILIDADE. 1 - Aplica-se o princípio da fungibilidade recursal quando há...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003081-35.2017.8.19.0008 (Criminal), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ALEGAÇÃO AUTORAL DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO EM SEDE ADMINISTRATIVA. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU QUE O AUTOR TEVE REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA, EM CARÁTER PARCIAL E PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇO, EM RELAÇÃO AO ANTEBRAÇO E PUNHO DIREITOS, BEM COMO REDUÇÃO DOS MOVIMENTOS DA MANDÍBULA EM GRAU LEVE, COM PERCENTUAL DE SEQUELAS
... se tratar de pagamento de ajuda de custo aos ... peritos e intérpretes, pelo próprio Tribunal de ... Justiça, nos casos em que a ... -
Acórdão Nº 0022709-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
... ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS, AVALIADORES, MEDIADORES, CONCILIADORES, ... ÁRBITROS, INTÉRPRETES E ...
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Instrução preliminar
... 1.6.1.1. Suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários de justiça ... “Art ...