peritos medicos
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... por meio de análise documental, incluídos atestados ou laudos médicos, realizada pelo INSS ... #Incluído pela Lei nº 14.441, de 2022 ... entidades públicas e privadas será exclusivamente franqueado aos peritos médicos federais designados pelo INSS ... #Incluído pela Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, ... públicas e privadas, o acesso será franqueado exclusivamente aos peritos médicos federais designados pelo INSS ... § 2º O Ministério da ...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; atendimentos serão reagendados
RIO - Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados que estavam...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; atendimentos serão reagendados
RIO - Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados que estavam...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; atendimentos serão reagendados
Agência O Globo -Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados ...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; atendimentos serão reagendados
Agência O Globo -Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados ...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; segurados serão reagendados
Agência O Globo -Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) de todo país. À exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segura...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; segurados serão reagendados
Agência O Globo -Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas Agências da Previdência Social (APS) de todo país. À exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segura...
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INSS: médicos peritos estão em greve por tempo indeterminado; segurados serão reagendados
Agência O Globo -Os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela terceira vez neste ano, paralisaram o atendimento nas agências da Previdência Social de todo o país. A exemplo do ocorrido nos dias 8 e 9 de fevereiro, segurados ...
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INSS terá todos peritos médicos de volta em ‘muito pouco tempo’, diz Rolim
Grande parte dos peritos médicos voltou hoje às agências e “em muito pouco tempo” o restante também deve retomar as atividades, disse há pouco o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, ao Valor. “Ac...
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Lei nº 10.876 de 02/06/2004. CRIA A CARREIRA DE PERICIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA CARREIRA DE SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Os Peritos Médicos da Previdência Social poderão requisitar exames complementares ...
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Médicos peritos do INSS fazem paralisação de 48h; autarquia cria plano de contingenciamento
Agência O Globo -Apenas oito dias depois, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estavam com perícia marcada para esta terça-feira se depararam com a convocação de uma paralisação de médicos peritos por 48 horas. Desta vez, no...
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Paralisação de médicos peritos: atendimento de segurados do INSS é adiado para segunda quinzena de fevereiro
Agência O Globo -A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) provocou transtornos na vida de quem precisou de atendimento nesta segunda-feira (dia 31), na agência de Previdência Social da Praça da Bande...
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Médicos peritos do INSS podem entrar em greve nacional
Agência O Globo -A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que faz as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando a categoria para uma assembleia virtual no dia 12 de agosto, com indicativo de greve nacional...
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Médicos peritos do INSS podem entrar em greve nacional
Agência O Globo -A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que faz as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando a categoria para uma assembleia virtual no dia 12 de agosto, com indicativo de greve nacional...
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Médicos peritos do INSS podem entrar em greve nacional
Agência O Globo -A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que faz as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando a categoria para uma assembleia virtual no dia 12 de agosto, com indicativo de greve nacional...
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Médicos peritos do INSS podem entrar em greve nacional
Agência O Globo -A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que faz as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando a categoria para uma assembleia virtual no dia 12 de agosto com indicativo de greve nacional....
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Médicos peritos do INSS podem entrar em greve nacional
Agência O Globo -A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que faz as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está convocando a categoria para uma assembleia virtual no dia 12 de agosto, com indicativo de greve nacional...
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Fila de perícias no INSS já passa de 1,09 milhão de pessoas; médicos peritos voltam ao trabalho na segunda
Agência O Globo -Passados 50 dias do início da greve do peritos médicos federais a fila que se forma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimento já passa de 1 milhão de pessoas. Mais precisamente: 1.094.210 trabalhadores em todo pa...
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Fila de perícias no INSS já passa de 1,09 milhão de pessoas; médicos peritos voltam ao trabalho na segunda
Agência O Globo -Passados 50 dias do início da greve de peritos médicos federais a fila que se forma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimento já passa de 1 milhão de pessoas. Mais precisamente: 1.094.210 trabalhadores em todo pa...
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Fila de perícias no INSS já passa de 1,09 milhão de pessoas; médicos peritos voltam ao trabalho na segunda
Agência O Globo -Passados 50 dias do início da greve de peritos médicos federais a fila que se forma no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para atendimento já passa de 1 milhão de pessoas. Mais precisamente: 1.094.210 trabalhadores em todo pa...