Perseguições pessoais arbitrárias
268 resultados para Perseguições pessoais arbitrárias
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de suas convicções pessoais privadas. O respeito a cosmovisões ... ções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, a prática da tortura e outros tratos ou ... á tentaram suicídio em razão de perseguições por sua orientação de gênero. Consoante aos ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... E, também, a guerras, perseguições e fundamentalismos diversos, ... há de interferir nas convicções pessoais daqueles que optam por não professar ... , ensaiaram medidas arbitrárias ...
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Direitos individuais e coletivos
... a ideologia, ou quaisquer outras visões pessoais do agente público ou da sociedade ... 4.2 ... apresentam-se como ações e medidas arbitrárias que lesam o próprio direito de igualdade. 64 ... não podendo haver privilégios ou perseguições a nenhuma delas, devendo o juiz tratar as partes ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... omitida não são atividades arbitrárias, muito pelo contrário, são ativida- des que ... comprometimento com as convicções pessoais e o caso concreto) devem, simples - mente, ser ... de denunciá-los, mesmo que perseguições decorram de tua postura e os pusilânimes te ...
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Princípios aplicáveis ao direito de trânsito
... arbitrárias" e injustas no processo, onde a Administração P\xC3" ... Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir ...
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Direito tributário e processual tributário
... à garantia do indivíduo, evitando perseguições e favoritismos." Vale dizer: o princípio da ... tributária proíbe distinções arbitrárias entre contribuintes que se encontrem em ... poderia ser aplicável aos impostos pessoais, e não aos reais ... Tal conclusão decorria da ...
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As nações unidas
... Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu ... tem direito à liberdade e à segurança pessoais. Ninguém poderá ser preso ou encarcerado ... ões similares às dos refugiados (perseguições, conflito armado, violência generalizada, grave ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... podem ser consideradas arbitrárias, porquanto se adequam à ... comento não está a serviço das perseguições políticas. Em segundo lugar, a própria ratio ... ou desmoralizados por interesses pessoais, hipótese em que o país inteiro sofre ...
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Organização dos poderes
... que exercem, e não de suas condições pessoais, não há que se falar, em hipótese alguma, e ... , sem qualquer risco de injustas perseguições decorrentes de sua atuação parlamentar, de modo ... princípio proíbe designações arbitrárias, efetuadas pelo Chefe da instituição, que ...
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Direitos do Migrante
... à proteção contra as ingerências arbitrárias" ou ilegais na intimidade, à família, ao lar ou \xC3" ... , economias ou outros bens monetários pessoais, com sujeição à regulamentações monetárias ... , razões imperiosas resultantes de perseguições anteriores; 6) tratando-se de pessoa que não ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra ... Unidos sobre as medidas consideradas arbitrárias de Alexander Tyler, Joseph Ray, era sócio de ... movidos por interesses econômicos e pessoais do que por uma solidariedade entre irmãos ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão ... pessoa tem à liberdade e a segurança pessoais ... Ninguém poderá ser preso ou encarcerado ... , noutros países, asilo contra as perseguições" de que seja alvo, bem como de regressar ao seu pa\xC3" ...
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Dos Direitos do Advogado
... profissionais e não regalias pessoais; portanto, privilégios são regalias legais ... ele possa agir contra as autoridades arbitrárias, pontificou Dalmo Dallari ... As ... do advogado, quando for objeto de perseguições por parte do seu cliente. Pode revelar, portanto, ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... que as diferenças de características pessoais e sociais (desigualdades de capacidades) podem ... , e, portanto, não são fontes arbitrárias de desigualdade ... Dworkin, como defensor do ... ão, a discriminação racial, perseguições por motivo de religião, sexo, enfim, toda e ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... são, na verdade, fruto de experiências pessoais de julgadores(as) – baseadas, é claro, no ... à violação moral ou outras perseguições que ocorrem na mídia à vulneração do ... órias, diretas, intencionais, arbitrárias ou veladas, sutis, dissimuladas, que inviabilizam ...
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Decisão monocrática Nº 1433705 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2023
... 4. Embora indesejáveis, as ofensas pessoais proferidas no âmbito da discussão política, ... ção contra afastamentos ou prisões arbitrárias e processos temerários. Essas imunidades, como ... ção falsa ocasionou ameaças e perseguições contra ele que o levaram a evitar sair de casa ...
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Língua portuguesa
... , e à pequenhez das considerações pessoais 37 os direitos inalienáveis de uma raça ... 19 epidemias, perseguições, perde também um dos filhos. A palavra tupi ... 70 arbitrárias. Sendo o que é — um mal de amor impossível ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... o reconhecimento de certas condições pessoais ou sociais de cada grupo de trabalhadores e a ... em preconceitos, intransigências, perseguições e violências contra as pessoas com deficiência ... do solucionamento das despedidas arbitrárias e dos procedimentos discriminatórios praticados ...
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Sindicatos no Brasil no século XXI
O presente artigo se propõe, por meio de revisão bibliográfica, a resgatar o histórico do movimento sindical brasileiro para compreender os seus limites e desafios, a partir da complexidade de sua formação. Para tanto, o texto apresenta as bases do novo sindicalismo brasileiro, erigidas pela Constituição Federal de 1988, com ênfase para os princípios da liberdade e da autonomia sindicais, do...
... parcela da população a sofrer perseguições políticas e medidas arbitrárias, como ataques ... sindical, pois o uso de informações pessoais dos trabalhadores pelas empresas viola o sigilo e ... -
Processo administrativo disciplinar e o sistema acusatório
... perspectiva, a impessoalidade veda perseguições a pessoas ou a instituições, revestidas de imentos pessoais, contrários ao interesse público. “O ... ções de trabalho de natureza arbitrárias ... Nota-se que tais previsões devem estar ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... de todos contra interferências arbitrárias em sua vida e privacidade. É a interpretação ... e de sua segurança nas relações pessoais e de propriedade, bem como a possibilidade de ... os desaparecimentos, assassinatos, perseguições, enfim, o que se fazia de mais abjeto em ...
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A reparação como elemento constitutivo da Justiça Transicional: reparações simbólicas e econômicas em um contexto de Justiça de Transição pós-ditadura de 1964 no Brasil
... observados todos os tipos de perseguições" cometidas no estado de exceção. Nesse sentido j\xC3" ... meios de comunicação, demissões arbitrárias, entre outros atos de exceção, se mostram como ... , com apresentações culturais e relatos pessoais dos perseguidos, resgata a reflexão sobre o ...
- Acórdão, Processo nº 5000720-16.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-03-2020
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A Condição Jurídica do Trabalhador Migrante no Âmbito Normativo Internacional
... guerras civis, desastres naturais, perseguições em razão de raça/etnia, credo/religião, ... ressaltar a questão das expulsões arbitrárias e do direito ao regresso voluntário ao país de ... pessoais de cada migrante ... Isso significa que, regular ...
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A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... Ao im e ao cabo, as perseguições continuaram; então, Weber demonstrou que cada ... coibissem várias de suas práticas arbitrárias costumeiras ... O terceiro artigo, publicado ... 621). Em virtude de seus valores pessoais expressos nas metas da airmação da Alemanha ...