Perseguição do Réu

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  • Acórdão Nº 0003257-65.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 23-04-2020

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA. POSSE DE ARMA DE FOGO (ART. 12, CAPUT DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO APRESENTADO PELA DEFESA. PRELIMINAR. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA PELA PRÁTICA DE CRIME PERMANENTE. INGRESSO NA RESIDÊNCIA BASEADO EM FUNDADAS SUSPEITAS APÓS PERSEGUIÇÃO DO RÉU NA ESTARIA PORTANDO ARMA

    ...PERSEGUIÇÃO" DO RÉU NA ESTARIA PORTANDO ARMA DE FOGO. RÉU PRESO EM CASA, SENDO ENCONTRADA A ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE MANDADO JUDICIAL NO CASO VERTENTE. M\xC3"...
  • Acórdão nº 0300908-15.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2016

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. APELANTE CONDENADO A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO NO REGIME ABERTO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUENTA) DIAS-MULTA À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. I - PLEITO ABSOLUTÓRIO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO...

    ...em flagrante, após ronda rotineira efetuada pela guarnição. policial, após cerco policial com troca de tiros e. perseguição do réu, o qual terminou por ser alvejado e. preso. Atentando para os robustos elementos de prova. acima citados, forçosa a manutenção da ...
  • Acórdão nº 50935284320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 14-07-2022

    APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ART. 14, DA LEI 10.826/03. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA.  PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. INALTERADA. 1. Pratica o crime previsto no art. 14, da Lei nº 10.826/03 aquele que porta arma de fogo de uso permitido na via pública, em desacordo com determinação legal ou...

    ...Foi iniciada perseguição e os agentes alcançaram apenas o réu, já no interior do condomínio. Efetuada revista pessoal, foi localizado com Wilson um revólver, calibre 38, ...
  • Acordao N° 1294730 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020

    Apelação criminal. Contravenção penal. Perturbação da tranquilidade. Violência doméstica. Absolvição. Atipicidade. Princípio da insignificância imprópria. Inaplicabilidade. Acervo probatório coeso e harmônico. Palavra da vítima. Substituição da pena corporal por multa. Óbice legal. I - comprovada nos autos a intensa perseguição do réu à vítima, rastreando seus movimentos por meio de localização...

    ...PALAVRA DA VÍTIMA. SUBSTITUIÇÃO DA. PENA CORPORAL POR MULTA. ÓBICE LEGAL. I – Comprovada nos autos a intensa perseguição do réu à vítima, rastreando seus movimentos por meio. de localização do celular, o que utilizava para ir a locais onde ela estava para ...
  • Acórdão nº 2014/0288714-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO-CRIME. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ELEMENTARES DO TIPO PENAL DESCRITAS NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1....

    ...placa por diversas vezes, tendo declarado, ainda, ter sido vítima de perseguição" . e abuso de autoridade. . 6. Recurso desprovido. .  .   . ACÓRDÃO.  . Vistos,  relatados  e  discutidos\xC2"...
  • Acordao N° 1732254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023

    Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Art. 14, caput, da lei 10. 826/03. Lastro probatório suficiente. Testemunho de agentes policiais em juízo. Coerência. Potencialidade lesiva da arma. Comprovação. Recurso conhecido e desprovido. 1. Os testemunhos dos policiais que participaram da abordagem e da prisão do réu, quando harmônicos entre si e bastante coesos, além de...

    ...prova em sentido contrário. 2. No caso, os agentes policiais realizaram a perseguição do réu, que tentou se evadir da abordagem em. sua motocicleta. Os policiais encontraram a arma de fogo exatamente no local em que o réu a havia. ...
  • Acórdão nº 0000414-79.2017.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Abril de 2019

    APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE AMEAÇA E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO AMEAÇA (COM INCIDÊNCIA DA LEI N. 11.340/06) - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE- MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RECURSO IMPROVIDO. I - O Apelante foi condenado ao cumprimento da pena de cumprimento da pena de 45 (quarenta e cinco) dias de detenção, a ser cumprida em regime aberto, poque no dia 18...

    ...defensivo não merece acolhimento. Houve confissão judicial e a. vítima afirmou em juízo que não foi a primeira vez que sofreu. perseguição do réu, porque, anteriormente, a seguia em vários. lugares, tendo, inclusive, registrado ocorrência, em outra. oportunidade, na qual o policial ...
  • Acordao N° 1317330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021

    Penal e processo penal. Roubo. Recurso do réu. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Palavra da vítima. Negado provimento ao recurso. 1. Roubo com tomada de celular. Reconhecimento fotográfico do réu pela vítima. Alegação de insuficiência de provas para a condenação. Não é o reconhecimento fotográfico a única prova para a condenação neste autos, pois, a vítima já conhecia o réu das...

    ...sua identificação, quais sejam, tatuagens. E a tudo isso se acrescenta que houve perseguição do réu à. vítima, eis que esta tentou fugir, o que acrece a certeza no reconhecimento em razão do tempo e das. circunstâncias em que os fatos se ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0026763-39.2017.8.19.0066 (Criminal), 10-04-2019

    APELAÇÃO. DIREITO PENAL. DELITO DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA TÉCNICA PUGNA PELA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DO ARTIGO 155, DO CP. REQUER, AINDA, A FIXAÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL, A INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, O AFASTAMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, ¿H¿, DO CÓDIGO PENAL, O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL, A SUBSTITUIÇÃO DA

    ...liciais militares Norberto e Aldair declararam que,. após serem acionados, em razão de um roubo pra-. ticado, iniciaram a perseguição do réu, que tentou. empreender fuga. Esclarecem, ainda, que, com o auxílio de guardas. municipais e de outras viaturas, lograram êxito em. ...
  • Em vigor Código Penal
    ...Pena- detenção, de um a seis meses, ou multa. Parágrafo único- Somente se procede mediante representação. Perseguição. ARTIGO 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015364-42.2019.8.19.0066 (Criminal), 31-08-2021

    Apelação Processo nº 0015364-42.2019.8.19.0066 Apelante: MARCO AURELIO GOMES DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONJUNTO PROBATORIO SUFICIENTE. AMEAÇA IDÔNEA. NÃO EXIGE ANIMO CALMO E REFLETIDO. PENA ADEQUADA. REINCIDENCIA RECEPCIONADA PELA CONSTITUIÇÃO. RECONHECIDA...

  • Acordao N° 1316424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-02-2021

    Penal. Processo penal. Crime de roubo. Art. 157, §2º, inciso i, do código penal. Concurso formal. Emprego de arma de fogo. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório encartado nos autos. Incidente de insanidade mental. Ausência de elementos suficientes sobre o comportamento do réu que sejam capazes de gerar dúvida acerca da capacidade de autodeterminação do apelante e de afastar

    ...no essencial, é nascircunstâncias da prisão do réu em flagrante após perseguição, do horário do roubo,. por volta das 22:30h na Samambaia-DF, apanhado ainda com os pertences das vítimas, que não deixam. nenhuma dúvida no ...
  • Acórdão nº 50800702220218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023

    APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO VII, DO CP. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Nulidade pelo uso indevido de algemas. A Súmula Vinculante n. 11, editada pelo STF, não proibiu o uso de algemas. Termo de audiência que não registra qualquer manifestação de irresignação ou prejuízo à defesa.  Consequentemente, além de não se identificar,...

    .... Desse modo, delineada a dinâmica do fato pela prova, ocorrendo a perseguição e a prisão do acusado logo após o evento delitivo, prescindível, no caso concreto, o reconhecimento na forma do artigo 226 do CPP, inexistindo ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERSEGUIÇÃO À VÍTIMA DURANTE RELACIONAMENTO AMOROSO E APÓS SEU TÉRMINO. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PERSONALIDADE DO AGENTE. DESNECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO. STALKING. PERSEGUIÇÃO. COMPORTAMENTO OPRESSOR. SENSAÇÃO DE INTRANQUILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU...

    ...PERSEGUIÇÃO . À . VÍTIMA . DURANTE . RELACIONAMENTO  AMOROSO  E  APÓS  SEU  TÉRMINO. . ...
  • Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
    .... 9. A prisão em outro território por perseguição policial . Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DESRESPEITA ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RESP Nº 1.524.450/RJ. FURTO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Este Sodalício, nos autos do REsp 1.524.450/RJ, definiu que: "Consuma-se o crime de furto...

    ...por  breve  espaço  de  tempo  e  seguida  de  perseguição  ao  agente,  sendo . prescindível  a posse  mansa  e pacífica  ou desvigiada". ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE ACENTUADA. MAIOR GRAU DE CENSURA EVIDENCIADO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. MODUS OPERANDI. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. CRITÉRIO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO OBSERVADO. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.

    ...ressaltando  a  multiplicidade  de  disparos  e  a  perseguição"  à  vítima,\xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0193590-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE DO RÉU CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTO CONCRETO PARA EXASPERAÇÃO A TÍTULO DE CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. PRESENÇA DE MAIS DE UMA...

    ...posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por . breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da . ...
  • Acórdão nº 2016/0227299-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. FRAUDE PROCESSUAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA ACUSAÇÃO. PROVIMENTO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS EVENTOS DELITUOSOS....

    ...cadáver  -  ao  que  parece,  motivado  por  perseguição  aos . agentes  que  lesionaram  um  colega  de  farda,  são  fatores  que . ...
  • Acórdão nº 2015/0280328-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO APRECIADO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PORTE DE ARMA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR. PERICULOSIDADE. AÇÃO DELITIVA OUSADA. PERSEGUIÇÃO POLICIAL. RÉU COM CONDENAÇÃO E FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1. Em face do obstácul

    ...PRESSUPOSTOS  DA  PRISÃO  CAUTELAR.  PERICULOSIDADE. . AÇÃO  DELITIVA  OUSADA.  PERSEGUIÇÃO  POLICIAL.  RÉU  COM . CONDENAÇÃO E FUGA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. . ...
  • Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DESRESPEITA ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - RESP Nº 1.499.050/RJ. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. TEORIA DA AMOTIO. INVERSÃO DA POSSE. DESNECESSIDADE DA POSSE MANSA E PACÍFICA. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Este Sodalício, nos autos do REsp REsp 1.499.050/RJ, consolidou a tese de que "Consuma-se o crime de roubo com a inversão da...

    ...tempo  e  em  seguida  a  perseguição  imediata  ao  agente  e  recuperação  da . ...
  • Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
    .... § 1º Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando: . a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista; . b) sabendo, por indícios ou ...
  • Acórdão nº 2016/0218009-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO POR DUAS VEZES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA. CONVENI&#x

    ...modus  operandi  da  conduta,  em  tese,  praticada,  uma  vez  que  "houve . perseguição  à  motocicleta  dos  ofendidos  com  um  veículo,  o  qual  foi  lançado . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A DENÚNCIA E A SENTENÇA. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO. ROUBO CONSUMADO. POSSE MANSA E PACÍFICA. DESNECESSIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O acusado se defende dos fatos que lhe são atribuídos na denúncia, de tal sorte que o magistrado não está vinculado à qualificação jurídica atribuída pela acusação, tendo em vista que no...

    ...violência  ou  grave  ameaça,  ainda  que  por  breve  tempo  e  em . seguida  a  perseguição"  imediata  ao  agente  e  recuperação  da . coisa  roubada,  sendo  prescindível  a  posse  mansa  e  pacífica . ou\xC2"...
  • Acórdão nº 2010/0049942-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. ART. 217 DO CPP. AUSÊNCIA DOS RÉUS DURANTE A OUVIDA DE TESTEMUNHA. NULIDADE NÃO EVIDENCIADA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. DOSIMETRIA. CRIME CONSUMADO. DESNECESSIDADE DE POSSE MANSA, PACÍFICA E DESVIGIADA DA RES. DOSIMETRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA...

    ...tempo  e  em  seguida  a  perseguição  imediata  ao  agente e  recuperação da  coisa . roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada". ...

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