Personalização do poder
-
Decisão monocrática Nº 1374925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ... VI/40, Ed. RT; Castro Nunes, Teoria e Prática do Poder Judiciário, 1943, p. 383). V. Súmula STJ-7.” (Direito Sumular. 14. ed ...
-
Populismo, Democracia e a Constituição na Venezuela
... Quer dizer, ante o poder político evidenciado ao longo do século XX pelo setor castrense, não ... de competição democrática, inclinando-se sempre à personalização de todas as ações e decisões governamentais ... Na medida em que se ...
-
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação ... não com outras plataformas, quais serão os níveis de personalização, a capa- ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 26 ...
-
Educação a distância: fundamentos e conceitos
... (LDB – estabelece as Diretrizes e Bases da Educação) diz que “o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ... ao educando um espaço maior de liberdade/autonomia e personalização/criatividade do seu processo de ensino-aprendizagem ... De acordo com ...
-
Contratos no ambiente familiar
... A constitucionalização e a personalização" do direito civil atribuíram especial relevo às decisões existenciais, j\xC3" ... menor do casal assume o viés de mera proposição submetida ao Poder Judiciário, que haverá de sopesar outros interesses, em especial, o ...
-
Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... , precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo ... A personalização de um ente com objetivos e atividades próprias bem definidas, surgiu com ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de molde a ascender à categoria de “sócio remido”, a fim de poder auferir lucro de R$ 50.000,00 em apenas quinze dias, anuiu e passou a ... servidão, da universalidade de fato ou de direito e da personalização do patrimônio comum e outras. Na verdade, a propriedade horizontal é um ...
-
Economia movida a dados e o papel das plataformas digitais
[Propósito] O objetivo do presente artigo é refletir sobre o papel das grandes plataformas digitais na economia, na sociedade e na política. [Metodologia/abordagem/design] Para a construção do texto promover-se-á pesquisa da literatura que trata sobre o protagonismo assumido por grandes plataformas digitais, bem como análise de estudos empíricos já desenvolvidos sobre as consequências dos...
... ção da atividade econômica ou, ainda, de implementação do poder empresarial, permite que os grandes agentes habilmente operem à margem da ... ção de variáveis competitivas (preço, qualidade e personalização de produtos), possibilitando ganhos de eficiência no mercado e a ... -
Decisão monocrática Nº 1461629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... PREFEITO MUNICIPAL. ATRASO NO REPASSE DO DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO. ARTIGO 11, INC. II, DA LEI N° 8.492/92. Vigência da Lei N° ... a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos ...
-
A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... a perspectiva dos entrelaçamentos sofisticados entre ‘poder’, ‘saber’ e ‘ser’, mas em um ambiente mais sofisticado, no qual ... ” 34 , e isto se deve ao incalculável potencial da personalização informacional , que é fruto do vínculo entre a informação e um ...
-
Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... Eduardo Sabbag 33 explica que a “temática afia-se ao poder de instituir o tributo diverso daqueles já existentes. Daí se falar em ... Luciano Amaro 67 lembra que a personalização do imposto, instituída pelo legislador no Texto Constitucional por meio ...
-
O estabelecimento do devido processo informacional pela lei geral de proteção de dados no tratamento de dados pessoais
... nesses processos privados atuem “no exercício da sua autonomia e poder negocial” 36 , este poder enfrenta certas limitações pelos direitos ... era da computação abrangente deve pressupor limites à personalização nos processos administrativos públicos 58 ... A título conclusivo, ...
-
Prefeito de coalizão: análise dos efeitos na esfera local
As coalizões governamentais são formadas e alteradas pelos chefes do Executivo, onde a procura pela formação de um governo que visa aumentar o apoio na legislatura é fortemente evidenciada, fazendo-se necessário uma coordenação excelente entre Executivo e Legislativo para que isso ocorra. Em um sistema presidencialista de coalizão, que é infiltrado em um modelo consensual, as reformas políticas...
... na legislatura, implicando em um acesso a cargos e posições de poder em troca de apoio do Poder Legislativo. Em contrapartida, as coalizões ... inclusivos, por outro lado, gerariam incentivos para a personalização e a regionalização das campanhas eleitorais, o que em último caso ... -
Decisão da Presidência nº 136313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2016
... do caso concreto, imprimindo verdadeiro timbre de personalização, avaliar a condição pessoal de cada acusado com o especial fim de ... Em outras palavras, o poder de mando ou a intensidade de participação de determinado agente em uma ...
-
Conclusão
... Para nós, a divisão do poder de tributar empreendida pelo texto constitucional, material e territorial, ... ; (ii) atividade-meio e atividade-fim; (iii) encomenda e personalização; (iv) destinação do produto; (v) lei complementar; (vi) preponderância ...
-
Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... 41) ... No entanto, com a evolução do poder computacional, é certo que o modelo de trabalho na advocacia e, ... 24). Esse tipo de personalização justificaria os preços cobrados e conferiria importância aos juristas ... -
Considerações finais
... Ou seja, um desdobramento na esfera pública da personalização do conteúdo segundo os dados do usuário, umbilicalmente ligado ao modelo ... situação de vulnerabilidade agravada ao mesmo tempo que enaltece o poder privado dos provedores pois são eles que redigem unilateralmente as ...
-
O impacto do juiz das garantias no processo penal
... cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário (reserva de jurisdição), competindo-lhe especial-mente: a) ... ça da marginalidade não qualificada, aproveitando-se da personalização ...
-
A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Poder Executivo, assim como os demais Poderes no exercício de função atípica ... Conceito de interesse público e a “personalização” do Direito Administrativo. Revista Trimestral de Direito Público , n ... -
Extinção da delegação do artigo 236 da Constituição Federal: uma nova hipótese
... e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público”, dispositivo que foi regulamentado pela Lei n. 8.935, de 18 ... repele , e nisso o texto constitucional é explicito, a personalização da função pública, repelindo com igual vigor qualquer tentativa de ...
-
Os 'Novos Danos' à Pessoa Humana Decorrentes de Práticas Abusivas
... de novas categorias danosas e necessidade de contenção do abuso do poder privado, em especial do econômico, em virtude da cláusula geral de ... , houve um giro paradigmático que impôs reconhecer a personalização do direito privado, que implica no reconhecimento da prevalência da ...
-
Decisão da Presidência nº 33463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisões Monocráticas nº 1198843 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... de individualização da pena é um caminhar no rumo da personalização da resposta punitiva do Estado, desenvolvendo-se em três momentos ... , a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, ...
-
Decisões Monocráticas nº 148876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
... , conversão de penas, devem ostentar o timbre da estrita personalização, quando de sua concreta aplicabilidade ... Deve ser cassado o acórdão ... regime aberto, sob a condição de perder o estado de militar para poder cumprir a pena em estabelecimento prisional civil ( ) ...
-
Decisões Monocráticas nº 173781 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... Isso porque não se mostra razoável que o Poder Judiciário chancele - e, em última análise - até estimule a prática ... em restritiva de direitos há de exibir o timbre da personalização. (HC 110.844, Rel ... AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 10.04.2012, ...