Personalização do poder
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 1.064 131 ficou incompleto. Defende que o poder de administração é dos administradores apenas e, por isso, é possível ... personalidade jurídica não é uma teoria contrária à personalização das sociedades empresárias e à sua autonomia em relação aos sócios ...
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... fim, a esfera concorrencial, que combate, por exemplo, o abuso no poder econômico e barreiras de entradas por empresas, que podem prejudicar ... e da livre concorrência fundamentam a licitude da personalização de preços, possibilitando a expansão da produção das empresas, bem ...
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Autoridade parental
... 8.069/90 ... Por esta razão, o antigo pátrio poder apresentou graves dificuldades funcionais para sua aplicação nesta nova ... ômeno por nós conhecido como Constitucionalização ou Personalização do Direito Civil. O Direito de Família não poderia ter passado ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... – uma personalização fundada nos padrões de comportamento do cliente nas suas relações com o ... sentir, mesmo no núcleo mais duro de defesa do consumidor perante o poder das empresas na economia industrial, o das cláusulas contratuais gerais, ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... , segundo o conceito por nós adotado no Capítulo 1 desta obra, “o poder da vontade concedido pelo direito objetivo para a realização autônoma ... fático de agora, portanto incompleto para a eficácia da personalização. Seria desacertado só se reconhecerem todos os efeitos após o ...
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Bioética e biodireito
... Isso se deve, consoante assinalam Sá e Naves (2018, p. 5), ao poder que foi atribuído aos cientistas de submeter a vontade de todos às suas ... a teoria da singamia, que relaciona o início da vida e a personalização de um novo ser ao momento exato da fertilização, anterior à concepção ...
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A proteção do consumidor na sociedade da vigilância
... pequenino de um mercado que serve como plataforma para a personalização de toda a internet. 18 ... A personalização não define apenas aquilo ... Com tal reorientação transformando conhecimento em poder, não basta mais automatizar o fluxo de informação sobre nós; a meta ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... âneos são qualitativa e quantitativamente maiores, e com maior poder destrutivos do que os riscos vividos na sociedade pré-industrial e ... afetaria a autonomia e a privacidade, de modo que a personalização dos algoritmos se torna essencial para preservar tais direitos humanos 131 ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... ão, haveria tanta controvérsia sobre o seu uso? Com o aumento do poder computacional, somado ao crescente acúmulo de dados e ao desenvolvimento ... gerais, o governo algorítmico tem uma pretensão de personalização das normas. Essa personalização se dá a partir das possíveis ações ...
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The development of micro and small technology-based companies: The case of the Technological Incubator of Guarulhos (TIG)/ O desenvolvimento de micro e pequenas empresas: o caso da Incubadora Tecnologica de Guarulhos.
... valor e determinada por uma avaliacao subjetiva da relacao entre o poder de barganha do comprador e do vendedor. Sugerem ainda uma analise acerca ...
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... Ademais, a personalização das escolhas cria uma situação paradoxal, visto que são excluídas das opções decisórias aquelas que o algoritmo considerar como não sendo as ...
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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho
... 1.1 A personalização e a desconsideração ... A ordem jurídica reconhece aos particulares ... (2) COMPARATO, Fábio K.; SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle na sociedade anônima , p. 353. (3) COELHO, Fabio Ulhoa ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... salas de aulas chinesas e com isso, considerando que conhecimento é poder", pretende-se discorrer sobre os riscos que engloba o uso de dados como mat\xC3" ... Na era da educação 4.0, a proposta pedagógica de personalização do ensino é a que ganha destaque, por três principais motivos: (i) o ... -
Novos olhares sobre a responsabilidade civil na saúde: autonomia, informação e desafios do consentimento na relação médico-paciente
... A questão foi levada ao Poder Judiciário. Em sede pericial, avaliou-se não haver falha na técnica ... procedimentos estéticos e estritamente terapêuticos, a personalização para pacientes com singularidades em razão de idade, capacidade ...
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Sistema tributário argentino: aproximações e distanciamentos com o direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o sistema tributário argentino a partir de um método comparativo com o direito brasileiro posto. Desse modo, os aspectos basilares que permeiam o direito tributário da Argentina serão expostos face a legislação, doutrina, casos práticos e jurisprudência brasileira. Decerto que este estudo não será estanque de modo que se busca ampliar o entendimento...
... las prestaciones en dinero que el Estado exige en ejercicio de su poder de imperio en virtud de una ley y para cubrir los gastos que le demanda el ... 48 , isenções 49 , progressividade, proporcionalidade, personalização ou seletividade 50 , consoante o entendimento do Professor Leandro Pausen ... -
Cookies para quem? Entre o escambo digital e os direitos à privacidade e proteção de dados
A partir da ideia de escambo digital exposta como a troca de dados e informações pessoais pelos consumidores das plataformas, para acesso a conteúdos on-line dessas plataformas, buscase analisar as lógicas e práticas de armazenamentos de ficheiros de pequenos dados (cookies) que, acumulando-se e sendo acessados por “terceiros invisíveis”, podem permitir extensa influência sobre o comportamento...
... 170), citando Bowker: ... Uma base de dados possui um tipo de poder organizador com base em um “princípio de exclusão” que determina o ... Personalização ... Preferências de usuário, temas e outras configurações ... -
I Know What You Saw Last Summer: Uma Análise do Uso de Dados Pessoais pela Plataforma Netflix
... audiovisual, especialmente na Internet, visando a personalização" dos serviços ... A evolução das ferramentas de Tecnologia de Informa\xC3" ... Segundo Fuchs (2011), “a conexão poder/saber que Foucault ressalta como constitutiva para a vigilância assume a ...
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Da personalização algorítmica às guerras informacionais: a dinâmica das bolhas de (des)informação em torno do dia 7 de setembro de 2021
... Em uma comparação, Azevedo e Robertson (2021) destacam que a política de extrema direita que assumiu o poder no país em 2 019 reverteu agenda qu e vinha g arantindo d ireitos de inclusão e jus tiça social no cenário local. Por fim, ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... Poder Público)? ... e) O dado pessoal foi coletado diretamente do titular ou ... A personalização do conteúdo e da oferta é um recurso central de muitos serviços. Sem ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... Nacional, assinale a correta: (A) pelo princípio da personalização dos impostos e da capacidade contributiva os impostos não terão caráter ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... comércio eletrônico, sendo considerada uma das causas do desigual poder de barganha e de negociação entre as partes. 58 Por sua vez, as ... ‘visual’ (de ‘aparência’), de menos fidelidade e personalização ( fides ), de menos eticidade (valoração – bona ), e sim de mais ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... de compaixão ou de tutela –, porquanto é resultado da personalização e positivação do valor básico inerente à dignidade animal, derivada da ... 225, §1º, VII da Constituição brasileira, incumbe ao Poder Público “proteger a fauna e a lora, vedadas, na forma da lei, as ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... não apenas a lei em sentido formal, mas também atos normativos do Poder Executivo, referidos dispositivos viabilizariam sua criação por meio de ... personalização do imposto para garantir a intributabilidade de despesas básicas e de ...
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Sobre um dos dilemas patrimoniais da autoridade parental: o usufruto legal previsto pelo ART. 1.689, i do código civil
... Sumário: 1. Introdução – 2. O usufruto legal e o pátrio poder no Código Civil de 1916 – 3. O usufruto legal e o atual conteúdo da ... à auto-ridade parental é desdobramento do fenômeno de personalização da ordem jurídica, o qual se traduz na ideia de que “independente de ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIÇOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVAS. NECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. MATÉRIA FÃTICA. SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÃ