Pertença à União Europeia
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... priv ada prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Diz ser incongruente ... a manifestação do Advogado-Geral da União e o parecer do Procurador-Geral da ... importa a que forma de família pertença ...
-
A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais
... não está estabelecido em território da União Europeia, mas recorre, “para tratamento de ... ível de protecção num Estado que não pertença ...
-
‘Saída da ue ameaça a paz’, diz cameron
... eleitores do pas rejeitem a sada da Unio Europeia (UE), afirmando que a paz e estabilidade do Reino ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido ... , e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... , desde os emergentes de sua mera pertença ao g ênero humano até aqueloutros que ...
-
Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
... por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, ... pertença ao grupo dos que partilhem a fronteira externa do ... -
Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... cidadãos, é certo, mas a cidadania europeia está bem longe de consubstanciar um demos u capaz de cumprir, ao nível da União, aquelas tarefas que habitualmente são ... mercado comum, cravou um sentimento de pertença" à mesma comunidade política, por via da inserç\xC3" ... -
Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos ... ções, opiniões políticas ou outras, pertença ...
-
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... como o principal mecanismo utilizado pela União" Europeia no combate ao dumping social, preocupa\xC3" ... por pertenças simbólicas como a pertença a comunidade de indivíduos autónomos, livres e ...
-
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... áter vinculativo em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb ... com a autonomia técnica, ainda que pertença à estrutura da Presidência da República do ...
-
Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... racial» no presente regulamento que a União aceite teorias que procuram determinar a ... ômico e de reconhecimento pela mera pertença a determinada raça ( ... ); ii. a reestruturação ... comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In: ROSENVALD, Nelson; MENEZES, ...
-
Decisão da Presidência nº 206 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2020
... dos povos, vinculada ao sentido de pertença à multiplicidade de elementos formadores da ... órico e cultural, como a Convenção Europeia Para a Proteção do Patrimônio Arqueológico e ... 25) ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido, em ...
-
O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... Palavras chave: Crise européia. Austeridade econômica. Redução da tutela ... tido em conta que Portugal faz parte da União Europeia e sofre, naturalmente, as decorrências ... A pertença ao sindicato para se poder aplicar uma ... -
A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
... , raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual”, sendo também “proibida toda a discriminação em ... -
Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... , opiniões políticas ou outras, a origem nacional ou social, a pertença a uma minoria nacional, a riqueza, o nascimento ou qualquer outra ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Rio de Janeiro, RJ, 7. dez. 1940. Disponível em: ...
-
Igualdade substantiva revisitada
... legislativo, o qual é complementado pela União Europeia e pela Convenção Europeia de Direitos ... assumiu que todos os aspectos da pertença ao grupo devem ser desconsiderados. Contudo, ...
-
A 'Europa' e a crise. A crise da Europa
... , participaram o Presidente da Comissão Europeia e vários Comissários, a Diretora-Geral do FMI e ... ão social, sem o mínimo sentimento de pertença, um espaço em que alguns estados se assumiram ... compreender todas as implicações de uma união monetária. Basta comparar com o que se passou em ...
-
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... exposição sobre a atual situação da União" Europeia, a partir de uma contextualização hist\xC3" ... não os liga qualquer sentimento de pertença ... Nestas condições, não é fácil pôr de pé ...
-
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... , autenticidades e mesmo de pertença– ganham fôlego as chamadas “práticas ... que dizimaram boa parte da população europeia, procriar tornou-se uma necessidade urgente ... entre os sexos fosse uma condição para a união. É que os conceitos de homem (marido) e mulher ... -
O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... ências a alguns casos julgados ela Corte Europeia" de Direitos Humanos (CEDH), a fim de que seja tra\xC3" ... – SPD) e o direito natural cristão pela União Democrática Cristã ( Christlich Demokratische ... à negação da igualdade a quem não pertença a uma determinada e definição étnica, o ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL AM ... séculos de experiência colonial europeia. Esta teria começado por ‘ construir’ os ... e de r econhecimento pela mera pertença a determinada raça ( ... ); ii. a ...
-
A história, a filosofia e o direito
... A União Soviética de Stalin é, talvez, aquela em que ... pertença à arte mais prestigiosa e que mais ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... e encontra-se-lhe ligado por um nexo de pertença ”. 14 Nesse contexto, explica Marcello Caetano, ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388 ... Book ... -Geral da República, Advogado-Geral da União" e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeron\xC3" ...
-
Direito público transnacional: Por uma compreensão sistêmica das esferas transnacionais de regulação jurídica
No presente artigo objetivamos enfrentar como problema de pesquisa a formação de um Direito Público transnacional, apresentando como hipóteses a formação de uma constituição transnacional, com a consequente institucionalização de estruturas normativas tipicamente transnacionais, enquanto que, por outro lado, consideraremos a hipótese de se tratar de um mero resultado dos processos de integração...
... na realidade política não apenas europeia, mas ocidental, desde o final do século XVII e ... Basta pensar que antes mesmo da União Europeia ser instituída com o Tratado de ... , como destaca Habermas, “a direta pertença a uma sociedade cosmopolita tutelaria cada ... -
Os Bens
... ão do enunciado satisfaz o conceito de pertença que traduz tudo aquilo que o proprietário ... 15 CRFB/88 – Art. 20 – São bens da União: [ ... ] VIII – os potenciais de energia ... na defesa da causa animal: a Convenção Europeia para a proteção dos animais nos locais de ...
-
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... tanto a reintegração dos direitos e dos bens de uma determinada categoria de indivíduos quanto a reconstrução do sentimento de pertença perdido no decorrer do tempo em razão das sucessivas alterações territoriais e de população ... Após décadas de isolamento político da ...