pesquisa mineral no sul do brasil
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ... fiscalização pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da industria ... artigo, serão recolhidos ao Banco do Brasil S.A. e destinados ao DNPM, nos termos do inciso ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ..., e instrumental científico destinado à pesquisa da síndrome da deficiência imunológica ... ao Departamento Nacional de Produção Mineral. #Lei nº 10.743, de 2003, art. 6º, § 1º. ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda. § 4.Aplica-se o ...pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação a ... pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... serão divulgadas pelo Banco Central do Brasil até o último dia útil do mês imediatamente ... e da população residente apuradas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD ... produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. ... exclusivamente nas atividades de pesquisa ou lavra de jazidas de petróleo e de gás ... dos segmentos animal, vegetal, mineral, exceto os minérios do Capítulo 26 da TIPI, ou ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
...ção, pelo Govêrno Federal, da pesquisa, da lavra e de outros aspectos da indústria ... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ... ao DNPM solicitar ao Banco Central do Brasil confirmação do atestado fornecido pelo ...
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Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
...á todo o ciclo econômico do carvão, abrangendo as atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento, transporte, distribuição e consumo de ... Nacional de Portos, Rios e Canais, Estrada de Ferro Central do Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional, Sindicato Nacional da Indústria de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
..., ampliar e diversificar a produção mineral e aumentar exportações. Destaca-se a meta de ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...Pesquisa do IBGE revelou que, em 1975, a desnutrição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... I - Empresa de Portos do Brasil S.A. - PORTOBRÁS;. II - Empresa ...- INTERBRÁS;. V - Petrobrás Mineral S.A. - PETROMISA;. VI - Siderurgia ... PLANALSUCAR para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA. Parágrafo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
...ção de bens destinados exclusivamente a pesquisa científica e tecnológica com recursos ... subsidiárias Centrais Elétricas Sul do Brasil S/A - ELETROSUL, Centrais Elétricas Norte do ... caso de usinas termelétricas a carvão mineral, aplica-se exclusivamente àquela que utilizem ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
...CETEM Centro de Tecnologia Mineral. CFEM Compensação Financeira pela Exploração ...CPRM Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais/ Serviço Geológico do ... para Avaliação dos Recursos Minerais do Brasil. IDH Índice de Desenvolvimento Humano. II PDM II ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...: 24206 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO II ... Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão ..., Mineração e Transformação Mineral 3.876.633 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
...na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no. processo e ...a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica;. b) tratamento ...mineral e da atividade agropecuária. Rondônia ... -
A descaracterização de barragens de rejeito e o plano de fechamento de mina como instrumentos de mitigação de riscos na mineração
A mineração tem como características a modificação do meio ambiente e a geração de riscos socioambientais, visualizados nitidamente a partir da ocorrência de desastres que marcaram negativamente a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, sob a perspectiva dos princípios da prevenção e do poluidor-pagador, a eficácia das normas que vedaram a utilização do...
... a trajetória da exploração mineral no Brasil. O objetivo do trabalho é analisar, ...pesquisa se valeu de dados primários e secundários ... -
DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil e a presidência do Conselho ... entidades acadêmicas e institutos de pesquisa de relações internacionais. Art. 5º À ...ões internacionais das áreas geológica, mineral e de infraestrutura e aos acordos para ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** . O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... mesmo é verificado para os alvarás de pesquisa publicados, sendo 1.265 em 1988 e 7.210 em 2019 7 ... Programa de Avaliação da Potencialidade Mineral da Plataforma Continental Jurídica Brasileira ...
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O ciclo mineral e a urgência de políticas de desenvolvimento local: O caso do município de Parauapebas no sudeste do Estado do Pará
Este artigo analisa o caso do município de Parauapebas no estado do Pará, porém sem descurar do seu entorno, centrado nas condições de desenvolvimento econômico do espaço territorial e as contradições sociais estabelecidas. O objetivo do artigo é lançar luz sobre as contradições do acelerado processo de crescimento econômico e demográfico decorrente do ciclo de acumulação mineral e as necessárias
... BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: síntese de indicadores 2009. Rio de ... Fonte: BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Relação Anual de Informações ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... 1996, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 4 de abril de 1996;. DECRETA:. Art. 1º A ...âncias nocivas para fins de legítima pesquisa cientifica na redução da poluição ou ...Óleo Mineral JP-4. Óleo para Motor JP-5 ...
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Litigância climática no sul do Brasil: o caso da Usina Termelétrica Nova Seival/Climate litigation in southern Brazil: the case of the Nova Seival Thermoelectric Power Plant.
..., vinculados àexploração de carvão mineral, que estão ocorrendo no Rio Grande do Sul nos últimos anos. ... Instituto Preservar em parceria com a FURG e com o Instituto de Pesquisa", Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), que desde a sua primeira ediÃ\u0083Â\xC2"...
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Decisão monocrática Nº 6679 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... do Desenvolvimento da Mineração – IDM BRASIL", objetivando sejam declaradas inconstitucionais \xE2\x80"... minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o comércio e o consumo de ...ção de políticas públicas para a pesquisa, a lavra, o beneficiamento, a comercialização e ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... de diversos métodos de extração de mineral e exploração florestal ilegal; b) coibir a ... incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... Universidade Federal de Alagoas (Brasil) akrell@uol.com.br . Carolina Barros de Castro ... dos dados fornecidos pela Empresa de Pesquisa Energética ‒ EPE. Verificar-se-á, ... (36,5%), gás natural (12,3%), carvão mineral e coque (5,5%), urânio (1,5%) outras energias ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ...A pesquisa se propõe a analisar, a cada ano, as leis e ... não, que explora atividade de extração mineral garimpo, em caráter permanente ou temporário, ...
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Projetos técnicos da mineração
... associados ao tipo de substância mineral (ex: gemas), tipologia do jazimento (ex: ouro de ...Pesquisa . Nos termos do Código de Mineração (Decreto ... do seu aproveitamento econômico” (BRASIL, 1967). Assim, a pesquisa mineral poderá ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil . Lattes: http://lattes.cnpq.br/3156082742808266 ... da água durante o processo de extração mineral. Ademais, traz a necessidade de que, em ... . Essa pesquisa possui abordagem qualitativa de natureza ...