pesquisa sobre dissidio coletivo e sentença normativa
9599 resultados para pesquisa sobre dissidio coletivo e sentença normativa
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... LV – produtos para pesquisa e desenvolvimento: bens, insumos, serviços e ... acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, ... ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele ... ços, ou do novo acordo, convenção ou sentença normativa que fundamenta a repactuação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional ... á responsável pela liquidação de sentença e pela discussão que se travará mediante ... de real valor científico, com intensa pesquisa doutrinária nacional e estrangeira) ... 6. Do ... valor maior previsto em acordo ou em dissídio coletivo. Poderá ser instituído o regime de ... Aplicação da Instrução Normativa n. 3, II, DJ 12.3.1993 ... É ônus da parte ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) EMBARGOS DAS ENTIDADES CAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS ... urgência deferidas posteriormente à sentença normativa, regulando o desconto e compensação ... º Empreender política de estímulo à pesquisa e à inovação com a participação de ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... V. nota 1.4 do art. 643, da CLT sobre a greve em atividade essencial e não essencial ... 707, c e d , todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ... ó é viável para cumprir uma sentença normativa e deixa de lado os pactos coletivos ... Certo é ... Ao que saibamos, inexiste pesquisa idônea revelando a lucratividade de cada setor ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... pelo Estado a propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ... não como particulares, mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - ... normativa - não parece constituir matéria de reserva à ... ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no ... consagradas pela boa pesquisa antropológica, havendo, além desta, um ... ão do Relator , de modo que o dissídio que se delineia é muito pontual a propósito do ...
-
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Constituía a base sobre a qual se sustentava o ordenamento jurídico ... ção de jurisprudência e difi culta a pesquisa das questões práticas. Colhemos em pesquisa ... , de sorte a produzir determinado padrão coletivo de comportamento, que daria o tom da ... norma demonstra a pedra de toque normativa" do princípio da unicidade sindical adotado no Pa\xC3" ... 2, p. 159, fev. 2000 ... dissídio coletivo, pois não podemos ignorar que nada mais ... ’ (lei, provimento administrativo, sentença) e a justiça vista como demanda social, aquilo ...
-
Ação Sindical e Fins
... ǯȱřǯȱLitígioȱeȱconĚitoȱ coletivo. 4. Defesa direta e indireta. 5. Sindicato e ... 13.467). 3. Dissídio coletivo. 3.1. Evolução legislativa. 3.2 ... 3.15. Poder normativo. 3.16. Sentença normativa. 3.17. Flexibilização do dissídio ... aberta a todos os empregados para deliberar sobre a forma de pressão que poderá ser a greve e ... Pesquisa de 2013 ...
-
Teoria Geral do Direito
... jurídica”, de “coerência normativa”, de “unidade sistêmica” etc., e se ... ção pelo juiz, havendo, ainda, estudos sobre a própria produção legislativa 4 , na ... , mas sempre atuando na tutela do direito coletivo, tendo em vista o bem comum, para a satisfação ... que determinaram a sua formação”; a pesquisa dessas fontes pode circunscrever-se aos ... após o trânsito em julgado da sentença" trabalhista, ou mesmo após a decisão de liquida\xC3" ... “comum acordo” para a propositura do dissídio coletivo (§ 2º do art. 114 da Constituição ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... ção jurídica da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si ... não pode cobrar do advogado uma sentença que lhe seja favorável. Quer isto dizer, por ... GUSTAVO TEPEDINO destaca ainda a culpa normativa. Vejamos as suas lições: 111 ... E na esteira ... DANO MORAL COLETIVO. OFENSA INJUSTA E INTOLERÁVEL. VALORES ... o recorrente não demonstra o suposto dissídio pretoriano nos termos previstos no art. 255, §§ ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... de serviços e tomador), como o conflito coletivo (do grupo, da categoria, e das classes ... Ainda há acirradas discussões na doutrina sobre possuir, ou não, o Direito Processual do ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... juiz.’ E sendo assim, não cabe, em dissídio individual, alterar o modo da atuação ... normas por meio da chamada sentença normativa ... Desde a origem da Justiça do ... e com investimentos em educação, pesquisa, saúde, moradia, saneamento básico e ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... advogados que nelas oficiam falem sobre o tema, na forma regimental, o mesmo ... institucional nos casos de omissão normativa. Extrai-se do texto constitucional dever d e ... ; e o reconhecimento individual e coletivo das pessoas nas instituições, pr áticas ... a serem consideradas no momento da sentença (Section 146 of Criminal Justice Act of 2003) ... que é sempre uma fonte permanente de pesquisa até por merecer atenção não apenas em ... ção, dando uma solução ao dissídio entre jurisprudência e d outrina em ...
-
Atuação Sindical
... 11.2. Acordo individual e acordo coletivo de trabalho. 11.3. Negociado x legislado. IV ... Laudo arbitral. 7. Conclusão. VIII. Dissídio coletivo. Solução jurisdicional. I ... Instrução. 4.9. Julgamento. 4.10. Sentença normativa. 4.10.1 ... Título, sendo vedado, porém, questionar sobre a matéria de fato e de direito já apreciada na ... ŚǯŗŖǯŗǯȱ Conteúdo ... Na pesquisa ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ) todos os sócios, na Sociedade em Nome Coletivo; ... e) o sócio cotista que participa da gestão ... , pela anulação do casamento ou sentença judicial transitada em julgado; ... II - para a ... forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuição ... legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela ... ao sistema indissociável de ensino e pesquisa, em nível de graduação ou mais elevado, para ... benefício, ocorrer reajustamento por dissídio coletivo ou alteração do salário mínimo, o ...
-
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área para fins de ... 13 ... Fase de cumprimento de sentença a ser processada perante o Juízo ... Federal de ... Ministério Público Federal manifestou-se sobre o ... termo de conciliação (eDOC 27, p. 5), ... ACO 1527 / SP ... pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental; ... SÚMULA ... 284 DO STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO ... 1- Recurso ... Todavia, a despeito da omissão normativa, deve ser possível a ... aplicação analógica ...
-
COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de ... coletivo fretados; (Incluído pela Lei n. 14.019, de ... 14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) b) pesquisa publicada em mídia especializada; (Incluído ... ção, impugnação ao cumprimento de sentença, embargos à execução, defesas preliminares de ... 799 a INSTRUÇÃO NORMATIVA n. 41, do TST, de 21.6.18, que dispõe sobre as ... dissídio coletivo — sentença normativa — Súmula n ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... O adequado entendimento sobre o sentido jurídico dessas alterações ... primeiro plano, próprias da regência normativa do Direito Individual do Trabalho, ao passo que ... Por esse método, pesquisa-se a ratio legis, a mens legis, o pensamento ... 9º, CF) ou a propositura do dissídio coletivo de natureza econômica (art. 114, § ... ção provisória das cláusulas de sentença normativa aos contratos, respeitada a ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v ... dos juros compensatórios fixados na sentença rescindenda se não especificamente impugnados na ... ções financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud. Por fim, ressalta-se que a consulta ... ão não é obrigatória, podendo o autor coletivo pela presença de elementos suficientes para o ... êm eficácia de lei ordinária e força normativa. 4. Na carta rogatória passiva, existe decisão ... SÚMULA 284/STF. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL DISPOSITIVO LEGAL. INDICAÇÃO ...
-
Dos dissídios coletivos
... 1) Ver nossa nota ao art. 616 ... 2) Dissídio Coletivo. Petição inicial: Várias questões ... V. nota 1.4 do art. 643, da CLT sobre a greve em atividade essencial e não essencial ... 707, c e d, todos da CLT) ... Sentença prolatada em processo individual de trabalho, ... ó é viável para cumprir uma sentença normativa e deixa de lado os pactos coletivos ... Certo é ... Ao que saibamos, inexiste pesquisa idônea revelando a lucratividade de cada setor ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... A verdadeira inovação sobre o procedimento, em linhas mais gerais, consiste ... para apuração de falta grave, o dissídio coletivo e a ação de cumprimento ... Os ... normativa na legislação processual do trabalho e ... na fase recursal, seria necessária nova pesquisa sobre fatos e provas dos autos, o que não é ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. § 1º - Em caso de dano causado pelo ... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e manietá-la. A rede é ... , de informação, de estudo e pesquisa, não restam dúvidas, contudo, fundamental se ... ! ) não exigem uma maior envergadura normativa. Por assim ser o Legislador do novel Pergaminho ... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... , é asseverado que “não colhe o dissídio apresentado sobre a falta de comprovação do ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 11.419, de 19.12.2006, que dispõe sobre a informatização do processo judi-cial, no caso ... 5. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ... reclamação, pedindo a ixação, por sentença, da época de gozo das férias, se estas não ... lei, convenção coletiva ou sentença normativa, salário proissional, será sobre este ... nas decisões, em grau de recurso e em dissídio individual, proferidas pelos Tribunais Regionais, ... A im de facilitar a pesquisa, com vistas a tirar uma dúvida mais imediata, ...
-
Direito processual civil
... Indenização por danos por trabalhos de pesquisa mineral. Etapa 8. Agência Nacional de ... , o STJ entende que, caso a demanda verse sobre questões privadas relacionadas ao contrato de ... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... · Nas ações de caráter coletivo que envolvam as concessionárias de telefonia ? A ... , já que não existe disposição normativa nesse sentido ... ATENÇÃO: O mesmo ... Sumário: Etapa 1. Demonstração de dissídio nos embargos de divergência. Etapa 2. Dissenso ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... Sobre o tema assim se manifestou: “Discorrer sobre o ... sentença que condenou a empresa a pagar o valor de R$ ... A primeira refere-se à previsão normativa de interesses cujos limites sobejam a ... ás, conforme se pode observar em larga pesquisa empreendida, são poucas as ações coletivas ... SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA E DISSÍDIO ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , políticas e sociais; mas repugna-lhe que sobre a mesma regra jurídica deem os tribunais ... O dissídio resultante de tal exegese debilita a autoridade ... Em matéria de dissídio coletivo, a competência para homologar o acordo é do ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... de lei ou de ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo ... Cândido Dinamarco, após criteriosa pesquisa, separa os autores que se preocuparam em elaborar ...