pesquisa sobre enfiteuse

1041 resultados para pesquisa sobre enfiteuse

  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
  • Em vigor Código Civil
  • Direito das coisas
    ... ômica ( bem ) e de um acordo de vontade sobre" o preço da coisa ( fato que faz nascer a relaç\xC3" ... quem achou, se foi quem determinara a pesquisa para encontrá-lo ou se achado por terceiro não autorizado a procurar; c) havendo enfiteuse", este terá o direito que corresponde ao propriet\xC3" ...
  • Dos direitos reais
    ... ônio de afetação , que é um direito real sobre coisa própria de garantia, previsto nos arts ... do prédio, se for achado por ele, ou em pesquisa que ordenou, ou por terceiro não autorizado. ando-se em terreno aforado (enfiteuse), o tesouro será dividido por igual entre o ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
    ... II - Os foros e taxas de ocupação, nos casos de enfiteuse; ... III - os juros sôbre o saldo devedor do preço pago pela aquisição ... de equipamentos ou instalações industriais no ano em que a pesquisa fôr abandonada por insucesso, computado como receita o valor do salvado ...
  • Acórdão Nº 0216481-87.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-02-2019

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM RESGATE DE SUBAFORAMENTO E RETIFICAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE, CERTIFICADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DOCUMENTOS QUE GOZAM DE FÉ PÚBLICA E AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. RETIFICAÇÃO NO REGISTRO DO IMÓVEL. DEVIDA.

    ... AUSÊNCIA DA ... CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE, CERTIFICADA PELO OFICIAL DO ... CARTÓRIO DE ... DEVIDA ... PRONUNCIAMENTO SOBRE PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ... 256-258), após pesquisa da ... cadeia dominial, não foi encontrado ...
  • Acórdão Nº 0128587-39.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019

    APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL. EXCLUSÃO NO REGISTRO DO TERMO "FOREIRO". POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE INFORMA INEXISTIR QUALQUER CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE NA CADEIA DOMINIAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos,

    ... AUSÊNCIA ... DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO ... pelo proprietário de todos os direitos sobre um determinado imóvel para uma ... terceira ... 110-112), após pesquisa da ... cadeia dominial, não foi encontrado o ...
  • Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
    ... Art. 14 - Para a execução das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais, salvo aqueles ... no Código Civil Brasileiro, além da propriedade e da posse, a enfiteuse ou aforamento, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, as rendas ...
  • Acórdão Nº 0121682-47.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021

    PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. EXCLUSÃO NO REGISTRO DO TERMO "FOREIRO". POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE INFORMA INEXISTIR QUALQUER CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE NA CADEIA DOMINIAL. PRECEDENTES TJCE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1.

    ... INEXISTÊNCIA ... "FOREIRO" ... ENFITEUSE ... POSSIBILIDADE ... REGISTRO DE ENFITEUSE NA ... pelo proprietário de todos os direitos sobre ... um determinado imóvel para uma terceira ... 110-112), ... após pesquisa da cadeia dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0196966-66.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESGATE DE AFORAMENTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE. INSUFICIÊNCIA DA SIMPLES MENÇÃO NA MATRÍCULA DO BEM. CABIMENTO DA EXCLUSÃO DO FORO. PRECEDENTES DO TJ-CE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de Apelação interposta em face de sentença que julgou procedente o pedido formulado na

    ... IMOBILIÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE ... INSUFICIÊNCIA DA SIMPLES MENÇÃO NA ... sobre o valor atual da propriedade ... plena, e de dez ... 110-112), após pesquisa da cadeia ... dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0259726-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE ENFITEUSE. DOMÍNIO ÚTIL. TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE PARA TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO E REGISTRO DA EXTINÇÃO EM CARTÓRIO COMPETENTE. PRINCÍPIO DA INSCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL DEVIDA. PRECEDENTES DO TJCE. APELAÇÃO

    ... CONTRATO DE PROMESSA DE ENFITEUSE. DOMÍNIO ... TRANSFERÊNCIA ... TITULARIDADE ... que a ação é baseada em direito real sobre um imóvel situado em ... outra comarca. Além ... 110-112), ... após pesquisa da cadeia dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0841620-26.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. REGISTRO PÚBLICO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL EX OFFICIO. INOCORRÊNCIA DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ENFITEUSE E SUBENFITEUSE. RESGATE DE AFORAMENTO. CADEIA SUCESSÓRIA DO GRAVAME. IRREGULARIDADE VERIFICADA. AUSÊNCIA DO TÍTULO QUE CONSTITUIU O ÔNUS REAL SOBRE O IMÓVEL. CANCELAMENTO DETERMINADO POR SENTENÇA. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO

    ... ENFITEUSE E SUBENFITEUSE ... RESGATE DE AFORAMENTO. CADEIA ... ÔNUS REAL SOBRE O IMÓVEL. CANCELAMENTO DETERMINADO POR ... 110-112), após pesquisa da ... cadeia dominial, não foi encontrado o ...
  • Decisão Monocrática Nº 0832384-50.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. EXCLUSÃO NO REGISTRO DA EXPRESSÃO "EM TERRENO FOREIRO A FAUSTINO NASCIMENTO, ATUALMENTE JÚLIO JORGE VIEIRA". POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. CERTIDÃO CARTORÁRIA QUE INFORMA INEXISTIR CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE NA CADEIA DOMINIAL ABERTA DESDE A PRIMEIRA METADE DO SÉCULO

    ... POSSIBILIDADE ... ENFITEUSE NA MATRICULA DO IMÓVEL. CERTIDÃO ... sobre os imóveis, diante da sucessiva cadeia dominial ... 110-112), após pesquisa da cadeia dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0210512-91.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM RESGATE DE AFORAMENTO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. AUSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE, CERTIFICADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. DOCUMENTOS QUE GOZAM DE FÉ PÚBLICA E AUTORIZAM O RECONHECIMENTO DA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES. NULIDADE DO GRAVAME COM A EXCLUSÃO DA EXPRESSÃO CORRESPONDENTE E LEVANTAMENTO DO VALOR

    ... AUSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE, CERTIFICADA PELO OFICIAL ... DO CARTÓRIO DE ... sobre o imóvel objeto da matrícula nº 34.515 e ... 110-112), após pesquisa da cadeia ... dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0177024-14.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-02-2020

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DOMÍNIO DIREITO. ENFITEUSE. ALEGAÇÃO DE DIREITO À TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA E INEXISTÊNCIA DE CAUSAS DE EXTINÇÃO DO INSTITUTO. AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO DE ENFITEUSE. INFORMAÇÕES DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. PROIBIÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA SOMENTE NA ESFERA RECURSAL.

    ... DIREITO. ENFITEUSE. ALEGAÇÃO DE DIREITO À TRANSMISSÃO ... ções cartorárias, sem se pronunciar sobre os documentos relativos à ... comprovação do ... Cartórios de 1ª e 4ª Zonas para pesquisa da cadeia dominical, a fim de forneçam ...
  • Acórdão Nº 0429327-31.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-03-2019

    CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ENFITEUSE. BEM PARTICULAR. LAUDÊMIO. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. BASE DE CÁLCULO. FRAÇÃO IDEAL. VALOR DO TERRENO. AVALIAÇÃO OFICIAL. IPTU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.1. Não obstante reguladas pelo CC/1916, as enfiteuses sofreram mudança quanto à cobrança do laudêmio, que, a partir da vigência do CC/2002, deve ser cobrado apenas em relação à

    ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. ENFITEUSE. BEM ... PARTICULAR. LAUDÊMIO. CONDOMÍNIO ... ção à terra nua, vedada a incidência sobre construções e plantações ... (art. 2.038 ... 256-258), ... após pesquisa da cadeia dominial, não foi encontrado registro ...
  • Acórdão Nº 0153789-52.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTRUMENTO, EM TESE, DE PERFECTIBILIZAÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DO MERITUM CAUSAE EM TODAS AS ESFERAS. NADA OBSTANTE, SURGE ALEGAÇÃO DE SUPOSTAS MÁCULAS NO JULGADO. NÃO VERIFICADA, A RIGOR, A IMPRESCINDÍVEL SUBMISSÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS DOS ACLARATÓRIOS CONTIDA NO ART. 1.022, CPC/15. O RECORRENTE APENAS CONSIGNA ENFOQUES DIVERSOS DAQUELES LABORADOS NO

    ... jurisdicionais e são aptos a vencer sobre os casos de ... obscuridade ou contradição ... aos cartórios de 1ª e 4ª Zonas, para pesquisa ... mais acurada, incluindo os livros de ... enfiteuse, anulando totalmente os efeitos do julgado ... 4 ...
  • Acórdão Nº 0886878-59.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 11-03-2020

    DIREITO CIVIL. REGISTROS PÚBLICOS. APELAÇÃO CÍVEL EM RESGATE DE AFORAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA BASEADA EM DOCUMENTOS CARTORÁRIOS OS QUAIS POSSUEM FÉ PÚBLICA. MÉRITO. DEFINIÇÃO DO SENHORIO COM A OBSERVÂNCIA DA CADEIA REGISTRAL QUE REMETE À CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE POR MEIO DA CERTIDÃO ENFITÊUTICA DE Nº 3.550 A

    ... CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE POR MEIO DA CERTIDÃO ... ENFITÊUTICA DE Nº ... enfiteuse sobre o bem imóvel em questão, revelando patente a ... 110-112), ... após pesquisa da cadeia dominial, não foi encontrado ... o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020

    E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....

    ... a realização de medidas constritivas sobre os bens da Empresa Executada, ora Agravante, ... tentativas de obter bens a penhorar, a pesquisa no sistema INFOJUD em face do devedor/executado, ... ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão, sobre direitos do superficiário, ...
  • Acórdão Nº 0886878-59.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE. LAUDÊMIO. OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 489, §1º, CPC. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA ATESTAR OU NÃO SE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE LOCALIZA-SE NAS "TERRAS DOS GUAJERUS", DEIXADAS EM LEGADO POR ANTÔNIO NUNES VALENTE A CÂNDIDO SILVEIRA E SUA ESPOSA ORPHILA GUILHERME DA SILVEIRA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS

    ... DECLARAÇÃO ... ENFITEUSE ... LAUDÊMIO. OMISSÃO NO JULGADO. AUSÊNCIA DE ... depositados relativos ao laudêmio de 2,5% sobre o ... valor do bem, e dez foros anuais, como ... Fortaleza/CE (fls. 110-112), após pesquisa da cadeia ... dominial, não foi encontrado o ...
  • Acórdão Nº 0216481-87.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019

    PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA QUE CONHECEU E NEGOUPROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RESGATE DE SUB-AFORAMENTO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. OMISSÃO E OBSCURIDADE, INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 18 DO TJ/CE. FINALIDADE PROCRASTINATÓRIA DOS ACLARATÓRIOS, RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA MULTA

    ... não da enfiteuse e base de cálculo do laudêmio, dentre outras, ... que a ausência de manifestação exclusiva sobre determinados documentos ... não constitui ... oficiado o Cartório da 1ª Zona para pesquisa mais ... acurada sobre a existência da ...
  • Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
    ... ela a função de "individualizar el bien sobre el cual el oficio ejecutivo deberá proceder para ... ítica executiva, alguns expedientes de pesquisa patrimonial têm sido adotados, todos ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu patrimônio ... dos bens penhorados, determinação de pesquisa patrimonial, dentre outos ... No aspecto, ... enfiteuse ...
  • Execução Trabalhista
    ... -se que, além do CPC ter extensa parte sobre execução, o parágrafo único de seu art. 771 ... Cabe ao exequente diligenciar a pesquisa patrimonial do executado, sendo seu ônus a ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...

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