pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro

6817 resultados para pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro

  • RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
    ... -CAFF e senha F514-A1C6-3554-5589 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o ... Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, ... é uma das partes essenciais no processo de formação da c riança ao lado do ... de aprender, ensinar , pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ...
  • ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... , bem como (ii) o encaminhamento do processo ao Advogado-Geral da União e ao ... Maçônica do Estado do Rio de Janeiro – GLMERJ; (vi) Ação Educativa ... “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar" e divulgar o pensamento, a arte e o saber\xE2\x80" ... a elemento constitucional essencial e justiça básica, os contornos do artigo 210, §1º, da ...
  • Processo nº 0011287-62.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 11 de Abril de 2017

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU VISTAS DOS AUTOS. AMEAÇA AO DIREITO DE AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM CAUSA PRÓPRIA POR MARCOS ANDRÉ DA SILVA MATOS, AFIRMANDO, EM SÍNTESE, QUE A AUTORIDADE TIDA COMO COATORA INDEFERIU O ACESSO AOS AUTOS DENTRO DO PRAZO LEGAL PARA O OFERECIMENTO DAS ALEGAÇ&#

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Sétima Câmra Criminal  ... PROCURADORIA  DE  JUSTIÇA ...   VISTAS  DOS  AUTOS  PARA  PESQUISAR  NÚMEROS  DE  ... Sétima  Câmara  Criminal  do  Tribunal ...
  • Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
    ... violar a igualdade, que é corolário da justiça fiscal ... Ainda, no âmbito ... ão ser solucionadas, após o devido processo, com amparo nos princípios do direito. Se assim ... Rio de Janeiro: Renovar, 1999, p. 330. v. 3 ... 109 DERZI, ... Además, el Tribunal ... Book.DireitoConstTributario.indb 62 ... da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” – ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032598-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2021

    AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR COMPROVOU NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DO RENDIMENTO ANUAL DE R$ 25.955. INCONFORMADA, A CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. AGRAVA INTERNAMENTE. ALEGA PRELIMINAR DE NULIDADE...

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... COM EFEITO, AO SE PESQUISAR ... O CPF DO AUTOR NO SITE DESTE TRIBUNAL DE ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São P aulo. Conselheiro ... Ceará, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... gerais do di - reito privado para pesquisar : a definição, o conteúdo e o alcance dos ...
  • ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... árias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... Este processo trata da censura. E co ndenar alguém por ... – ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é ... de aprender , ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber " ...
  • Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Direito tributário. Emenda Constitucional nº 87/2015. ICMS. Operações e prestações em que haja a destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, c,

    ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE ... : ... acórdão mediante o qual o Tribunal de Justiça do Distrito ... Federal e dos Territórios, ao ... proveu-o, determinando a inserção do processo no Plenário ... Virtual, para apreciação da ... ônica, que permitem a um consumidor pesquisar nacionalmente ... onde encontra mais em conta o ...
  • Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0197669-92.2019.8.19.0001 (Criminal), 30-03-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA, CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 ANO DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA, ARBITRADOS EM 1/30 DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO. REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A...

    ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... ês e, diante desse interesse, passou a pesquisar o aplicativo da OLX, ... que é uma empresa ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032598-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ (CONCESSIONÁRIA REVIVER) CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ESTE RELATOR ACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DEFERIU A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMADO COM A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE A SEU FAVOR, O AUTOR OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA CÂMARA ... AO SE PESQUISAR SEU CPF NO SÍTIO ... ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... Porto Alegre, 24 de janeiro de 2018 ... Desembargador Federal JOÃO PEDRO ... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... que procedeu à chamada do corréu; b) pesquisar eventuais motivos particulares de acusação ...
  • Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,

    ... ADI 5469 / DF ... janeiro de 2016, entre os estados de origem e de destino ... na Comissão de Constituição e Justiça desde ... Não obstante o vácuo normativo ... ônica, que permitem a um consumidor pesquisar nacionalmente ... onde encontra mais em conta o ... julgado em 14/10/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 0311-2016 PUBLIC ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0162483-71.2020.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2021

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0162483-71.2020.8.19.0001 RECORRENTE: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA RECORRIDO: WALKIRIA DO CARMOS SANTOS VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 90/94 que condenou a ré, ora recorrente, a indenizar os danos materiais decorrentes do acidente de trânsito que envolveu o automóvel do autor

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... Rio de Janeiro, 1 o de maio de 1943; 122 o da Independência e ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a execução será direcionado contra a empresa ... c) pesquisar, planejar e dirigir a aplicação da Meteorologia ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... individual e social; f) princípio da justiça social; g) princípio da submissão da ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... HOUAISS, ... vigência da Constituição, o Supremo Tribunal Federal sinalizou na direção da efetividade da ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” (1) ... Mas traz, também, consigo o ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299. (2) HOUAISS, Antônio, ... individual e social; f) princípio da justiça social; g) princípio da submissão da ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... vigência da Constituição, o Supremo Tribunal Federal sinalizou na direção da efetividade da ...
  • A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)

    O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...

    ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a ... sua aplicação nos Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi ... como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais ... %20ca dastradas ... &pesquisaPalavras=Pesquisar& Acesso em: 22 de mai. de 2019 ... Revista ...
  • Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma

    A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...

    ... TAH Taxa Anual por Hectare ... TCU Tribunal de Contas da União ... TFRM Taxa de ... , tendo-se em vista a classe da jazida a pesquisar; e (iii) a indicação dos proprietários dos ... ência seria necessário estabelecer um processo objetivo para outorgar os direitos minerários de ... em Brasília, um escritório no Rio de Janeiro, três Núcleos de Apoio, em Natal, Cuiabá e ... mercado; 2) perseguir valores sociais de justiça ou equidade, alterando resultados de mercado; e ...
  • O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
    ... A globalização é o processo pelo qual os povos do mundo são incorporados em ... onde os salários são mais baixos, pesquisar onde as leis são mais generosas e auferir lucros ... globalização da dignidade humana, da justiça social e da valorização do trabalho e da pessoa ... Revista do Tribunal Superior do Trabalho , v. Ano 76, p. 72-83, p ... Tradução de Plínio Dentzien. Rio de Janeiro: Zahar, 2001, p. 69-70 ... BAUMAN, ...
  • Princípios do direito do trabalho
    ... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... que possam expressar tendências de justiça, mas que carecem de apoio jurídico ... ” 43 ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 2299 ... HOUAISS, ... vigência da Constituição, o Supremo Tribunal Federal sinalizou na direção da efetividade da ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023918-14.2017.8.19.0202 (Criminal), 29-05-2019

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª CÂMARA CÍVEL Apelação Cível: 0023918-14.2017.8.19.0202 Apelante: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A Apelada: MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA Relatora: Des. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA PROCESSO ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DÉBITO, NÃO RECONHECIDO PELA AUTORA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA....

    ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... pesquisar seu nome junto ao cadastro restritivo de ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001382-57.2021.8.19.9000 (Cível), 02-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001382-57.2021.8.19.9000 Impetrante - MICHELE DE SOUZA PAIVA ANICETO e VITOR PAIVA ANICETO. Impetrado - EXMA. JUIZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO, DRA. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO. Origem: Competência...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ...
  • Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
    ... ) também auxiliam a compreensão do processo correlato ocorrido no Brasil. Nessa linha, a ... pesquisar a existência desse novo ramo jurídico ... paulista e no Distrito Federal (Rio de Janeiro), a par do setor de serviços desses dois mais ... , é verdade), referindo-se a uma “Justiça do Trabalho”, induziria, alguns anos após, ao ... 1988, dispunha: “Haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0191678-43.2016.8.19.0001 (Cível), 16-12-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 339 do CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Apelante condenado por crime previsto no art. 339, caput, do CP à pena de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, substituindo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade, e estabelecendo o regime aberto para o caso conversão (indexador 463).

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Oitava Câmara Criminal ... Apelação nº ... parte em dinheiro em espécie sem pesquisar a respeito da ... pessoa do Réu, o que, segundo ... CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ...
  • Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial

    O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...

    ... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... dispensa de homologação, pelo Superior Tribunal" de Justiça, de sentença estrangeira de separaç\xC3" ... vimos insistindo desde que começamos a pesquisar o tema, anos atrás, faz-se de todo necessário ...

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