pesquisar processos judiciais
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - de pesquisar e extrair recursos minerais; ... III - de o ou exploração de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... de iniciados os procedimentos judiciais para o seu recebimento; ... b) acima de ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente, estudos dos afloramentos ... X- As despesas judiciais com o processo de avaliação serão pagas pelo ... trabalho individual de quem faça, por processos equiparáveis aos de garimpagem e faiscação, na ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... comunicação e aprovar tecnicamente os processos pertinentes; ... XVIII - realizar os processos de ... prioritário ou especial dos processos judiciais classificados como estratégicos para a Fazenda ... III - pesquisar, analisar e sistematizar informações ...
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Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... dados coletados junto a decisões judiciais proferidas em comarcas de primeira instância da ... ção consensual e gerenciamento de processos presente na reforma legislativa ... 1 ... In: Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo. Rede de ... -
DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... geológicos pormenorizados da área a pesquisar, em escala conveniente; estudos dos afloramentos ... § 11 As despesas judiciais com o processo de avaliação serão pagas pelo ... em livro próprio do DNPM e anotado nos processos referentes às concessões de lavra agrupadas ...
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O gênero no Juízo dos Órfãos de Porto Alegre
Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século XX, tendo por meio a Justiça é refletir sobre a relação dos papeis sexuais socialmente construídos e as relações de poder. Os sujeitos que pleiteavam a guarda de um menor de idade se apropriavam das concepções de gênero para disputar essa criança ou adolescente na Justiça. Este texto, à luz da História Social, procura identificar como que...
... resumo: Pesquisar a família porto-alegrense, no início do século ... se apresentavam essas relações nos processos judiciais de tutela, abertos nos anos de 1900 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029747420214058500), 23-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. DEMONSTRAÇÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Apelação interposta pelos particulares em face de sentença que julgou procedentes os embargos de terceiro por eles manejados, nos termos do art. 487, I, do CPC, desconstituindo a penhora incidente sobre os bens de...
... ídicos dos recorrentes, que tiveram que pesquisar vários processos judiciais e realizar várias ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de um processo ou série de processos explosivos; ... LVIII - linha de produção: ... de missões estrangeiras autorizadas a pesquisar" pelo interior do país ou de estrangeiros em miss\xC3" ... , o Comandante da RM tomará as medidas judiciais cabíveis para a interrupção de suas ...
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O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44 / Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44
O objetivo deste artigo é apresentar reflexões teóricas e metodológicas sobre o estudo de caso na sociologia dos tribunais. Como referência principal, adotam-se os trabalhos de Boaventura de Sousa Santos sobre os tribunais. A sociologia dos tribunais propõe-se a analisar os tribunais em sociedade, e não de forma apartada ou isolada. Para isso, o estudo de caso é um método de pesquisa privilegiado,
... a justificação das decisões judiciais ... Na tomada de decisão podem incidir ... as pressões que incidem nos seus processos de tomada de decisão 12 ... As análises sobre o ... In: MACHADO, Maira Rocha (Org.). Pesquisar ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032598-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-03-2021
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DESTE RELATOR QUE DEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO FUNDAMENTO DE QUE O AUTOR COMPROVOU NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA E NECESSIDADE ECONÔMICA ATRAVÉS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA, ALÉM DO RENDIMENTO ANUAL DE R$ 25.955. INCONFORMADA, A CONCESSIONÁRIA REVIVER S.A. AGRAVA INTERNAMENTE. ALEGA PRELIMINAR DE NULIDADE...
... COM EFEITO, AO SE PESQUISAR ... O CPF DO AUTOR NO SITE DESTE TRIBUNAL DE ... ÊNCIA DE MAIS DE 200 (DUZENTAS) AÇÕES JUDICIAIS, ... SENDO A MAIORIA DELAS CONTRA AS ... EM UM DOS DIVERSOS PROCESSOS ... ENCONTRADOS EM NOME DO RECORRIDO, PROCESSO ... -
O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores
Este artigo tem como objetivo principal analisar a resposta judicial sobre o consentimento no tráfico sexual. A análise qualitativa recai sobre as práticas e os discursos dos julgadores em sete acórdãos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região como elementos para problematização da relação entre poder punitivo e gênero a partir do arsenal teórico-metodológico da Criminologia Feminista e da...
... novos padrões de entendimentos judiciais antidiscriminatórios e não generalizantes, ... 1 decisão sobre consentimento nos processos 0005165-44.2011.401.3600 e ... In : MACHADO, Maíra Rocha. (org.). Pesquisar ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , voltada à venda de decisões judiciais em demandas em trâmite perante a 21ª Vara ... o Diretor de Secretaria Divannir, os processos que se encontravam em condições propícias para ... Porém, ao que se pôde pesquisar, em se tratando de direitos fundamentais de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032598-07.2020.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO PELA RÉ (CONCESSIONÁRIA REVIVER) CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR. ESTE RELATOR ACOLHEU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO E DEFERIU A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INCONFORMADO COM A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE A SEU FAVOR, O AUTOR OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... AO SE PESQUISAR SEU CPF NO SÍTIO ... ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL ... DE MAIS DE 200 (DUZENTAS) AÇÕES JUDICIAIS, SENDO A MAIORIA DELAS CONTRA AS ... EM UM DOS ... DIVERSOS PROCESSOS ENCONTRADOS EM NOME DO RECORRENTE, PROCESSO Nº ... -
O estudo de caso na sociologia dos tribunais: o HC 126.292 e as ADCs 43 e 44/Case studies in the sociology of courts: the HC 126.292 and ADCs 43 e 44.
... a justificação das decisões judiciais ... Na tomada de decisão podem incidir ... as pressões que incidem nos seus processos de tomada de decisão (12). As análises sobre o ... In: MACHADO, Maira Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo: Rede de ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022947-80.2018.8.19.0206 (Criminal), 05-10-2021
APELAÇÃO. AÇAO REIVINDICATÓRIA. ALIENAÇÃO PELOS PROPRIETÁRIOS DE LOTE. NÃO PAGAMENTO EFETUADO PELOS PROMITENTES COMPRADORES QUE VENDERAM O IMÓVEL A TERCEIROS, ORA OCUPANTES DO IMÓVEL. VENDA A NON DOMINO. NEGÓCIO NULO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. - É incontroverso o título da parte autora (certidão de ônus reais às fls. 24/25) e a ocupação do imóvel pelos apelantes, conforme...
... não tomaram a devida cautela ao pesquisar a cadeia ... registral do imóvel, já que o ... cartórios de distribuição, de processos judiciais, ... devendo, ainda, informar-se acerca ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... para o processamento e julgamento dos processos relacionados à "Operação Lava-Jato" perante o ... ; (iii) não há circunstâncias judiciais concretas a majorar a pena-base do delito de ... que procedeu à chamada do corréu; b) pesquisar eventuais motivos particulares de acusação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... b) direito de pesquisar e extrair recursos minerais; ... c) uso ou açâo de invenções, processos e fórmulas de fabricação e de marcas de ... por autoridades administrativas ou judiciais, e aquelas cujos bens imóveis estejam situados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... exige investimento em setores e processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através ... ção da CLT, articulando mecanismos judiciais e procedimentos voluntários de solução de ... de trabalho da mulher e, em especial, pesquisar as condições de trabalho das agricultoras, com ...
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O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... Com o tempo, aprendemos que pesquisar" esses casos exige que os Estados se preparem em v\xC3" ... apresentação de dados às autoridades judiciais, a obtenção em tempo real de dados de tráfego ... mútua em relação a investigações, processos e atuações judiciais relacionados a infrações ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030402-24.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-05-2023
PROCESSO: 0030402-24.2021.8.19.0002 RECORRENTE I/ Réu: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECORRENTE II/ Autor: FLAVIA POLONIO CARVÃO RECORRIDO/ Ambos Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Parte autora narra que foi ré indevidamente em um processo criminal em que foi acusada de estupro de vulnerável, sendo absolvida. Contudo, ao pesquisar seu nome na ferramenta de buscas Google,...
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Ética profissional
... pessoa jurídica, em determinados processos judiciais ... De acordo com o Código de ... Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, ...
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O consentimento no tráfico sexual sob o martelo do Judiciário: as práticas e os discursos dos julgadores/The consent in sex trafficking under the hammer of the Judiciary: judicial practices and discourses.
... no tráfico sexual (re)produz retratos judiciais de conservação ou subversão das hierarquias, ... Seriam as inovações normativas e os processos de tomada de decisões jurídicas no campo da ... In: MACHADO, Maíra Rocha. (org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de ...
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Entre (in)visibilidades e reconhecimentos: um caso emblemático sobre conflito entre indígenas em processo criminal no Pará/Between (in)visibilities and recognition: an emblematic case about conflict among indigenous people at criminal court of Para.
... desvelar como vem sendo manejados os processos judiciais criminais com partes indÃÂgenas ... Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ambas são processos de intervenção. O Estado leigo não é ... “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar" e divulgar o pensamento, a arte e o saber\xE2\x80" ... , servidores, autoridades policiais e judiciais, além de ór gãos do Ministério Público) ...