petição chamamento do feito a ordem

49664 resultados para petição chamamento do feito a ordem

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... se encerre antes do adiantamento a ser feito pelo ente público ... ARTIGO 92 ... CAPÍTULO III. Do chamamento ao processo ... ARTIGO 130 ... É ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Deve ser conhecido como agravo regimental, com força no princípio da fungibilidade recursal, petição intitulada de "chamamento do feito à ordem" que visa a reforma da decisão recorrida. 2. Não se conhece de agravo regimental intempestivo, interposto fora do quinquídio...

    ... fungibilidade recursal, petição ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0027700-27.2006.5.06.0008 (00277-2006-008-06-00-4)), 23-11-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO INTEMPESTIVO. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável, em...

    ... PETI Ç Ã O DE CHAMAMENTO" DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURA \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003195520184058300), 12-03-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800319-55.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RODRIGO FERNANDES MARTINS ADVOGADO: Yuri De Menezes Albert e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo RELATOR: Desembargador Federal Convocado Gustavo De...

    ... verdade, se tratariam de petições de chamamento ao feito à ordem, bem como alterando a data de ... eletrônico) de número 8.104.771, petição denominada "chamamento do feito à ordem", apesar ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0009800-14.2000.5.06.0017 (00098-2000-017-06-00-2)), 15-10-2018

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O fato de a executada apresentar pedido de reconsideração/chamamento do feito à ordem, dirigido ao Juízo de Primeiro Grau, não tem o condão de devolver-lhe o prazo para oferecimento de Agravo de Petição. Assim, não tendo a recorrente apresentado o recurso dentro do octídio legal...

    ... PEDIDO DE RECONSIDERA Ç Ã O OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUS Ã O TEMPORAL ...
  • Em vigor Lei de Execução Penal
    ... ou coletivos de fuga ou de subversão à ordem ou à disciplina; ... V- execução do ... XI- chamamento nominal; ... XII- igualdade de tratamento ... XIV- representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito; ... II- o desconto será feito mediante ordem do Juiz a quem de direito; ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001839-75.2013.5.06.0143), 07-03-2018

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. RECURSO INTEMPESTIVO. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável,...

    ... Guararapes/PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000882-27.2018.5.06.0005), 09-10-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL - INTEMPESTIVIDADE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. A inércia da parte em atacar a decisão, por via recursal, no prazo oportuno, opera preclusão temporal. Entender diferente seria comprometer a segurança e a certeza das relações jurídicas. In casu, após ser intimada da decisão

    ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001122-87.2016.5.06.0101), 17-07-2017

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O fato de a exequente apresentar pedido de reconsideração/chamamento do feito à ordem, dirigido ao Juízo de primeiro grau, não tem o condão de devolver-lhe o prazo para oferecimento de Agravo de Petição. Assim, não tendo a recorrente apresentado o recurso dentro

    ... de Olinda - PE.EMENTAEMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000123-37.2018.5.06.0143), 18-02-2020

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O fato de a executada apresentar pedido de reconsideração/chamamento do feito à ordem, dirigido ao Juízo de primeiro grau, não tem o condão de devolver-lhe o prazo para oferecimento de Agravo de Petição. Assim, não tendo a recorrente apresentado o recurso dentro do octídio legal previsto no art. 897, a, da CLT,

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001560-49.2014.5.06.0145), 08-07-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM/RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. Na hipótese dos autos, o pedido de chamamento do feito à ordem tem cunho de pedido de reconsideração, que não tem o condão de interromper o prazo para interposição do apelo, dada a peremptoriedade dos prazos legais. Assim, é intempestivo o agravo de petição...

    ... Jaboatão - PE EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO". INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO \xC3"À ORDEM/RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000632-31.2017.5.06.0101), 23-07-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. IMPOSSIBILIDADE DE RESTAURAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO PROCESSUAL. PEREMPTORIEDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. PRECLUSÃO TEMPORAL. O indeferimento de pedido de chamamento do feito à ordem não tem o condão de restaurar a contagem do prazo processual peremptório para interposição do recurso cabível, cuja natureza o faz improrrogável, em regra,...

    ... de Olinda - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000192-55.2015.5.06.0020), 21-01-2019

    CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. É bem verdade que, quanto à OJ nº 245, da SDI-I, do TST - que acentua a intolerância para com atrasos quanto ao horário de comparecimento da parte na audiência - a jurisprudência da Corte Máxima Trabalhista tem excepcionado sua aplicação rigorosa e afastado o arquivamento da reclamatória ou a aplicação da revelia e

    ... confessada pelo reclamante em sua petição de chamamento do feito à ordem, o qual, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002157-19.2015.5.06.0101), 09-04-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PERDA DO OBJETO DO APELO POR FATO SUPERVINIENTE À SUA INTERPOSIÇÃO. Os autos dão conta de que o Juízo a quo, após a interposição do agravo de petição,chamou o feito à boa ordem, deferindo a habilitação do crédito trabalhista certificado pela 3ª Vara do Trabalho de Olinda/PE na presente execução, caso em que, por ser...

    ... TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CHAMAMENTO DO FEITO ORDEM". PERDA DO OBJETO DO APELO POR FATO SUPERVINIENTE \xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001005-78.2011.5.06.0002), 10-03-2022

    AGRAVO DE PETIÇÃO.CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o prazo legal, salientando-se que o pedido de chamamento do feito à ordem não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da data em que a parte interessada tomou ciência do ato motivador da irresignação. Agravo de petição não...

    ... DO TRABALHO DO RECIFE-PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO.CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. NÃO INTERRUPÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0008337-63.2014.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023

    EMENTA AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONSTITUTIVA DE DIREITO C.C. PERDAS E DANOS. TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM RAZÃO DA FALTA DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO ALUSIVO AO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE EM NADA MOFIDICOU O ACÓRDÃO DE MÉRITO. NULIDADE RELATIVA. MANIFESTA CIÊNCIA DO TRÂNSITO EM

    ... votos, de ofício, declarou a nulidade do feito desde o momento em que deveria ter sido nomeado ... sido objeto de apelo, por se tratar de ordem pública, devia ser analisada de ofício ... ), o ESTADO DO TOCANTINS apresentou Petição a fim de chamar o feito à ordem, alegando ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001281-04.2014.5.06.0003), 02-09-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CABIMENTO. Tendo natureza interlocutória o despacho que indefere o chamamento do feito à ordem, aplica-se à hipótese o disposto no § 1º do art. 893 da CLT, entendimento já sedimentado na Súmula n. 214 do TST. Correta a decisão que negou seguimento ao Agravo de Petição, por ser incabível....

    ... AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE ... ória o despacho que indefere o chamamento do feito à ordem, aplica-se à hipótese o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0117600-96.2007.5.06.0004 (01176-2007-004-06-00-6)), 14-09-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO TERMINATIVA. PETIÇÃO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, NA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO QUE FOI DECIDIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. O fato de o exequente atravessar pedido, dirigido ao Juízo de origem, visando um suposto chamamento do feito à ordem e correção dos cálculos de liquidação, para aplicação da multa, em comento, não tem o condão de lhe devolver o...

    ... PETI Ç Ã O DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, NA TENTATIVA DE REDISCUSS Ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000405-18.2017.5.06.0141), 07-04-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS ANTES DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. Sendo os Embargos à Execução o instrumento utilizado para discutir questões relativas ao valor ou ao procedimento da execução, restou configurado o cerceamento ao direito de defesa da reclamada ante a liberação, pelo Juiz "a quo",...

    ...   EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS ... CLT, culminando com o indeferimento do chamamento do feito à ordem apresentado pela ré. Agravo de ...
  • Acórdão nº 1.0525.09.159339-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - ADJUDICAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE - PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECORRER - PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. - O fato de a parte ter atravessado petição de chamamento do feito à ordem não a isenta de, concomitantemente, interpor a tempo e modo para apreciação do...

  • Acórdão nº 1.0525.09.159339-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO - ADJUDICAÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA PARTE - PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM - NÃO SUSPENSÃO DO PRAZO PARA RECORRER - PRECLUSÃO TEMPORAL CONFIGURADA. - O fato de a parte ter atravessado petição de chamamento do feito à ordem não a isenta de, concomitantemente, interpor a tempo e modo para apreciação do...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140297920194050000), 03-11-2020

    PROCESSO Nº: 0814029-79.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ESMERALDO PINHEIRO FLORENCIO - EPP ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0011319-56.2016.4.05.8300 - 22ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO...

    ... Alega que a petição de renúncia formulada pela pelos antigos ... Peço a inclusão do feito em pauta para julgamento ...   PROCESSO Nº: ... chamamento do feito à ordem, em 24/09/2019, perante o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121012520214050000), 05-04-2022

    PJE 0812101-25.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO EM CURSO. CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto por J SLEIMAN S.A. COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E ALIMENTOS, nos autos de execução fiscal, contra decisão que indeferiu pedido...

  • Decisão Monocrática N° 07130418920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2021

    Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Roberto da Silva contra a decisão de Id 87991602 do processo de referência, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos de cumprimento de sentença em ação monitória, requerido por Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A., em desfavor do agravante, processo PJe 0001105-57.2016.8.07.0009. A decisão agravada rejeitou a...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099372420204050000), 16-12-2021

    PROCESSO Nº: 0809937-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL AZEVEDO TEIXEIRA CALDAS ADVOGADO: MARTINHO CUNHA MELO FILHO AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811938-11.2020.4.05.8300 - 7ª VARA FEDERAL - PE JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO: ARA CARITA MUNIZ DA SILVA ÓRGÃO: 1ª...

    ... 4050000.22523898 ... O feito foi incluído em pauta de julgamento ... É o ... Nessa ordem de ideias, em exame compatível com a medida ...

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