petição chamamento do feito a ordem
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Decisão Monocrática nº 060429969 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Junio de 2018
... PETIO. CHAMAMENTO DO FEITO ORDEM. MANUTENO DE SOBRESTAMENTO PARA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001070-68.2015.5.06.0023), 08-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA). NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. Reputa-se intempestivo o agravo de petição interposto após o octídio legal, salientando-se que a reiteração do pedido (desconsideração da personalidade jurídica) não produz o efeito de reabrir o prazo recursal, que começa a fluir a partir da ciência da decisão...
... TRABALHO DO RECIFE-PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. REITERAÇÃO DE PEDIDO ... por todos débitos pendentes no presente feito" ... Pede deferimento ... Sem contraminuta ... PEDIDO DE CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRETENSÃO DE RECONSIDERAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000955-48.2018.5.06.0312), 17-02-2022
ACORDAM os Membros que integram a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6a Região, por unanimidade, em atuação de ofício, não conhecer do agravo de petição da executada, por intempestividade.
... Agravo de petição, em procedimento sumaríssimo, interposto por ... AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. PEDIDO DE CHAMAMENTO" DO FEITO À ORDEM COM A FINALIDADE DE RECONSIDERA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001651-86.2016.5.07.0034), 2017-07-03
... : CLAUDIO SOARES PIRESEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO - ADMISSIBILIDADE. No caso vertente, o juízo ... Trabalho de Eusébio, que rejeitou o chamamento do feito à ordem para reabertura do prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000280-59.2011.5.07.0003), 2018-02-06
... : JEFFERSON QUESADOEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O ... , a qual rejeitou o seu pedido de chamamento do feito à ordem, determinando a liberação dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1517-07.2016.5.08.0010)
... ), o executado argumenta que apresentou petição" de chamamento do feito à ordem, suscitando viola\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-87.2015.5.06.0023), 15-06-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. Presente o vício na decisão embargada, consoante art. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, impõe-se o acolhimento dos declaratórios.
... , inicialmente, que a reclamada impetrou petição de chamamento do feito à ordem, sob Id 57263af, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001325-36.2013.5.07.0001), 2018-04-11
... JEFFERSON QUESADO JUNIOREMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. O ... optado por manejar uma petição de chamamento do feito à ordem (pedido de reconsideração) em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000152-65.2017.5.06.0000), 31-05-2017
DIREITO PROCESSUAL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DE MEDIDA DE URGÊNCIA PRETENDIDA. É certo que para a concessão da tutela de urgência exige-se o preenchimento do requisito da plausibilidade do direito invocado e, também, que esteja presente o perigo na demora e, no que toca a esse requisito, há de se vislumbrar um dano potencial, um risco que corre o processo
... a folha dos autos com a abertura do PDF em ordem crescente ... Cuida-se de ação cautelar ... ão de efeito suspensivo a agravo de petição interposto DO MONTE nos autos do processo ... -89.1993.5.06.0261, requerendo o chamamento do feito à ordem, sem que tenha sido atendida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001240-37.2015.5.06.0121), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Não se identificando nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A, da CLT, e 1.022, do CPC/2015, impõe-se a rejeição dos presentes declaratórios.
... ção da audiência de instrução do feito não foi publicada em nome da advogada por eles ... citada intimação (foram lançados em petição e chamamento do feito à ordem e em sede de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-Ag-E-ED-ARR - 320800-40.1988.5.19.0002)
... Os requerentes trazem petição de chamamento do feito à ordem, entendendo se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000737-07.2015.5.06.0221), 06-02-2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. Incabível agravo regimental contra decisão colegiada que nega provimento ao agravo de instrumento, eis que não configurada a hipótese prevista no art. 155, IV, do Regimento Interno deste Sexto Regional. Agravo regimental que não se conhece.
... dos embargos declaratórios, apresentou petição de chamamento do feito à ordem (Id. 9b7a691) e ... -
Decisao Nº 0000713-44.2020.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 29-06-2022
... ª rés juntaram aos autos documentos e petição de chamamento do feito à ordem, em suma, ...
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Acórdão Nº 08077716620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-03-2021
... de Justiça, informou não ter interesse no feito ... É o relatório ... Normal ... a recorrente se manifestasse sobre a petição apresentada, oportunidade em que esta suscitou a ... suscitá-lo apenas na petição de chamamento do feito à ordem, recebida pelo Juízo como ...
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Decisão da Presidência nº 912864 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
DECISÃO: Referente à Petição 45009/2016, de 17.8.2016 (eDOC 14 e 16): José ... , ainda, que apresentaram pedido de chamamento do feito à ordem, o qual não foi conhecido ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0176100-62.1997.5.07.0010), 2020-11-05
... a ser liberado.A parte Acionada acostou petição pretendendo, então, a liberação do ... A parte Acionante juntou petição de chamamento do feito à ordem(ID ffe1216), na qual pediu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001334-25.2014.5.06.0313), 15-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADO. Caracteriza cerceio de defesa o fato de não se cientificar as partes da data e hora da realização da perícia. Arguição de nulidade que se acolhe com fundamento nas disposições do artigo 431-A do CPC
... tomar conhecimento do fato, requereu o chamamento do feito à ordem, indicando os advogados ... advogado certo e determinado feito na petição de chamamento do feito à ordem, em afronta à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000273-46.2015.5.06.0006), 29-02-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceamento de defesa, suscitada pela reclamada em suas razões recursais e manter incólume a sentença hostilizada. FUNDAMENTAÇÃO: Da gratuidade da justiça. Pugna a ré pelos benefícios da justiça gratuita, em face da crise financeira por ela...
... estava marcada a audiência realizada neste feito. Em seguida, destaca a paralisação dos ônibus ... ora se analisa, já foram esposados na petição de chamamento do feito a ordem (ID-589de72), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001505-89.2017.5.07.0008), 2020-07-31
... , outrossim, que o reclamado apresenta petição requerendo o chamamento do feito a ordem sobre as ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PESSOALMENTE PELO RÉU PRESO. DESISTÊNCIA DO RECURSO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO COM PROCURAÇÃO DOTADA DE PODERES ESPECIAIS PARA DESISTIR. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, em caso de divergência entre defensor e réu acerca do intuito de recorrer, prevalece o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000676-40.2014.5.06.0009), 23-02-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de ofício, não conhecer do agravo de petição interposto, pela sua intempestividade.
... EMENTA ... AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO ... Assim, chamo o feito à ordem e revogo a multa aplicada na decisão de ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO OU CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. PRECLUSÃO TEMPORAL ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000885-77.2017.5.07.0008), 2018-08-23
... , outrossim, que a ré apresentou petição requerendo o chamamento do feito a ordem, sob ...
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Acórdão, Processo nº 0019803-58.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... proferiu sentena, julgando EXTINTO O FEITO COM RESOLUO DO MRITO, nos termos do art. 487, ... O INSS apresentou petio, pleiteando o chamamento do feito ordem, eis que no apreciados os ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080414-38.2018.5.07.0000), 2019-03-18
... abuso de poder que atenta contra a boa ordem processual, bem como aos princípios da ... 8 - 23/04/2018 - Petição da Reclamada requerendo chamamento do feito à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000688-82.2013.5.07.0002), 2016-10-19
... S A INDUSTRIA E COMERCIO ingressou com petição requerendo o chamamento do feito à ordem para ...