petição danos morais constrangimento

91937 resultados para petição danos morais constrangimento

  • Acórdão nº 2013/0418241-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REDIBITÓRIA. INDENIZAÇÃO. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PEDIDO GENÉRICO. DANO MORAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que as instâncias ordinárias, em ação de indenização por vício de produto na qual se pleiteou a reparaçã

    ... ÃO.  REPARAÇÃO  POR  PERDAS  E  DANOS.  PEDIDO  GENÉRICO.  ... morais ...  em que, pela simples leitura da petição inicial, não é possível inferir que  ...  tenha sofrido algum tipo de constrangimento moral em virtude dos vícios de  ...
  • Acórdão nº 2011/0114437-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... INDENIZAÇÃO  POR  DANOS  MORAIS  E  MATERIAIS.  TRANSTORNOS  ...   morais  resultantes  do  constrangimento  alegadamente  suportado  pelo  ...  do  pedido  de  desistência  (Petição ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-168300-06.2007.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
    ... é de que a preferência dada à vítima dos danos materiais para "exigir que a indenização seja ... não haver pedido do reclamante na petição inicial, que somente o fez nas contrarrazões ao ... INDENIZAÇÃO CUMULATIVA DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. A condenação ao pagamento de ... - O dano moral consiste na dor e constrangimento que a ofensa provoca na honra subjetiva da ...
  • Acórdãos nº 1011244-23.2017.8.26.0127 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2019
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-20.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar em tela somente se viabiliza pela violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, os quais não foram indicados no caso dos autos. 2. HORAS EXTRAS. DOBRAS AOS DOMINGOS....

    ... não comprovou a jornada informada na petição inicial. A Corte de origem apontou várias ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A alegação do reclamante, no sentido ... demonstrou a ocorrência de constrangimento passível de indenização por dano moral esbarra ...
  • Acórdãos nº 1058279-68.2014.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2018
    ... que é apelante MARIA SOLANGE MORAIS DE SOUZA, é apelado COMERCIO DE ... E VENDA DE BEM MÓVEL DANOS MATERIAIS E MORAIS Autora alega, na ... prepostos da Requerida (constrangimento e ameaças de agressão), quando do pedido ... A Autora alega, na petição inicial, que “comprou nove caixas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107900-13.2008.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
    ... ficou provado ter "( ... ) havido constrangimento com relação à sua pessoa, sendo que os fatos ... pelo prisma de haver ou não pedido na petição inicial acerca do critério adotado na r ... a fixação do valor da indenização por danos morais, verifica-se que é excessivo o quantum ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81340-97.2005.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
    ... dos autos revela que a indenização por danos morais, deferida pela Corte "a quo", foi pedida xpressamente na petição inicial, razão pela qual não se há de falar em ... na CTPS dele, causou evidente constrangimento ao empregado. Alertou para a ilegalidade desse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-312500-58.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
    ... despesas médicas constou claramente da petição inicial, como destacou o Regional, razão por que ... DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS" MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL QUE DECORRE DA AUS\xC3" ... , inegavelmente, causaram constrangimento aos trabalhadores que a elas eram submetidos, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-57.2008.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013

    DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões

    ... a média de vendas de linhas alegada na petição inicial. Assim, o reexame da matéria demandaria ... ção o pagamento de indenização por danos morais, ao fundamento de que "o controle das idas ... ótese, o sofrimento íntimo, o constrangimento ilegal e a situação degradante e vexatória do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-68200-30.2008.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037148-97.2020.8.19.0209 (Cível), 22-07-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037148-97.2020.8.19.0209 Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - réu. Recorrida: FABIO ASSUNÇÃO PINTO - autor. Origem: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe

    ... mil reais) a título de danos morais ... III ¿ Sentença que decidiu de forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071440320184058401), 26-05-2022

    PROCESSO Nº: 0807144-03.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA VEANE DE LIMA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira ADVOGADO: Rodrigo Fonseca Alves De Andrade RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Murilo Mariz De Faria Neto APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz...

    ... da Autora, a título de indenização por danos morais, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a ... , os Autores atravessaram uma petição requerendo a desistência do recurso de ... modo que o abalo psíquico e o constrangimento por ela suportado mostra-se por demais evidente ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1103-73.2012.5.09.0025) 25-04-2018
    ... ão definidos após a apresentação da petição inicial e da contestação, o que compõe a ... 2ª Reclamada (União) em indenização por danos morais, ao registrar que " não há como se ... dúvidas, tem o poder de causar constrangimento e angústia a qualquer pessoa que se encontre na ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... dolosamente ou por simples culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou não patrimonial a ... da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do pergaminho ... ao ridículo e a nenhum tipo de constrangimento (exemplo este que não cabe ao condomínio, pois ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
  • Acordão da Quarta Turma, 13-12-2021

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOMORAL. INTERDIÇÃO (INTERRUPÇÃO) DO FORNECIMENTO DE GÁS EMRESIDÊNCIA. OCORRÊNCIA DE DANO, DE PRECLUSÃO E DE CERCEAMENTO DEDEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONALDEFICIENTE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. O Tribunal de origem...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08059332920184058401), 10-12-2020

    PROCESSO Nº: 0805933-29.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUZANA LUZIA DA SILVA LEMOS e outro ADVOGADO: Heitor Eduardo Cabral Bezerra e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha...

    ... e sete centavos), a título de perdas e danos, com a incidência de correção monetária com ... , a título de indenização por danos morais, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a partir ... existentes, narrados na letra D da petição inicial, sem prejuízo de outros defeitos que ... modo que o abalo psíquico e o constrangimento por ela suportado mostra-se por demais evidente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08020378320154058400), 10-12-2018

    DIREITO CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. AGENTE FINANCEIRO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PÚBLICA PELA MORA NA CONCLUSÃO DO EMPREENDIMENTO. INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS INCABÍVEIS. INDEVIDA A COBRANÇA DE JUROS DE OBRA APÓS O PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL. DEVIDA A AMORTIZAÇÃO DO VALOR CORRESPONDENTE. APELAÇÃO...

    ... qual os autores requerem a reparação por danos morais e materiais em razão do atraso da entrega ... procedente os pedidos formulados na petição inicial para condenar a BIB INCORPORAÇÕES E ... o autor tenha sofrido qualquer constrangimento ou abalo em sua moral em razão de ação ou ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 146-07.2011.5.04.0006)

    AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. MATÉRIAS PRECLUSAS. NÃO SOBRESTADAS. NECESSIDADE DE NOVA INSURGÊNCIA OU RATIFICAÇÃO DO APELO. Esta Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a declaração de inépcia da inicial quanto aos pedidos de...

    ... insurgências, ou mediante petição de ... ratificação, admitida pela ... "indenização por danos materiais decorrentes do atraso da CTPS" e de denização por ... danos morais por suposto constrangimento em face de alguns ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...

    ... de condenação da parte ora apelada em danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil ... Na petição inicial, o montante pleiteado foi no valor de R$ ... mais uma vez, geraram um profundo constrangimento ao peticionante fazendo com que o mesmo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003120820194058404), 02-07-2020

    PROCESSO Nº: 0800312-08.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: Tassyo Hemerson De Souza Leite RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Arruda Carrico EMENTA:...

    ... a ré ao pagamento indenização por danos morais, arbitrados no valor de R$ 5.000,00 (cinco ... inexiste fato concreto que aponte constrangimento, humilhação ou abalo psicológico capaz de ... sua homônima, consoante narra em sua petição inicial. "; b) " É certo que não há, nos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 2322-21.2017.5.10.0801)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TRANSCRIÇÃO EFETIVADA NO INÍCIO DA PETIÇÃO RECURSAL. TRANSCRIÇÃO COM DESTAQUES. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT ATENDIDO. Inicialmente, faz-se necessário reconhecer erro material no acórdão embargado. No trecho do acórdão recorrido em que consta: "a recorrente indicou o trecho do

    ... INÍCIO DA PETIÇÃO RECURSAL. TRANSCRIÇÃO COM DESTAQUES. REQUISITO ... modificativo ... DANOS MORAIS ... QUANTUM ... constrangimento resultantes da ofensa a bens extrapatrimoniais, e ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... do direito em jogo expõe os transexuais a danos gravíssimos. Requer, liminarmente, seja ... civil de transexual, anexadas à petição inicial. Em 23 de julho de 2009, o ... sobre escolhas exclusivamente morais, sobretudo quando decorrem de inafastáv ... geradora de desconforto e constrangimento. Tanto é assim, que a Organização Mundial ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20022-41.2018.5.04.0025)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DE VIGILANTES. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1.

    ... que enseja a indenização por danos morais coletivos é ... a lesão à ... ADEQUAÇÃO ... AOS TERMOS DA PETIÇÃO INICIAL. ALEGAÇÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA ... , não sendo suficiente a causar constrangimento no réu, para incentivá-lo, ... no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 140-23.2017.5.14.0002)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso, a tese recursal da reclamada, de inépcia da petição inicial, está...

    ... PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... No ... pelo MPT com pedido de indenização por danos ... morais coletivos em razão da ... causar constrangimento no réu, para incentivá-lo, no futuro, a não ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT