petição execução pensão alimentícia
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- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , remeterá ao devedor a segunda via da petição ou do têrmo, juntamente com a cópia do despacho ... Art. 16. Na execução da sentença ou do acôrdo nas ações de ... necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; ... Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social ... à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa ... ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1o O capital a que se refere o ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... por deficiente mental a título de pensão, pecúlio, montepio e auxílio, quando ... de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos por força das ... SEÇÃO IV. Pensão alimentícia ... ARTIGO 78 ... Na determinação da ... CAPÍTULO IV. Direito de petição ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005 ... para pagamento de prestação alimentícia ... #Incluído pela Lei nº 11.382, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... apelidos do marido, ainda que dele receba pensão alimentícia ... § 5º O aditamento ... § 1º Autuada a petição com os documentos, o oficial mandará afixar ... ídico, ou de julgado sobre fraude à execução." ... CAPÍTULO IV ... Das Pessoas ...
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Acórdão nº Pet 7312 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
PETIÇÃO Nº 7.312 - DF (2009⁄0101997-2) ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309⁄STJ ... alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, ... -
Acórdão nº 2009/0101997-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
PETIÇÃO. RECEBIMENTO COMO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PAGAMENTO PARCIAL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto não tenham sido observados os trâmites processuais devidos para a interposição do...
PETIÇÃO Nº 7.312 - DF (2009/0101997-2) ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. SÚMULA 309/STJ ... alimentante em prosseguir no pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o remédio heróico, ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... II -quanto aos dependentes: ... a) pensão; ... b) aixílio-reclusão; ... c) ... alimentos, o valor da pensão alimentícia judicialmente arbitrada lhe será assegurado, ... seja a forma por que haja contratado a execução de obras de construção, reforma ou acréscimo ... pelo juiz do inquérito policial ou da petição do interessado ou do Ministério Público, para a ...
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DÍVIDAATUAL. ADEQUAÇÃO AO ENUNCIADO SUMULAR 309/STJ. CAPACIDADEFINANCEIRA DA ALIMENTANTE. AFERIÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIAELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA A EVIDENCIAR AIMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA DE PAGAMENTO DA TOTALIDADE DO DÉBITOALIMENTAR, NOS MOLDES PRECONIZADOS NO §2º DO ART. 528 DO CPC. BASEDE CÁLCULO. RESCISÃO DO...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... XI – dos credores de prestação alimenticia e de renda vitalícia ou temporária; ... XII – ... criação e educação dos filhos e da pensão alimentícia do marido à mulher, se esta não ...
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Acórdão Nº 0020010-65.2015.5.04.0305 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA . PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. PENHORA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A impenhorabilidade da poupança não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou serviços. Adoção...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. ORA SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A impenhorabilidade da poupança ... -
Acórdão Nº 0020319-96.2019.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA NA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGADO PREJUÍZO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À TERCEIRA EMBARGANTE. Constatado que a pensão alimentícia devida à terceira embargante é de 30% da remuneração do executado e que na execução principal foi realizado o bloqueio do valor correspondente a 20% da remuneração mensal do devedor, conclui-se que não houve...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA TERCEIRA EMBARGANTE. PENHORA NA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO. ALEGADO PREJUÍZO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA À TERCEIRA EMBARGANTE ... -
Acórdão Nº 0001406-93.2010.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE VALORES. APOSENTADORIA. PENSÃO. POUPANÇA. Seguindo o atual entendimento desta Seção Especializada em Execução, a previsão do artigo 833, inciso X, do CPC, que considera impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não se aplica aos créditos trabalhistas, pois viabilizam o pagamento de...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. PENHORA DE VALORES. APOSENTADORIA. PENSÃO. POUPANÇA. Seguindo o atual entendimento desta ... o pagamento de prestação alimentícia, por força do disposto no § 2º do mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000212-35.2017.5.06.0001), 03-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PENSÃO/APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. Preconiza a Orientação 153 da SBDI-2/TST, atualizada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que: "MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário...
... TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PENSÃO/APOSENTADORIA ... EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ." A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001051-85.2017.5.06.0122), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PENSÃO/APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. Preconiza a Orientação 153 da SBDI-2/TST, atualizada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que: "MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. "Ofende direito líquido e certo decisão que determina o bloqueio de numerário...
... DE PAULISTA - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PENSÃO/APOSENTADORIA ... EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista ." A ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe ... assegure o pagamento do valor mensal da pensão ... § 1º O capital a que se refere o caput, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-98.2011.5.06.0161), 26-01-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PROVENTOS DE SALÁRIO OU PENSÃO/APOSENTADORIA. IMPOSSIBILIDADE. Preconiza a Orientação 153 da SBDI-2/TST, atualizada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 que: "MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE. Ofende direito líquido e certo decisão que determina o
... Lourenço da Mata - PE EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. BLOQUEIO DE CRÉDITO. PROVENTOS DE SALÁRIO OU ... EXECUÇÃO. ORDEM DE PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM ... não gênero de crédito de natureza alimentícia, não englobando o crédito trabalhista. " A ... de conta salário para pagamento de pensão alimentícia, o que alcança, também, o crédito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10706-84.2021.5.18.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO RECEBIDOS PELA IMPETRANTE. DETERMINAÇÃO EXARADA NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. ARTIGO 833, IV E § 2º, DO CPC DE 2015. OJ 153 DA SBDI-2 DO TST. LEGALIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DO BLOQUEIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Mandado de segurança...
... PROVENTOS DE PENSÃO RECEBIDOS PELA IMPETRANTE. DETERMINAÇÃO EXARADA ... anexados à petição inicial, que o presente ... writ ... para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua ... origem, ... mensais, tratando-se de execução de prestação alimentícia, qualquer que seja ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10188-91.2014.5.01.0007)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS, PENSÃO, APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese dos autos, o TRT deu parcial provimento ao agravo de petição da ora agravante para limitar a penhora a 15% dos seus proventos de aposentadoria. 2. É pacífica a jurisprudênc
... 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS, PENSÃO, APOSENTADORIA - ... TRT deu parcial provimento ao agravo de petição da ora ... agravante para limitar a ... conceito de "prestação alimentícia" para os fins do art. 833, § 2º, do CPC. A esse ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.” ... Portanto, ... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... alimentar dos créditos trabalhistas e da pensão por morte ou invalidez decorrente de acidente do ...
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Alimentos
... , etc; e b) in pecúnia, é a denominada pensão alimentícia, podendo ser fixados em salários ... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013559820194058300), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0801355-98.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADAUVANCY CEZARIO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: Aurea Maria Nunes Machado Farias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL.
... da pretensão deduzida nos embargos à execução de título extrajudicial, fundamentada no art ... ção de gerência e do abatimento de pensão alimentícia ... Alfim, requer a anulação da ... Deveras, do exame da petição inicial não exsurge evidente o ponto da ...