petiçao inicial açao rescisoria

239232 resultados para petiçao inicial açao rescisoria

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... do prazo para propositura de ação rescisória ... § 2o Tratando-se de cópia digital de ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.303 - BA (2013/0381675-5) ...  DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL, PARA ATENDER  ...
  • Acórdão nº 2016/0187320-0 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.847 - BA (2016/0187320-0) ...  o  indeferimento  da  petição  inicial  e  do  ...
  • Acórdão nº 2015/0043979-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RESCISÓRIA". QUESTÃO DE FUNDO, RELATIVA À INCIDÊNCIA\xC2" ...   LIMINAR  DA  PETIÇÃO  INICIAL  DA  ...
  • Acórdão nº 2014/0115498-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO EXTINTIVO DO DIREITO. NECESSIDADE DE INTEGRAL DEMONSTRAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. EXCEPCIONALIDADE DA TEORIA DO FATO CONSUMADO. INÉRCIA DA...

    ... RESCISÓRIA ...   há  inépcia  da  petição  inicial ...
  • Acórdão nº 2015/0097649-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE. PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO MANTIDA. 1. É inepta, por ausência de fundamento jurídico, a petição inicial de ação rescisória que a despeito de elencar diversos...

    ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.604 - MS (2015/0097649-0) ... ÓRIA.  INÉPCIA  DA  PETIÇÃO  INICIAL.  INCOMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2014/0112358-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CABIMENTO DA RESCISÓRIA. PRECEDENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, A Terceirpor

    ... CIVIL.  AÇÃO  RESCISÓRIA.  INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0080344-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.591 - SP (2015/0080344-0) ... SUSCITADAS NA INICIAL DA RESCISÓRIA. INCOMPETÊNCIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0305103-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... AgInt na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.746 - RS (2015/0305103-0) ... INICIAL ...
  • Acórdão nº 2015/0185046-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO INEXISTENTE. AÇÃO RESCISÓRIA. LITERAL VIOLAÇÃO DE ARTIGO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 280/STF. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e...

  • Acórdão nº 2013/0102196-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. VALOR INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONFORMIDADE A LAUDO PERICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA. INOBSERV&#x

  • Acórdão nº 2015/0318182-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. INDEFERIMENTO LIMINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 284 DO CPC. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, na ação ...

    ... INICIAL ...   de  Justiça,  na  ação  rescisória  é  necessária  a  juntada  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0232185-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. PRETENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO PLÚRIMA. RECURSO. IMPUGNAÇÃO PARCIAL. DESCUMPRIMENTO. DEVER. 1. O exercício do direito de recorrer pressupõe do interessado o cumprimento da regularidade formal, em cujo espectro insere-se o princípio

    ...  RE nos EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.451 - BA  ... (2014/0232185-9) ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO  ... PROCESSUAL  ... RESCISÓRIA ... inicial"  da  Ação  Rescisória,  o  Plenário\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1212415 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO PRELIMINAR COM BASE NO MÉRITO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O relator não está autorizado a indeferir liminarmente a petição inicial de ação rescisória, se, para a configuração do defeito apontado, for necessário o exame do mérito. 2. Precedente específico desta Corte. 3. Decisão agravada mantida pelos seus...

    ... PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO PRELIMINAR COM BASE NO MÉRITO DA ... a indeferir liminarmente a petição inicial de ação rescisória, se, para a configuração ...
  • Acórdão nº 2013/0356856-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. EFEITOS INFRINGENTES. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROPÓSITO DE RESCISÃO DE SENTENÇA. INÉPCIA. EXTINÇÃO. PRECEDENTES. 1. A petição inicial da ação rescisória não esclarece qual o ato decisório (sentença ou ac&#x

    ... EDcl nos EDcl na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.282 - MG (2013/0356856-9) ...
  • Acórdão nº 2011/0041646-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PROCESSUAL  ... RESCISÓRIA.  ...   INDEFERIMENTO  DA  PETIÇÃO  INICIAL.  ... RECURSO ESPECIAL PROVIDO ...
  • Acórdão nº 2013/0330360-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que na ação rescisória é necessária a juntada da certidão de trânsito

    ... INICIAL ... rescisória é  ...
  • Acórdão nº AgRg na AR 5372 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.372 - BA (2014⁄0084195-5) ... INDEFERIMENTO LIMINAR. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIO ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO AVULSA. RECEBIMENTO COMO AGRAVO INTERNO. RAZÕES DISSOCIADAS DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 182 DO STJ. I - A ação rescisória foi julgada inepta, mesmo após a abertura de prazo para complementação das razões da parte autora, porque, na petição de complementação, ela traz razões...

    ... PET na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.860 - DF (2016/0210547-1) ... INICIAL.  PETIÇÃO  AVULSA.  RECEBIMENTO  COMO  ...
  • Em vigor Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
    ... A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação, dos recursos e das ... prazo para interposição de ação rescisória ... § 5º Os documentos cuja ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-18/2000-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003

    RECURSO ORDINÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CITAÇÃO POR EDITAL EM DESCOMPASSO COM OS REQUISITOS DO ART. 232 DO CPC DESOBEDIÊNCIA À DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL DESINTERESSE PELA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O ônus da citação dos litisconsortes necessários é da Autora, de acordo com o...

    ... INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA LITISCONSÓRCIO PASS I VO ...
  • Acórdão nº 2015/0125341-8 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5.630 - SP (2015/0125341-8) ... PETIÇÃO  INICIAL"  INDEFERIDA  LIMINARMENTE.  AUSÊNCIA  DE\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0263798-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRAZO DE AJUIZAMENTO. DECADÊNCIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Rescisória com o objetivo de rescindir decisão em Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo...

    ... Rescisória ... inicial ...
  • Acórdão nº 2002/0097333-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ...  para o ajuizamento de ação rescisória,  ...

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