peticão inicial alimentos

458575 resultados para peticão inicial alimentos

  • Decisão Monocrática N° 07173298020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021

    Vistos, etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por J. F. S. contra Decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Família de Brasília que, em sede de execução de alimentos sob o rito da prisão, acolheu a emenda da petição inicial e determinou a inclusão de J. V. F. F. no pólo ativo da demanda. O Agravante alega que a ampliação subjetiva da demanda somente poderia ter sido promovida antes...

    ... de Braslia que, em sede de execuo de alimentos sob o rito da priso, acolheu a emenda da petio ... que ao promover o aditamento da petio inicial, os Agravados incluram supostas parcelas ...
  • Acordao N° 1615283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022

    Apelação cível. Direito de família. Reconvenção. Valor da causa. Pedido de inversão de guarda. Natureza declaratória. Verba alimentar proporcional e razoável. Binômio capacidade e necessidade. Participação nos lucros e resultados. Inclusão na base de cálculo da pensão. Recurso parcialmente provido. 1. Não se olvida que o art. 292, inciso iii, do código de processo civil prevê que, tratando-se de...

    ... de alimentos, o valor da causa que constará da petição ... Consta da ... inicial que se encontra em vigência a guarda ...
  • Acórdãos nº 1002496-67.2019.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
    ... obrigação de prestar alimentos. Requerente que não alega, ... Indeferimento da petição inicial. Apelo da requerente. Inconsistência ...
  • Acordao N° 1601603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Descendente. Dever de sustento. Trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Ausência de comprovação. Valor do pensionamento. Redução descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de revisão de alimentos. 1. Na inicial, o...

    ... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... DESCENDENTE. DEVER DE SUSTENTO. TRINÔMIO ... 1.Na inicial, o autor ... pediu a redução dos alimentos ...
  • Acordao Nº 167962 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-09-2023

    CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DAS PARTES NA DISPENSA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS – SENTENÇA CASSADA. 1) Configura nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa a prolação da sentença sem oportunizar que a parte produza prova de sua incapacidade

    ... /Ap que, nos autos da ao revisional de alimentos ajuizada em desfavor de N. dos S. M. julgou ...
  • Acordao N° 1359292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Agravo de instrumento. Processo civil. Divórcio consensual. Acordo. Guarda. Alimentos. Emenda à inicial. Inclusão da filha menor no polo passivo. Atualização do nome da requerente junto à receita federal. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. O art. 731 do cpc prevê que devem constar da petição inicial de homologação do divórcio consensual, dentre outros, o acordo relativo à guarda dos filhos...

    ... ACORDO ... GUARDA. ALIMENTOS. EMENDA À INICIAL. INCLUSÃO DA FILHA MENOR NO ...
  • Acordao N° 1651724 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022

    Apelação cível. Direito de família. Alimentos. Guarda. Legitimidade. Compatibilidade de pedidos. Inicial. Indeferimento indevido. Sentença anulada. 1. É lícita a cumulação de vários pedidos contra o mesmo réu, ainda que não haja conexão entre eles, nos termos do art. 327 do cpc, desde que haja os seguintes requisitos: a compatibilidade de pedidos; a competência do mesmo juízo para conhecer dos...

    ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. GUARDA. LEGITIMIDADE ... COMPATIBILIDADE DE IDOS. INICIAL. INDEFERIMENTO INDEVIDO. SENTENÇA ... 1. É ...
  • Decisão Monocrática N° 07100644920208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Trata-se de apelação interposta por WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA (Id. 24803047) em face de sentença que, nos autos de embargos à execução opostos pela ora apelante em face de ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, indeferiu a petição inicial, declarando o processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, inciso I, e artigo 485, inciso I, do CPC. A...

    ... ) APELANTE: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ... DE ALIMENTOS LTDA, indeferiu a petio inicial, declarando o processo extinto sem julgamento de ...
  • Decisão Monocrática N° 07100644920208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021

    Trata-se de apelação interposta por WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA (Id. 24803047) em face de sentença que, nos autos de embargos à execução opostos pela ora apelante em face de ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, indeferiu a petição inicial, declarando o processo extinto sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 330, inciso I, e artigo 485, inciso I, do CPC. Contudo,

    ... ) APELANTE: WBL COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: ULTRAGIRO RESTAURANTE E COMERCIO DE ... DE ALIMENTOS LTDA, indeferiu a petio inicial, declarando o processo extinto sem julgamento de ...
  • Decisão Monocrática N° 07215731820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022

    Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por C. D. M, rep. por J. A. D., contra decisão que indeferiu a tutela de urgência requerida na petição inicial da ação de revisão de alimentos ajuizada por ela em desfavor de R. M. M., ora agravado, porquanto o processo ainda tramitaria de forma incipiente, não sendo possível avaliar, sem oitiva da parte contrária, se houve alteraçã

    ... a tutela de urgncia requerida na petio inicial da ao de reviso de alimentos ajuizada por ela em ...
  • Acordao N° 1759493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023

    Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Alimentos provisórios. Necessária dilação probatória para aferir capacidade economica alimentante. Razoabilidade. Proporcionalidade. Recurso não provido. 1. A fixação da verba alimentar, deve-se indagar a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade econômica do alimentante, devendo este binômio permanecer equacionado a fim de...

    ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... NECESSÁRIA DILAÇÃO ... pela autora na petição inicial, verifica-se que o MM. Juízo ... a quo agiu com ...
  • Acordao N° 1670522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023

    Apelação cível. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário e complementar. Binômio necessidade-possibilidade. Fixação em 20% sobre salário mínimo. Razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Insurge a parte autora contra sentença proferida pelo juízo da 1ª vara de família de brasília que julgou parcialmente procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação de...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E ... procedente o pedido aduzido na petição inicial para fins de determinar obrigação ... de ...
  • Acordao N° 1232628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020

    Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Inovação recursal. Princípio da congruência. Usucapião e alimentos debatidos em demandas diversas. Conhecimento parcial. Fundamentação deficiente. Ausência. Sentença mantida. 1. Fenece interesse recursal por parte da apelante quanto aos pedidos deduzidos no apelo, haja vista que, além de a alegação de usucapião familiar e de alimentos para os filhos não

    ... USUCAPIÃO E ALIMENTOS DEBATIDOS EM ... DEMANDAS DIVERSAS. CONHECIMENTO ... inicial, a própria recorrente reconhecera que deflagrou ...
  • Acordao N° 1317962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação cível. Processo civil. Civil. Família. Revisão de alimentos. Tempestividade. Constatação. Preliminar de não conhecimento rejeitada. Pedido de efeito suspensivo. Não demonstração de risco de dano grave ou de difícil reparação. Apelo recebido no efeito devolutivo. Cerceamento de defesa. Instrução probatória. Suficiência. Preliminar rejeitada. Mérito. Alimentos. Artigo 1. 699 do código...

    ... CIVIL. FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS ... TEMPESTIVIDADE. CONSTATAÇÃO. PRELIMINAR DE ... requerido pela parte autora na petição inicial, visto que esse valor é meramente estimativo ...
  • Acordao N° 1438619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022

    Apelação. Direito de família. Ação de oferta de alimentos. Filho menor impúbere. Binômio necessidade-possibilidade. Razoabilidade e proporcionalidade da prestação alimentícia fixada na sentença. Majoração indevida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de apelação interposta pelos autores, representados por sua genitora, i. S. F. D. S. , contra sentença que, nos autos de ação de alimentos...

    ... AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FILHO MENOR ... IMPÚBERE. BINÔMIO ... pedido deduzido na petição inicial", para “condenar o réu a pagar aos autores, a t\xC3" ...
  • Acordao N° 1658094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Agravo de instrumento. Família. Revisional de alimentos. Modificação da capacidade econômica do alimentante. Redução. 1. Da análise do contexto fático narrado na petição inicial (inclusive com comprovação da rescisão do contrato de trabalho), a decisão impugnada, diante da redução da capacidade contributiva do devedor, realizou redução proporcional do valor da obrigação, assegurando minimamente a

    ... FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DA ... CAPACIDADE ECONÔMICA DO ... do contexto fático narrado na petição inicial (inclusive com comprovação da ... rescisão do ...
  • Decisão Monocrática N° 07009898320208070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2021

    Trata-se de apelação interposta por BLT Comércio Varejista de Alimentos Ltda (Id 19502884, pp. 1-24) contra sentença do juízo da 1ª Vara Cível do Gama (Id 19502874) que, nos embargos à execução opostos pela apelante em desfavor de Ultragiro Restaurante e Comércio de Alimentos Ltda., reconheceu a inépcia, indeferiu a petição inicial e declarou extinto o processo sem resolução de mérito nos termos...

    ... interposta por BLT Comrcio Varejista de Alimentos Ltda (Id 19502884, pp. 1-24) contra sentena do ... , reconheceu a inpcia, indeferiu a petio inicial e declarou extinto o processo sem resoluo de ...
  • Acordao N° 1292632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020

    Direito de família. Revisão de alimentos. Preliminar de nulidade da sentença - julgameto citra petita. Rejeitada. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Verificação. Minoração da obrigação alimentar. Cabimento. Razoabilidade e proporcionalidade. Atendimento. Sentença mantida. 1. Não se vislumbra o aduzido julgamento citra petita, na medida em que...

    ... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... SENTENÇA - ... na petição inicial ... Não verificada a ocorrência do julgamento ...
  • Acórdãos nº 1003917-91.2016.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
    ... BRASIL S/A APELAÇÃO PETIÇÃO INICIAL INDEFERIMENTO EXTINÇÃO DO ... que, em ação de execução de alimentos ajuizada pela ora apelante em face ...
  • Acordao N° 1348587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Pedido de homologação de acordo pela avó dos menores sobre percentual da pensão por morte recebida. Ausência de interesse processual e utilidade do provimento judicial pretendido. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial (art. 485, i cpc), a qual (petição inicial) pretendia homologação de acordo de alimentos entre...

    ... sentença que indeferiu a petição inicial (art. 485, I CPC), a qual (petição ... inicial) pretendia homologação de acordo de alimentos entre avó e netos. 1.1. Pretensão dos ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
    ... pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação ... no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste: ... I - qualificação ...
  • Acordao N° 1355015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Apelação. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Litispendência. Não configuração. Pedidos diversos. Interesse de agir. Rito da prisão civil. Excepcionalidade. Alimentos decorrentes de ato ilícito. Natureza indenizatória. Incompatibilidade com o rito da prisão civil. Precedentes do stj e do tjdft. Recebimento da petição inicial no rito comum. Sentença cassada. 1. Reconhecimento de...

    ... EXCEPCIONALIDADE. ALIMENTOS DECORRENTES DE ATO ... ILÍCITO. NATUREZA ... RECEBIMENTO DA PETIÇÃO ... INICIAL NO RITO COMUM. SENTENÇA CASSADA ... 1 ...
  • Acordao N° 1433376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Direito de família. Apelação cível. Ação de alimentos. Filhos menores. Revelia do réu. Efeitos. Veracidade dos fatos. Presunção relativa. Capacidade contributiva mal estimada. Majoração do percentual fixado na sentença. Readequação da obrigação alimentar. Cabimento. Apelo provido. Sentença reformada. 1. Nas ações de alimentos, a revelia do réu opera apenas presunção relativa de veracidade dos...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES ... REVELIA DO RÉU. EFEITOS ... narrados na petição inicial. Ou seja, os efeitos da revelia não se operam ...
  • Acordao N° 1649862 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2022

    Apelação cível. Família. Ação de alimentos. Revisão. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcinalidade. Majoração dever alimentar. Genitor. Aumento da possibilidade em prestar alimentos. Acréscimo patrimonial significativo. Constituição de nova família. Manutenção do quantum estabelecido pela juízo singular. Sentença extra petita. Não ocorrência. 1. De acordo com o diploma material...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO. COTEJO DO ... TRINÔMIO ... petição inicial, já que o valor indicado é meramente ...
  • Acórdãos nº 0019675-76.2018.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
    ... Alimentos. Fase de cumprimento de sentença. Indeferimento da petição inicial por não regularização do cálculo ...

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