petição inicial divorcio
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... litigiosa, os julgadores têm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como divórcio. Fora isso, se uma das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008556020184058302), 03-05-2022
PJE 0800855-60.2018.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS À ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL. HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO, EM 2002, COM TRANSFERÊNCIA DE BENS PARA EX-ESPOSA DO FALECIDO, SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA DA CEF. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM 2013. PENHORA E ADJUDICAÇÃO ANULADAS. APELAÇÃO PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação de sentença que extinguiu embargos à execução (ajuizad
... objeto de transferência em ação de divórcio, com sentença datada de 27/09/2002. ... Há ... nº 6, como afirmam os requerentes na inicial ... Outro dado importante a ser considerado é ... a versão dos fatos trazida na petição inicial ... Nesse cenário, salta aos olhos a ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... à pretensão manifestada pelo autor na petição inicial. É a resposta que viabiliza defesa de ... instaurado procedimento especial de divórcio em desfavor de Ricardo, cuja petição inicial ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000732-98.2019.5.07.0032), 2019-08-28
... supra citado ingressou com Ação de Divórcio Litigioso, em tramitação na 4ª Vara de ... a documentação que seguiu com a inicial não prova que a parte aufere remuneração ... de outros bens imóveis, descritos na petição inicial da ação de divórcio. Observa-se, ...
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Alimentos e sua configuração atual
... antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, promovendo, por exemplo, o pedido pal de divórcio cumulado com alimentos definitivos que já foram ...
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Acordao N° 1366775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Agravo de instrumento. Divórcio. Tutela de evidência. Decretação liminar e inaudita altera pars do divórcio. Incabível. Art. 311, iv, do cpc. Necessidade de estabelecimento do contraditório. Medida com caráter irreversível. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela antecipada em caráter antecedente visando a decretação do divórcio direto. 2. A concessão
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DECRETAÇÃO ... LIMINAR E ... a petição inicial instruída com prova documental ... -
Decisao Nº 8027734-42.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-02-2020
... AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO CONSENSUAL. EFEITO ... Ora, já na petição inicial de divórcio, firmada pelo Agravante e pela ...
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Decisão monocrática Nº 1420377 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... -se da avaliação que consta da petição inicial do divórcio juntada aoEvento 1, Out12, ...
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Acordão do Corte Especial, 21-11-2018
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO DECRETADO PELA JUSTIÇA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO. 1. A homologação de decisões...
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Acórdão nº 50029990220178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... evento 14 que, nos autos da ação de divórcio, cumulada com partilha de bens e alimentos ... 11, doc. 02, evento 02). ... Na petição inicial da ação de divórcio ajuizada contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000732-98.2019.5.07.0032), 2019-12-11
... acordo com a partilha indicada na ação inicial de divórcio, permanecerá com ela, tendo o ... Agravo de petição conhecido e não provido ... RELATÓRIO O ...
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Decisão monocrática Nº 1322037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-05-2021
... TAL NEGOCIAO DECLARAO CONSTANTE NA PETIO INICIAL DA AO DE DIVRCIO DE QUE O CASAL J HAVIA SE ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8003211-42.2020.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... ções, conforme cálculo constante na petição inicial, no prazo de 03 (três) dias úteis, ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DEDIVÓRCIO E PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEIS CONTRA EX-CÔNJUGE QUEPERMANECE NA POSSE EXCLUSIVA DO IMÓVEL ANTES DA PARTILHA.POSSIBILIDADE. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ PEDIDO DE ARBITRAMENTO DEALUGUEL, MAS SIM DE RESPONSABILIZAÇÃO PELO PAGAMENTO DOFINANCIAMENTO DO BEM ADQUIRIDO PELO CASAL. INOVAÇÃO RECURSALOCORRIDA NA APELAÇÃO....
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ática dos fatos e fundamentos expostos na inicial" ... ü AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇ\xC3" ... dos fatos e fundamentos expostos na petição inicial, entendido como aquilo que se pretende ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... IV - pelo divórcio ... § 1º O casamento válido só se dissolve ... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ...
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Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... á alguns anos, a simples existência do divórcio poderia ser entendida como o fim da família, 2 ... ção de vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário, sendo o ...
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Acórdão nº 0003966-28.2014.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO RELACIONAMENTO – PROVAS DOCUMENTAIS ROBUSTAS – PARTILHA INDEVIDA - MELHORAMENTO DA TERRA EM PROPRIEDADE RURAL – ALEGAÇÃO DE BENFEITORIA QUE NÃO SUBSISTE - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Os Embargos de Declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIVÓRCIO LITIGIOSO – IMÓVEIS ADQUIRIDOS ANTES DO ... ser devidamente individualizadas na petição" inicial ... \xC2" ... -
Acordao N° 1296542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Civil e processual civil. Divorcio. Partilha de bens. Apelo de ambas as partes. Princípio da dialeticidade observado. Ausência de inovaçao recursal. Julgamento ultra petita. Inocorrência. Modificação do valor da causa. Montante do acervo patrimonial. Partilha de bens e dividas. Aluguéis devidos pela ocupaçao exclusiva do imóvel a partir da citaçao. Despesas ordinarias. Responsabilidade do...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVORCIO. PARTILHA DE BENS. APELO DE AMBAS AS ... PARTES ... petição inicial, o ... inconformismo contra o que restou ... -
Acordao N° 1406044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio litigioso. Indeferimento da inicial. Ausência de documentos indispensáveis. Determinação de emenda. Não atendimento de forma integral. Petição inicial inepta. Indeferimento mantido. 1. Nos termos do art. 320 do cpc, ?a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. ? 2. Constatada a ausência de documentos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... NÃO ATENDIMENTO DE FORMA INTEGRAL. PETIÇÃO ... INICIAL INEPTA. INDEFERIMENTO MANTIDO ... 1 ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... a inércia acarretará o indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do novo CPC) ... INTIMAÇÃO 8004613-94.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... A petição inicial encontra-se devidamente subscrita pelos ...
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Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... @4.1. Descrição ... A ... ção inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, ...
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Acordao N° 1403455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de pensão. Determinação de emenda. Indeferimento da petiçao inicial. Extinção do processo. Sentença cassada. 1. A certidão de nascimento atualizada, na qual há averbação do casamento, acompanhada da escritura pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a necessidade de apresentação de...
... INDEFERIMENTO DA PETIÇAO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA ... 1. A ... pública de divórcio consensual referente a essa relação, supre a ... requisito essencial da petição inicial e que esta poderia ser elucidada após a ... -
Acórdão, Processo nº 5900449-32.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... , julgou procedente o pedido deduzido na inicial e condenou o INSS a implantar, em favor do autor, ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... Art. 305. A petição inicial da ação que visa à prestação de ... -se pensar (i) no deferimento liminar do divórcio na ação onde se discute, além desse pedido, ...