petição inicial divorcio
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Acórdão Nº 5007455-61.2019.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... da ré para ajuizamento de ação de divórcio litigioso (n. 0309962-41.2018.8.24.0020) e ... devida a cada procurador.Em emenda à inicial, a requerente pleiteou a inclusão de Marcos ... da autora foi apenas de elaboração da petição inicial, atuação mínima que, argumenta, não ...
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Barra - Vara cível
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Barra Requerente: Jorge Luiz Rocha ... éu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial ...
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Divórcio post mortem, um direito potestativo
Divórcio post mortem, um direito potestativo
... petição inicial e da contestação, aperfeiçoou-se a manifestação de ambas as ... -
Acordao N° 1348227 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação. Direito internacional privado. Ação de divórcio. Autor. Cônjuges que não têm e nunca tiveram domicílio no brasil. Domicílio único no exterior. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Indeferimento. Extinção do processo. Convenção de direito internacional privado dos estados americanos. Código bustamante. Lei de introdução às normas do direito brasileiro. Escolha...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. AUTOR ... CÔNJUGES QUE NÃO TÊM E NUNCA ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO" INICIAL ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTIN\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 27905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... Inobstante proposto divórcio direto, narra que o processo respectivo foi ... inicial, fl. 7) ... Narra que o Ministério Público ... , a moldura traçada pela impetrante, na petição inicial da ação de divórcio direto, foi levada ...
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - Extinta, por separação judicial ou divórcio, a sociedade conjugal do locatário, prosseguirá ... se o débito, na data do ajuizamento da petição inicial, for superior a dois meses de aluguel ...
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Acordao N° 1725798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE ... na constância do casamento, repetindo a inicial do processo do divórcio. Pede a ... divisão de ... requerida nessa época, retirando a petição inicial do processo ... de divórcio. Requereu ... -
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... e dissolução de união estável, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. valor DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO ... -
Acordao N° 1232300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Ação de divórcio e partilha. Proveito econômico. Bens vindicados pela ex-cônjuge em contestação. Indeferimento. Inclusão dos bens excluídos na sucumbência para fins de honorários. Possibilidade. 1. Apelação contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para execução de honorários...
... SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. PROVEITO ECONÔMICO. BENS ... ção contra a sentença que indeferiu a petição inicial de cumprimento de sentença para ... -
Acordao N° 1250742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Inépcia da inicial. Inexistente. Divórcio. Violação dos deveres do casamento. Demonstração. Desnecessária. Partilha. Regime de comunhão universal. Regramento previsto no código civil de 1916. Recurso conhecido e desprovido. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e o pedido, indene de dúvidas, não é inepta. Preliminar de inépcia rejeitada. A ação de divórcio...
... APELAÇÃO CÍVEL. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTENTE. DIVÓRCIO. VIOLAÇÃO DOS ... 1. A petição inicial que declina claramente a causa de pedir e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002187-97.2015.5.02.0311) 01-04-2020
... trabalhado na reclamada logo após o divórcio com o irmão ... do sócio, a ex-cunhada foi ... comprovou as alegações feitas na inicial ... CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DE ... comprovou as afirmações constantes na petição inicial ... 2 - Dessa forma, para se chegar à ...
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Acórdão Nº 0500055-96.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-10-2020
... DA CAPITAL/FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CONSENSUAL ... COMPETÊNCIA ... MOMENTO DA ... petição inicial, nos termos do art. 43 do CPC ... 2 ...
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Em NY, divórcio de milionário e mulher com vida dupla tem roteiro já visto no cinema
Divórcio em Nova York lembra filme de Buñuel
... E ele era muito generoso com ela, como diz a petição inicial do processo de divórcio ... Talvez o filme "Belle de Jour' (A ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Senhor Do Bonfim Requerente: J. H ... no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com ... Em despacho inicial de ID 104333633, determinou-se a juntada de ...
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Acórdão nº 0048869-93.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... RELATÓRIO Trata-se de ação de divórcio proposta por Cláudio José Pereira Caldas contra ... partilha de bens, considerará como marco inicial a data do casamento (26.01.2007, conforme ... a analisar os pedidos formulados na petição inicial e na reconvenção. Eventual ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000045-60.2018.5.06.0008), 28-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL NÃO REGISTRADO EM CARTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. É cediço que a transferência da propriedade de bem imóvel somente é efetivada mediante registro do título translativo no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1.245 do CC), para que gere efeito erga omnes. Contudo, inexistindo nos autos provas de que quando da celebração
... EMENTA EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO. PENHORA DE ... Na petição inicial (ID d3cea82) da ação de divórcio consensual do ... -
Acordao N° 1754653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de reintegração de posse. Sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. Inocorrência de continência com a ação de divórcio e partilha de bens. Partes diversas e causa de pedir distintas. Recurso provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação de reintegração de posse e declarou...
... ÊNCIA DE CONTINÊNCIA COM A AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE ... BENS. PARTES DIVERSAS E CAUSA ... contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação de reintegração de posse ... -
Decisao Nº 8000024-49.2017.8.05.0140 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 27-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMPEDIMENTO DO ESCRIÇÃO DE EXERCER ... a homologação do acordo descrito na petição inicial (doc. id. de n° 1412668) ... Em suas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... I - indeferir a petição inicial; ... II - o processo ficar parado ... INTIMAÇÃO 0000356-31.2013.8.05.0258 Divórcio Litigioso Jurisdição: Teofilândia Requerente: ...
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Legitimidade para recorrer
... momento da formação do litisconsórcio (inicial ou sucessivo), desde que anterior ao provimento ... para postular, e não apenas juntada de petição de recurso por quem não faz parte da relação ... divórcio consensual), entretanto, sua participação é ...
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Legitimidade para recorrer
... momento da formação do litisconsórcio (inicial ou sucessivo), desde que anterior ao provimento ... para postular, e não apenas juntada de petição de recurso por quem não faz parte da relação ... divórcio consensual), entretanto, sua participação é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106523220214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0810652-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CATERINA ANTONELLA ARCURI ADVOGADO: Roberto Gilson Raimundo Filho AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810912-68.2021.4.05.8000 - 5ª VARA FEDERAL - AL EMENTA...
... petição inicial dos embargos de terceiro é que a ... e certidão de casamento averbado o divórcio consensual entre a embargante e o executado em ... -
Acordao N° 1238152 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Apelação. Civil e processual civil. Família. Impugnação à concessão da gratuidade de justiça. Presunção de hipossuficiência descaracterizada. Preliminar acolhida. Ação de divórcio e partilha de bens. Tutela provisória deferida na sentença. Confirmação. Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Regime de comunhão parcial de bens. Herança. Não comprovação
... PRELIMINAR ACOLHIDA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. TUTELA ... PROVISÓRIA ... 320 e 434 do CPC, a petição inicial deve ser instruída com os ... ... -
Decisões Monocráticas nº 8671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2020
Vistos etc ... Trata-se de petição descrita pela requerente (em causa própria e ... ção ante revezes sofridos em ação de divórcio consensual e alimentos por ela mesma ajuizada, ... de todos os termos assinados na petição inicial de acordo de vontade do ex casal que são ...