petição inicial divorcio
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Acordao N° 1408471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão universal de bens. Preliminar de cerceamento de defesa. Documentação excluída dos autos por ordem do juízo originário. Pendência sobre a propriedade dos bens. Ausência de dilação probatória sobre pontos específicos. Sentença cassada. 1. Na concepção processual moderna, alinhada aos ditames...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ... PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO UNIVERSAL DE ... partilhados constam da listagem da Petição Inicial ajuizada pelo requerente e ... parte da ... -
Barra - Vara cível
... A petição encontra-se na sua devida forma, razão pela qual ... inicial) e a Fazenda Pública, fazendo-se acompanhar a ... INTIMAÇÃO 8001043-63.2020.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: M. F ...
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Decisão da Presidência nº 37264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... Em extensa e confusa petição inicial, as partes reclamantes alegam, em suma, ue já ajuizaram três ações de divórcio consensual no Tribunal reclamado, no entanto, ...
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Decisões Monocráticas nº 37264 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... Em extensa e confusa petição inicial, as partes reclamantes alegam, em suma, ue já ajuizaram três ações de divórcio consensual no Tribunal reclamado, no entanto, ...
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Decisão Monocrática nº 51714680520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA, VISITAS E PARTILHA DE BENS. DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA. DESCABIMENTO. ART. 292, § 3º, DO CPC. LIMITE TEMPORAL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL FINAL E DEFINITIVO. INVIABILIDADE DE REVISÃO EX OFFICIO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS A SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA PETIÇÃO...
... agravo de instrumento. ação de divórcio consensual cumulada com alimentos, guarda, ... manutenção do valor dado à causa na petição inicial que se impõe. reforma da decisão ... -
Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8010470-92.2020.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... SILVA PINHEIRO, ambos qualificados na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio ... A petição inicial encontrava-se sem a assinatura das partes ...
- Acórdão, Processo nº 0001297-95.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue ao ... INTIMAÇÃO 0505239-33.2018.8.05.0146 Divórcio Litigioso Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Alimentos
... : o artigo 305 do CPC diz que “a petição inicial da ação que visa à prestação de ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ...
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Acordao N° 1362460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha. Sentença. Adstrição ao pedido e à causa de pedir. Julgamento extra petita não configurado. Pedido deduzido em réplica. Ausência de contraditório. Não conhecimento. Bem comum afirmado na contestação. Cômputo na partilha. Admissibilidade. Data da separação de fato. Ausência de prova. Fato constitutivo do direito do autor não demonstrado....
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA. SENTENÇA. ADSTRIÇÃO ... AO PEDIDO ... atém ao objeto da demanda delineado na petição inicial ... II. Em consonância com o artigo ... -
Das petições em geral
... mais habituais no meio forense, como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento ... material (usucapião, alimentos, divórcio) vai levar para obter o direito pleiteado ...
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Capital - 6ª vara de família
... Intime-se a parte autor para emendar a inicial com cópia do comprovante de residência, no ... SENTENÇA 8024279-32.2019.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ções constantes do acordo firmado na petição nº. 73674584, em todas as suas cláusulas e ...
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Ex-cliente diz que advogado mentiu em processo de divórcio e pede cassação
Ex-cliente acusa advogado de mentir em processo de divórcio
... Na petição inicial, eles apontaram que cada um deveria viver com seus próprios ... -
Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acórdão nº 1.0000.22.290724-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. NOME ATRIBUÍDO À CAUSA. IRRELEVÂNCIA. COMPOSSE ESTABELECIDA ENTRE CÔNJUGES DURANTE A UNIÃO MATRIMONIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. IMÓVEL NÃO PARTILHADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O nome ou título da ação utilizado pelo autor na...
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Acordao N° 1329887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Ação de divórco. Tutela de evidência. Pretendida decretação liminar e inaudita altera pars do divórcio. Medida com caráter irreversível. Inadmissibilidade. Procedimento célere. Litígio de rápida solução. Efetividade que não implica aniquilação do devido processo legal. Necessário respeito a direitos e faculdades processuas da parte ex adversa. Imprescindibilidade da citação.
... ÇÃO LIMINAR E INAUDITA ALTERA PARS DO DIVÓRCIO ... MEDIDA COM CARÁTER IRREVERSÍVEL ... protelatório da parte e/ou ter sido a petição inicial instruída ... com prova documental ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DEFENSOR DATIVO. TABELA DEHONORÁRIOS DA SECCIONAL DA OAB. NATUREZA INFORMATIVA. NÃO VINCULANTEAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Esta Corte Superior manifesta-se no sentido de que "a tabelaorganizada pelo Conselho Seccional da OAB tem natureza meramenteorientadora e não vincula o julgador, devendo ser levada emconsideração a realidade do caso concreto" (AgInt no REsp1
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... inventariante será considerada o termo inicial do procedimento de inventário extrajudicial; ... curso deverão assinar, conjuntamente, petição elaborada pelo advogado, requerendo a extinção ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... autos, pelos motivos declinados na peça inicial ... Aduz que é esposo da interditada, sendo ... Em petição de ID 76559501, a parte ré informa não ter mais ... INTIMAÇÃO 8004472-08.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Acordao N° 1703555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigoso e partilha de bens. Preliminar de não conhecimento parcial do recurso. Rejeição. Mobília doméstica. Exclusão. Prévia partilha extrajudicial. Investimentos e veículos. Meação observada. Adiantamento de herança. Exclusão. Alegação de sub-rogação do valor doado pelo último imóvel do ex-casal. Ausência de comprovação. Ônus sucumbenciais. Ação...
... CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGOSO E PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR DE ... julgou o pedido inicial em parte procedente e o pedido reconvencional ... 4.2 ... Ademais, vê-se que, na petição inicial, o apelante limitou-se a afirmar ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0093892-89.2022.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. A regra ... da petição inicial, não se justificando sua modificação ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0020757-10.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. A regra ... da petição inicial, não se justificando sua modificação ... -
Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DEBEATUR” –VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL – ... IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – ...
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Decisao Nº 8017218-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... ódigo de Processo Civil, o protocolo da petição inicial ocorreu primeiro ... Assevera que a ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... ARTIGO 342, I, CPC ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos ... que ...