petição inicial divorcio
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... autos, pelos motivos declinados na peça inicial ... Aduz que é esposo da interditada, sendo ... Em petição de ID 76559501, a parte ré informa não ter mais ... INTIMAÇÃO 8004472-08.2021.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0020757-10.2023.8.19.0000 (Cível), 05-07-2023
PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. 1. A regra geral de competência se encontra insculpida no art. 43 do Código de Processo Cível, que consagra o princípio da perpetuatio jursdicionis, segundo o qual a competência é determinada no momento da distribuição da petição inicial, não se justificando sua modificação...
... PARTILHA DE BENS APÓS O DIVÓRCIO ... EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... 1. A regra ... da petição inicial, não se justificando sua modificação ... -
Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DIVÓRCIO ... EXTRAJUDICIAL – DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA ... DEBEATUR” –VALORES INDICADOS NA PETIÇÃO INICIAL – ... IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – ...
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Acordao N° 1627979 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito de família. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Juntada extemporânea de documentos em ?aditamento de contestação?. Fato superveniente. Artigo 342, i, cpc. Divórcio litigioso. Comunhão parcial de bens. Partilha. Bens móveis adquiridos na constância do casamento. Veículos. Aquisição por esforço comum. Presunção. Sentença mantida. 1. Pelo princípio da persuasão...
... ARTIGO 342, I, CPC ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA ... de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos ... que ... -
Acórdão Nº 0002907-11.2020 do Conselho da Magistratura, 30-07-2020
... DIVÓRCIO CONSENSUAL. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E DECRETOU A EXTINÇÃO DA AÇÃO NOS ...
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Decisao Nº 8017218-26.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ... ódigo de Processo Civil, o protocolo da petição inicial ocorreu primeiro ... Assevera que a ...
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Chorrochó - Vara cível
... Ó INTIMAÇÃO 8000240-63.2020.8.05.0056 Divórcio Litigioso Jurisdição: Chorrochó Requerente: ... Ó INTIMAÇÃO 8000385-27.2017.8.05.0056 Petição Cível Jurisdição: Chorrochó Requerente: ... , devidamente qualificados na petição inicial, requereram a homologação do Termo de Acordo de ...
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Acordao N° 1253770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2020
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Ação de divórcio. Incompetência relativa. Impossibilidade de declinação de ofício. Competência do juízo suscitado. 1 - nos termos do art. 53 do código de processo civil, a ação de divórcio deve ser proposta, em regra, no foro de domicílio do guardião de filho incapaz, quando houver, ou no foro do último domicílio do casal, caso não haja...
... AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... -
Barra - Vara cível
... Na inicial, a Impetrante afirma que seu imóvel (situado na ... vertente, os documentos atrelados na petição inicial demonstram a liquidez e certeza do ... INTIMAÇÃO 8000139-43.2020.8.05.0018 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Requerente: ...
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Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... @4.1. Descrição ... A ... ção inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, ...
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Tipologia textual
... à análise da tipologia textual de uma petição inicial ... 4.1. Descrição ... A Descrição ... ção inicial (ação de alimentos, de divórcio, de separação, de regulamentação de visitas, ...
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Acórdão, Processo nº 0002525-95.2021.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... os pedidos formulados em petio inicial, para, nos termos do art. 487, I do Cdigo de ...
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Acordao N° 1660208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação. Processual civil. Ação de alimentos entre ex-cônjuges. Determinção de emenda à petição inicial. Inércia. Recurso conhecido e desprovido. 1. O juízo de origem determinou emenda da petição inicial para: 1) indicar o endereço eletrônico e telefone pessoal da autora; 2) excluir da causa de pedir os fatos e fundamentos jurídicos exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens,...
... DETERMINÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA. RECURSO CONHECIDO E ... exclusivamente relacionados ao divórcio e partilha de bens, haja vista que o objeto da ... -
Do direito das famílias
... , e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da ... ção perante o Juiz competente, em petição circunstanciada indicando testemunhas e ... ção, apresentando, com o requerimento inicial, a prova de sanidade, devidamente autenticada. Se ...
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Acórdão nº 0000407-14.2012.8.05.0117 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Noviembre de 2016
... DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO" CONSENSUAL ... SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. APELAÇ\xC3" ... INTERESSE DE MENOR. PETIÇÃO INICIAL ... SEM ASSINATURA DOS CÔNJUGES ...
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Acórdão Nº 0901072-43.2019.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... de Florianópolis, que indeferiu a petição" inicial, julgando extinta a execução fiscal,\xC2" ... , de outro, configura hipótese de divórcio ideológico, que, por comprometer a exata ...
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Acórdão nº 1.0000.20.453651-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE PRÉVIA PARTILHA - INTERESSE DE AGIR - TUTELA JURISDICIONAL.- O interesse de agir decorre da necessidade da parte de provocar a atividade jurisdicional para obter um provimento que lhe seja útil, devendo se valer, ainda, do procedimento adequado para a satisfação de seu interesse.- Antes de consumada, por meio de açã
... Na inicial, o cnjuge varo alegou ter contrado matrimnio com ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001164-27.2022.8.05.0146 Divórcio Consensual Jurisdição: Juazeiro Requerente: J ... CARVALHO, devidamente qualificados na petição" inicial, através de Advogado legalmente constitu\xC3" ...
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Acordao N° 1426556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Fim de regime de bens. Data da separação de fato. Coabitação até o divórcio. Marco definido na sentença. Data do divórcio. Oposição de embargos de declaração à sentença. Acolhimento. Definição de data diversa. Incidência apenas com relação a obrigações decorrentes de contratos de financiamentos. Contradição. Diferenciação...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. FIM DE ... REGIME DE BENS ... data indicada pelo autor, na petição inicial ... 6. Há contradição injustificada ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001937-88.2016.5.07.0026), 2018-08-24
... havia ingressado com ação de divórcio, deixando como única herdeira a menor impúbere ... Consoante relatado na petição inicial da ação de divórcio (ID. 04a9b3b), o ...
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Acórdão nº 1.0317.15.013088-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E GUARDA - MENOR DE IDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ASSUNÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES E IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM A QUANTIA ARBITRADA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.- Nos termos da regra do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve se...
... de justia pode ser formulado na petio inicial, na contestao, na petio para ingresso de terceiro ... -
Acórdão nº 1.0317.15.013088-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E GUARDA - MENOR DE IDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - ASSUNÇÃO DE OUTRAS OBRIGAÇÕES E IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE DE ARCAR COM A QUANTIA ARBITRADA - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.- Nos termos da regra do artigo 1.694, §1º, do Código Civil, a fixação de alimentos deve se...
... de justia pode ser formulado na petio inicial, na contestao, na petio para ingresso de terceiro ... -
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8014658-60.2022.8.05.0274 Divórcio Consensual Jurisdição: Vitória Da Conquista ... , no prazo de dez, (10) dias, emendar a inicial, retificando-a, pois a mesma não se encontra ... INTIMAÇÃO 8011276-59.2022.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista ...
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Recursos
... a tutela jurisdicional através desta petição elaborada, não se deve negar este acesso ao ... fato, relembramos a importância de uma inicial bem elaborada com pedidos claros e bem formulados ... divórcio consensual), ... 924 ALEXSANDRO MENEZES ...
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Recursos
... a tutela jurisdicional através desta petição elaborada, não se deve negar este acesso ao ... fato, relembramos a importância de uma inicial bem elaborada com pedidos claros e bem formulados ... divórcio consensual), ... 924 ALEXSANDRO MENEZES ...