petição inicial divorcio direto litigioso
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ... durante as férias forenses, mediante petição instruída pela prova de efetiva notificação do ...litigioso...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ...I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ... será ineficaz em relação ao senhorio direto", ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticr\xC3"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... ART. 4º . direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3"...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil). . ...inicial era de que, há muito tempo, nossos Tribunais já ... – Orientação principiológica – Petição inicial indeferida – Condições de ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ...ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ...Emenda constitucional 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. 1. A ...ção de vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o ...
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Direito civil
... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ...ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000078-52.2021.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por JIRLANDIA DOREA DE OLIVEIRA ... consensual, ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...58894923. Com a inicial foram colacionados documentos. . . 1.1 - ... SANTOS, pelos motivos elencados na petição inicial de ID 85000869. Com a inicial foram ... SENTENÇA 8000814-07.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... . Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS movido ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o .... Um esclarecimento inicial" se faz necessário para justificarmos a disposiç\xC3".... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio ... na escritura extrajudicial ou na petição judicial, ou decidida em juízo, não sendo ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ...2 . 1. DIVÓRCIO direto completa 10 anos; emenda constitucional foi ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ... o divórcio, já no recebimento da petição inicial. . Nessa linha, em 2012, o Tribunal de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . VII – informar e manter atualizados seus ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ...ém na audiência que o juiz tem contato direto, pessoal, com os litigantes e com todos os que ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. ... pedido de partilha de bens formulado na petição inicial. E, considerando que as causas relativas ...ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in bis : “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...petição de ID. 36327036, requereu a desistência da ... INTIMAÇÃO 8001461-36.2019.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... . 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por THAYS RODRIGUES SILVA NERIS ..., ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000889-46.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por ANTONIO JORGE ALVES DE ... consensual, ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000889-46.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por ANTONIO JORGE ALVES DE ... consensual, ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
- Acórdão nº 2002-000.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...petição com termo de acordo extrajudicial firmado entre ..., para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, juntando tais documentos, sob pena de extinção ... INTIMAÇÃO 8001031-16.2021.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ...ão de divórcio litigioso para divórcio direto consensual, ratificando os termos da petição ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DESPACHO 8002127-37.2019.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... parte Autora foi intimado para emendar a inicial, tendo deixado fluir o prazo respectivo, conforme ..., não cumpriu a diligência, INDEFIRO a petição" inicial, e em conseqüência, DECLARO, POR SENTEN\xC3"... . 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por THAYS RODRIGUES SILVA NERIS ...
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Santo amaro - Vara cível
.... Inicial e documentos indispensáveis com requisitos ... INTIMAÇÃO 8002589-42.2019.8.05.0228 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Amaro Requerente: .... Trata-se de pedido de divórcio direto litigioso com acordo celebrado posteriormente ... consensual, na qual, segundo consta da petição inicial subscrita, os requerentes estão casados, ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ou não – e consensual; e o divórcio direto ou por conversão, igualmente consensual ou ... , podendo o divórcio ser consensual ou litigioso, esse último com base, apenas e tão somente, no ... têm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como ...