petição inicial exoneracao alimentos

51244 resultados para petição inicial exoneracao alimentos

  • Acordao N° 1727662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023

    Apelação. Direito civil e processual civil. Alimentos. Exoneração e revisão. Emenda à inicial. Reiteração de argumentos anteriormente submetidos ao crivo do judiciário. Inércia. Prazo. Ausência de prejuízo. Matéria deduzível na ação anterior. Recurso conhecido e não provido. 1. O desatendimento da determinação para apresentação de emenda enseja o indeferimento da petição inicial e a consequente...

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO E. REVISÃO. EMENDA À INICIAL. ...Petição. Inicial e a consequente extinção do processo ...
  • Acórdão nº 50017389420208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO.  Caso em que o demandado referiu expressamente na contestação que não mais deseja receber alimentos, o que autoriza a conclusão no sentido de que concordou com a pretensão de exoneração da obrigação alimentar deduzida pelo autor na petição...

    ...ão que, em ação de exoneração de alimentos proposta por DALMIRO L. DA R., homologou o ... simples concordância com os pedidos da inicial. Acrescenta que a parte autora não logrou êxito ...ção alimentar deduzida pelo autor na petição inicial. A alegação de que a concordância com ...
  • Acórdãos nº 1001027-52.2016.8.26.0127 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017

    EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Pedido de homologação de acordo formulado pelo pai e pelos filhos maiores capazes - Indeferimento da inicial - Inconformismo - Desacolhimento - Aplicação do disposto no art. 252 do RITJSP - Alimentos - Existência de alimentandos menores incapazes - Descumprimento da determinação de emenda da inicial - Ausência de requerimento para a intimação pessoal da parte - Inteligênc

    ... Poppi Neri Quintas EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - Pedido de homologação de acordo ... maiores capazes - Indeferimento da inicial - Inconformismo - Desacolhimento - ... para o caso de indeferimento da petição inicial - Sentença mantida - Recurso ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    .... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de ...demonstrar os fatos alegados na petição. inicial, sendo certo que o ônus da prova. ...
  • Decisão Monocrática nº 50102087920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ARBITRADOS NA MODALIDADE INTUITU FAMILIAE EM DEMANDA PRETÉRIA, SENDO, PORTANTO, INDISPENSÁVEL A FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO. CONSIDERANDO-SE QUE A PRESENTE AÇÃO EXONERATÓRIA NÃO PODERIA TER...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. NECESSIDADE DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CASO EM QUE OS ALIMENTOS FORAM ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... se não especificamente impugnados na petição" inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCIS\xC3"... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...
  • Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023

    Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...

    ...EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE. ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... uma vez no processo, ou seja, desde a petição inicial. 3. A maioridade civil não representa, ...
  • Acordao N° 1321070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alienação parental. Tema não ventilado na primeira instância. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Documentos apresentados em fase recursal. Juntada extemporânea não justificada. Preclusão temporal consumada. Escritos não conhecidos. Antecipação da tutela recursal. Ausência dos requisitos para concessão. Indeferimento. Exoneração...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. alienação parental. TEMA. NÃO VENTILADO NA ... o qual “incumbe à parte instruir a petição. inicial ou a contestação com os documentos ...
  • Acordao N° 1627565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022

    Recurso de apelação. Direito processual civil. Assistência judiciária gratuita concedida de ofício. Impossibilidade. Exoneração. Alimentos. Maioridade. Ausência de resistência. Princípio da causalidade. Recursos conhecidos e providos. Sentença reformada. 1. O artigo 99 do código de processo civil prevê a possibilidade de formular o pedido de gratuidade da justiça na petição inicial, na contestação

    ...IMPOSSIBILIDADE. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ...justiça na petição inicial, na contestação, na petição para ...
  • Acordao N° 1421723 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstração. Dilação probatória. Necessidade. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos

    ...alimentos movida em desfavor de M. D. C. A. D. J., ...ção dos efeitos da tutela postulada na petição inicial. Neste contexto, entendo que as ...
  • Decisão Monocrática nº 50034640420198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DE 50% PARA 1 SALÁRIO MÍNIMO, PARA O CASO DE DESEMPREGO. DESCABIMENTO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades da filha menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...

    ... apelação cível. família. alimentos gravídicos convertidos em ação de ... gestante, o qual restou expresso na petição de emenda à inicial, possível o julgamento ...
  • Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
    ... questões: (i) a identificação do termo inicial da obrigação alimentar; (ii) a definição dos ... devidos a partir da distribuição da petição inicial. Esta posição intermediária ...
  • Acordao N° 1265099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020

    Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração da capacidade financeira. Art. 1699 do código civil. Ausência de comprovação. Decisão mantida. 1. A hipótese consiste na possibilidade da promoção da suspensão imediata dos efeitos da obrigação, imposta ao recorrente por meio de sentença, de prestar alimentos à recorrida. 2. O parâmetro para

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. BINÔMIO NECESSIDADE E ...petição inicial, considerando-se, sobretudo, a condição ...
  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ... a partir análise de toda a petição inicial. 8. A conclusão a que chegou o ...
  • Acordao N° 1408661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022

    Direito civil e de família. Apelação cível. Exoneração de alimentos. Sentença citra petita. Reconhecimento de ofício. Processo apto para julgamento (art. 1. 013, § 3º, iii, do cpc). Valor da causa. Alteração em sede recursal. Impossibilidade. Preclusão. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada pela parte ré. Deferimento. Alimentos devidos ao ex-cônjuge. Medida excepcional. Caráter...

    ...ALIMENTOS. SENTENÇA CITRA PETITA. RECONHECIMENTO DE ...Tendo sido o valor da causa fixado na petição inicial, e não tendo havido impugnação pela ...
  • Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
    ... ao INSS, sob pena de indeferimento da inicial, por se tratar de documento indispensável para ... cumprimento, além de anexar cópia da petição inicial no mandado a ser entregue ao ...HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. ALIMENTOS", GUARDA E VISITA DE FILHO. NECESSIDADE DE REALIZA\xC3"...
  • Acórdão nº 50004139420198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022

    AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se possa...

    ... nos autos da "ação de exoneração de alimentos" manejada contra INGRID DA C. C., cuja sentença ...petição inicial, ainda que não recebida pessoalmente ...
  • Acordao N° 1736538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Exoneração de alimentos. Inovação recursal. Art. 493 do cpc. Não configurada. Preliminar rejeitada. Maioridade. Jovem estudante. Solidariedade social e familiar. Proporcionalidade e razoabilidade. Marco temporal final. Ingresso em curso superior. Risco de exoneração antecipada. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. O art. 493 do código

    ...FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. ART. 493 DO CPC. NÃO ... a causa de pedir e pedido constantes na petição inicial, bem como não deve alterar os. limites ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...

    ... da Ação Revisional/Exoneração de Alimentos ajuizada contra M.G.O.A. e G.A.O.A., este ... de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...

    ... da Ação Revisional/Exoneração de Alimentos ajuizada contra M.G.O.A. e G.A.O.A., este ... de justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ...
  • Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0090818-15.2022.8.19.0004 (Cível), 25-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. FILHO MAIOR. PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial a fim de exonerar o alimentante da obrigação...

    ...DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. ALIMENTAR. FILHO ...que julgou procedente o pedido inicial a fim de. exonerar o alimentante da obrigação ...ônus que lhe cabia. Petição inicial que relatou que ela. iniciou o curso de ...
  • Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023

    Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...

    ...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO. DE EXONERAÇÃO. FILHA. MAIORIDADE CIVIL ... posteriormente à apresentação da petição inicial ou da contestação, devendo a parte,. ...
  • Acordao N° 1433170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022

    Apelação. Direito processual civil e de família. Preliminares. Juntada extemporânea de prova documental e inovação recursal. Impossibilidade. Ação de revisão de alimentos. Filho menor. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Redução do valor fixado por acordo. Inviabilidade. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim...

    ...IMPOSSIBILIDADE. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. ALTERAÇÃO DA. SITUAÇÃO ... documental concomitantemente com a petição inicial, a fim de. demonstrar os fatos ...
  • Acordao N° 1400836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022

    Apelação cível. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Alimentos fixados em percentual da remuneração do alimentante. Desemprego. Alteração do parâmetro para o salário mínimo. Possibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 012, § 4º, do código de processo civil (cpc), dispõe que é possível pedir a suspensão dos efeitos da sentença, nos casos em que...

    ...CONHECIMENTO.ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO DO. ...Assim, o autor deve juntar na petição inicial os elementos que. demonstrem os fatos ...

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