petição inicial exoneracao alimentos
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
....8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: Erika Nayara .... Em petição de ID 126625738 e de ID 128289683, a parte ... as declarações médicas acostadas com a inicial, diante da premência da situação, e visando ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... C/C GUARDA, VISITAÇÃO E OFERTA ALIMENTOS . REQUERENTE: JONILSON MIRANDA DA SILVA . .... Consta da inicial que o casal não adquiriu bens durante o ... de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. Ou seja, os efeitos da revelia não se ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
..., modificação da obrigação dos alimentos especialmente quanto à redução do quantum ou ... . 19. BRASIL, STJ, Petição no HC 568.021/CE, relator Ministro Paulo de Tarso ..., apurado no momento da quantificação inicial" dos alimentos, pode se alterar no curso da relaç\xC3"...
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Acordao N° 1326958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação cível. Exoneração de alimentos. Ação autônoma em juízo diverso daquele que fixou a obrigação. Indeferimento da inicial. Não cabimento. 1. À míngua de previsão legal, descabido exigir da parte autora o requerimento de exoneração de alimentos junto ao juízo que decidiu sobre pensão, sendo facultado ao interessado peticionar nos autos em que a obrigação foi fixada ou ajuizar ação de exoneraç
...APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA EM JUÍZO. DIVERSO DAQUELE QUE FIXOU A OBRIGAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. NÃO. CABIMENTO. 1. À míngua de previsão ... apelante insurge-se do indeferimento da petição inicial da ação de exoneração de alimentos, ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
.... Em petição de ID nº 25203334, a cônjuge supérstite ... DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO feitos na inicial, para determinar que sejam OFICIADO(AS): . . ... de Bens, Visitação e Oferta de Alimentos. . 2. Em sede contestatória foram suscitadas as ...
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Acórdão nº 52214652020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DE EX-CÔNJUGE. LITIGANTES DIVORCIADOS. PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO OU REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. TUTELA PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. 1. COM O DIVÓRCIO, CESSA O DEVER CONJUGAL DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, POIS DISSOLVIDO O VÍNCULO MATRIMONIAL (ART. 1.571, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL) E, POR CONSEQUÊNCIA, OS DEVERES A ELE INERENTES....
..., tramita ação de exoneração de alimentos, em que contendem ARTUR K. C. (autor) e CLARICE ... tutela provisória por ele requerida na petição inicial, de exoneração da obrigação ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... INTIMAÇÃO 8001368-71.2022.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... fixou os alimentos, como se observa da petição de ID 186417243, protocolada em 17/03/2022. . ... Constituída, para emendar a petição inicial, juntando sentença que fixou os alimentos, no ...
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Acordao N° 1723714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Revelia da parte ré. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por falta de provas. Ausência de determinação de especificação de provas. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. 1. Na hipótese de revelia, o juiz está habilitado a julgar antecipadamente o mérito exatamente porque se presumem verdadeiros e,...
...DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE. ALIMENTOS. REVELIA DA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... de prova aqueles fatos alegados na petição. inicial, consoante a inteligência dos artigos ... -
Princípios do processo
.... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas situações em que ..., atribuído pelo autor ao ajuizar a petição inicial. 12 A taxa judiciária, no entanto, ..., automaticamente, o dever de prestar alimentos. A exoneração da pensão alimentar depende de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Esse labor físico inicial projetou-se em gerações com modificações ... travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo tribunal, a ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
...alimentos. desistência DA AÇÃO APÓS O OFERECIMENTO DE ...Com efeito, verifica-se da inicial o seguinte pedido (Evento 1 - Petição Inicial ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000588-21.2019.8.19.0039 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. A maioridade dos filhos não conduz à extinção automática da obrigação de prestar alimentos, sendo que a exoneração do pagamento está sujeita a decisão judicial. Enunciado nº 358 da súmula do STJ. 2. Em que pese a extinção do poder familiar,
...DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO. DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. SENTENÇA DE. ... IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição. inicial. Condeno a parte a parte autora ao ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS constatação inicial de que um imposto sobre consumo deve incidir ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acordao N° 1345286 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Cessação do dever de alimentar. Súmula 358 do stj. Exceções. Realização de curso superior ou profissionalizante. Comprovação. Ônus do alimentado. Verificação. Vida acadêmica. Primeiro recorrente. Demonstração. Integração. Mercado do trabalho. Segundo recorrente. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....
...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. CESSAÇÃO DO DEVER DE ...e D.M.L.. Na inicial, o autor alega, em síntese que que é o genitor ...M. L. e D. M. L. Conforme consta na petição inicial, o autor pretende a exoneração dos ... -
Acórdãos nº 4002862-58.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
4002862-58.2018.8.04.0000 - Agravo de Instrumento - Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DNA. COMPROVAÇÃO PATERNIDADE. DEVER DE ALIMENTAR. PERCENTUAL DE 30% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARA 10%. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I – Não se vislumbra, ao menos em juízo prefacial, qualquer...
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Acórdão nº 1012707-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – AÇÕES AUTÔNOMAS – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de ação de exoneração de alimentos, fundada em fatos novos, não há falar em conexão e...
... – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ... se trata de fatos novos informados na petição inicial. (..). EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... veio aos autos, através da petição de ID 56656109, informando que o processo de ... amigável apresentada na petição inicial" destes autos de Inventário dos SEGUINTES BENS M\xC3"... . 4ª) As partes dispensam alimentos recíprocos. . 5ª) As partes renunciam ao ...
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Acórdão nº 0309561-43.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO EX OFFICIO DA DECISÃO AGRAVADA. Preliminar...
...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ...Preliminar de inépcia da inicial do recurso, que se rejeita, posto que a petição ... -
Acórdão nº 50372301520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ENCARGO ALIMENTAR, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DAS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE AINDA PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR E DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DAS RÉS, NÃO É CABÍVEL A PRETENDIDA EXONERAÇÃO...
... nos autos da ação de exoneração de alimentos que move contra as suas filhas, CAROLINE P. O., ...ões de estado civil que instruíram a petição inicial, é temerário o deferimento liminar do ... -
Acórdãos nº 0625766-30.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0625766-30.2014.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCESSO EXTINTO COM BASE NO ART. 295, I, PARÁGRAFO ÚNICO, II DO CPC/73. PETIÇÃO APRESENTOU SUAS PRETENSÕES DE FORMA CLARA. DOCUMENTOS ACOSTADOS CORROBORANDO AS ALEGAÇÕES DA INICIAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Relator (a): Cláudio César Ramalheira Roessing; Comarca: Manaus/AM; Órg
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Acordao N° 1725507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de sentença extra petita. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Maioridade civil. Comprovação de matrícula em instituição de ensino superior. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Obrigação alimentar mantida. Redução do valor. Diminuição da capacidade do alimentando. Processos de execuç
...AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA. ...127003980, pp. 01/08 [petição inicial], e. 129928268, pp. 01/02 [emenda à ... -
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8122433-51.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... se encontram evidenciados na Petição Inicial e Contestação. . É o breve ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A inicial acusatória foi acostada ao evento 1 dos autos da ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3"...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Inicial para DECRETAR o Divórcio do casal, e extinguir o ... 0503065-64.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... inobstante as informações contidas na petição Inicial, em que pese a maioridade (ID ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...