petição inicial exoneracao alimentos
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Acordao N° 1723714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Exoneração de alimentos. Revelia da parte ré. Julgamento antecipado da lide. Improcedência por falta de provas. Ausência de determinação de especificação de provas. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. 1. Na hipótese de revelia, o juiz está habilitado a julgar antecipadamente o mérito exatamente porque se presumem verdadeiros e,...
... EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. REVELIA DA PARTE RÉ. JULGAMENTO ANTECIPADO DA ... de prova aqueles fatos alegados na petição ... inicial, consoante a inteligência dos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS constatação inicial de que um imposto sobre consumo deve incidir ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... os valores devolvidos em virtude da re- petição do indébito tributário, é evidente a ...
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Acórdão nº 1012707-34.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INCOMPETÊNCIA – AUSÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – AÇÕES AUTÔNOMAS – INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de ação de exoneração de alimentos, fundada em fatos novos, não há falar em conexão e...
... – AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – DECISÃO QUE REJEITOU AS PRELIMINARES DE ... se trata de fatos novos informados na petição inicial ... EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... veio aos autos, através da petição de ID 56656109, informando que o processo de ... amigável apresentada na petição inicial" destes autos de Inventário dos SEGUINTES BENS M\xC3" ... 4ª) As partes dispensam alimentos recíprocos ... 5ª) As partes renunciam ao ...
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Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8122433-51.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... se encontram evidenciados na Petição Inicial e Contestação ... É o breve ...
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Acórdão nº 50372301520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS MAIORES. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. PARA QUALQUER MODIFICAÇÃO NO ENCARGO ALIMENTAR, DEVE HAVER PROVA SEGURA DA EFETIVA MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DE QUEM PAGA OU DAS NECESSIDADES DE QUEM RECEBE. 2. COMO INEXISTE AINDA PROVA CABAL DA ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR E DA AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DAS RÉS, NÃO É CABÍVEL A PRETENDIDA EXONERAÇÃO...
... nos autos da ação de exoneração de alimentos que move contra as suas filhas, CAROLINE P. O., ... ões de estado civil que instruíram a petição inicial, é temerário o deferimento liminar do ... -
Acordao N° 1725507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Civil. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar de sentença extra petita. Rejeição. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Mérito. Maioridade civil. Comprovação de matrícula em instituição de ensino superior. Responsabilidade dos pais com o sustento dos filhos. Obrigação alimentar mantida. Redução do valor. Diminuição da capacidade do alimentando. Processos de execuç
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ... 127003980, pp. 01/08 [petição inicial], e ... 129928268, pp. 01/02 [emenda à ... -
Família
... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... Deve-se, igualmente com a inicial, juntar o rol das testemunhas ... Bem como, igualmente, prescreve a petição de herança. Há, inclusive, Súmula do STF a ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... , REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E OFERTA DE ALIMENTOS ajuizada por [ ... ] em face de [ ... ] e [ ... ] ... 2- Ainda, relativamente à petição de Num. 397971066, é incabível a prisão civil ... o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Inicial" para DECRETAR o Divórcio do casal, extinguir o v\xC3" ...
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Capital - 8� vara de fam�lia
... o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Inicial para DECRETAR o Divórcio do casal, e extinguir o ... 0503065-64.2019.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... inobstante as informações contidas na petição Inicial, em que pese a maioridade (ID ...
- Acórdãos nº 4002862-58.2018.8.04.0000 de Terceira Câmara Cível
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ... com o lirismo poético, imaginando uma petição exordial que pleiteasse danos morais pela ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... ; 3) o genitor contribuirá com alimentos" para a filha; 4) as despesas extraordinárias ser\xC3" ... As despesas mensais, segundo a petição inicial, são de R$ 2.218,00 ... Diante das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A inicial acusatória foi acostada ao evento 1 dos autos da ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... executivos do Grupo Odebrecht, como a PETIÇÃO" nº 6.800/DF STF, na medida em que os fatos que n\xC3" ...
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Acórdão nº 0309561-43.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AOS DISPOSTOS NOS ARTIGOS 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 165 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ANULAÇÃO EX OFFICIO DA DECISÃO AGRAVADA. Preliminar...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE ... Preliminar de inépcia da inicial do recurso, que se rejeita, posto que a petição ... -
Acordao N° 1813161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito civil. Contratos. Prestação de serviços advocatícios. Ajuizamento de ação de exoneração de alimentos. Alegação de falha na prestação do serviço. Ausência de demonstração efetiva da atuação do causídico. Ônus da prova. Juntada de provas na contestação. Artigo 434 do cpc. Preclusão consumativa. Pedido contraposto. Pagamento de mensalidades para acompanhamento...
... DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... 3. Conforme exposto na inicial, as partes firmaram contrato de prestação de ... entanto, a simples protocolização de petição não é suficiente para ... comprovar a ... - Acórdãos nº 0625766-30.2014.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dos contratos arrolados nesta petição inicial, até o julgamento final de mérito da ... A SER DESTINADA À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS TRANSGRESSÃO À CLÁUSULA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... DESPACHO 0506761-32.2017.8.05.0146 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... 1. Defiro o pedido constante da petição de ID nº 85662022; ... 2. Aguarde-se o prazo ... deveria ser, conforme requerido na inicial" \"CUMPRA-SE, autorizando o processamento de Invent\xC3" ...
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Capital - 2� vara de fam�lia
... como verdadeiros os fatos narrados na inicial ... Publique-se ... Salvador, 19 de abril ... INTIMAÇÃO 8036581-93.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Vieram-me os autos conclusos com a petição de ID 343924142, na qual o Requerente informa ...
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Acordao N° 1365080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de modificação de lar referencial e exoneração de alimentos. Pedido de gratuidade de justiça em fase recursal. Benesse concedida na primeira instância. Falta de interesse. Gratuidade não revogada. Pedido de reversão provisória da guarda de menor. Inovação recursal. Pedido subsidiário de realização de estudo social. Ainda não realizado. Estudo psicossocial. Atendimento...
... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FASE ... na petição inicial quanto na réplica, tendo a magistrada ... -
Capital - 8ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8082812-81.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... se encontram evidenciados na Petição Inicial e Contestação ... É o breve ...
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Acórdão nº 0014265-07.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2014
... MEIO ADEQUADO. WRIT. DESCABIMENTO ... INICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO ... MONOCRÁTICA ... exoneração de alimentos, impossível é a admissão de ... mandado de ... que indeferiu liminarmente a petição inicial, nos termos do ... artigo 10 da Lei nº ...
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Acordao N° 1670803 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Apelação. Direito civil. Família. Exoneração de alimentos. Gratuidade de justiça do genitor revogada. Remuneração elevada. Maioridade civil das filhas. Matrículas em cursos superior de ensino. Situações distintas. Recurso do genitor conhecido e desprovido. Recurso de uma das filhas conhecido e parcialmente provido. 1. Com fundamento nos arts. 1. 694 e 1. 695 do cc e no enunciado de súmula n. 358...
... FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA DO GENITOR REVOGADA ... , julgou parcialmente procedente o pedido inicial para exonera-lo do pagamento de ... alimentos ... exoneração de alimentos pleiteada na petição inicial ... Sustenta disponibilizar “boa parte ...