petição inicial herança jacente
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI - a herança jacente" ou vacante, por seu curador; ... VII - o esp\xC3" ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... V- ... ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ... I- declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
... petição" de herança, quando cumuladas com as de investiga\xC3" ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; ... III - praticar os ... de Assistente de Taquígrafo, Referência inicial NM-26 ... Parágrafo único. Os ocupantes dos ...
-
Acórdãos nº 0118723-79.2008.8.26.0007 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2013
... os autores emendassem a petição inicial para comprovar o requerimento da abertura da ação de herança jacente Não cumprimento ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... Art. 14. A petição inicial, a defesa, os quesitos, os laudos e quaisquer ... , pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador ... Art. 86. As pessoas ...
-
Acórdãos nº 0117880-58.2010.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... : Municipalidade de São Paulo e Herança Jacente de Antonio Carlos de Mello Carvalho ... expressão “espólio” na petição" inicial quando o autor requer a citaç\xC3" ...
-
Acordão do Terceira Turma, 09-03-2021
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERANÇA JACENTE. LEGITIMIDADEATIVA DO PRÓPRIO MAGISTRADO. PODERES DE INSTAURAÇÃO E INSTRUÇÃO DOPROCEDIMENTO CONFERIDOS PELA LEI PROCESSUAL. PODER-DEVER DO JUIZ.RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, PROVIDO.1. O propósito recursal consiste em definir se a instauração doprocedimento especial de herança jacente por um ente municipal, massem a...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
-
Direito Processual Civil
... precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, e, se não o fizer, como regra geral ... instaurar o processo, como no caso da herança jacente ... (C) Na sistemática do Código ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... É o que se verá adiante pela análise inicial dos atributos da personalidade e o reconhecimento ... se submetem às regras previstas para a petição de herança ... O que nos parece merecer ... incorreria, por vezes, em herança jacente ... Para isso, reforça-se que seria ...
-
Do direito das sucessões
... universal, mesmo recebendo parte da herança, pois sucede sobre o todo ... Sucessão a ... 735 do CPC], petição de herança, indignidade, entre outras) aplica-se ... 205 do Código Civil ... O termo inicial para ajuizamento de ação de petição de ... o companheiro, a herança será declarada jacente, posteriormente vacante, e entregue ao Município ...
-
Da sucessão legítima e testamentária
l ição 20 ... DA ADMINISTRAçãO DA HERANçA ... Sumário: 1. Transmissão da herança – ... renunciem, a herança será considerada jacente e depois declarada vacante, passando ... sucessão, para se habilitarem mediante petição de herança (CC, art. 1.822). 6 Essa regra não ... ter cautela quanto à contagem do prazo inicial. 6 Vale o alerta porque, em princípio, o prazo ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a arrecadação ... o que a doutrina chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que têm ... ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0059905-28.2023.8.19.0000 (Cível), 20-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL. INCONFORMISMO DO AUTOR. MATÉRIA QUE NÃO SE ENCONTRA ELENCADA NAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 1.015, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1- Insurge-se o agravante em face de decisão que determinou a emenda à petiçã
... DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA À INICIAL ... INCONFORMISMO DO AUTOR. MATÉRIA QUE NÃO SE ... determinou a emenda à petição inicial, no sentido de ... restringir o pleito à ... Herança Jacente de Grazyna Rokicka, a fim de usucapir ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... se não especificamente impugnados na petição inicial ... ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... v. Art ...
-
Índice alfabético e remissivo
... 967 Petição inicial - requisitos: art. 968 Vista nos autos ... Coisa comum: 725, V Coisa litigiosa: 808 Herança jacente: 742 Leilão: art. 730 ... - ALIMENTOS ...
-
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; ... II - ... do ausente e a curadoria da herança jacente. A curadoria do ausente faz supor o abandono de ... Artigos de habilitação ... É a petição articulada, através da qual se requer, em ... Recebida a petição inicial, ordenará o juiz a citação dos requeridos para ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0066431-92.1992.8.19.0001 (Cível), 05-11-2020
USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TESE DEFENSIVA, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REITERADA EM SEDE DE APELO, DE QUE É A PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL POR LHE TER SIDO ADJUDICADO NA QUALIDADE DE SUCESSORA LEGAL DOS BENS DEIXADOS PELA HERANÇA JACENTE DA LEGÍTIMA PROPRIETÁRIA, TRATANDO-SE, SEGUNDO AFIRMA, DE PEDIDO JURIDICAMENTE...
... DOS BENS DEIXADOS PELA HERANÇA ... JACENTE DA LEGÍTIMA ... PROPRIETÁRIA, ... na petição inicial, considerando-se que a incorporação de ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... herança ... Art. 616. Têm, contudo, legitimidade ... a arrecadação da herança jacente; e) oferecidos os artigos de habilitação, a ...
-
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ... iNo-CoRRÊNCiA. MARCo iNiCiAL dA UNiAo ESTáVEL. ESPECiFiCA-ção ... herdeiro deverá se valer da ação de petição de herança, prevista no artigo 1.824 do ...
-
Direito Civil
... II. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as ... (D) pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva ... A: assertiva correta, pois ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou ... a assertiva traz o conceito de herança jacente. Após a publicações dos editais e após ter ...
-
Parte geral
... massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança vacante. Neste caso, não ... se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, que será remetida ao ... jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção do parceiro sobrevivente na herança do falecido, instituindo quotas inferiores à que ... 2.2.2.3 As heranças jacente e vacante ... herança jacente é aquela para ... A petição" inicial do arrolamento conterá o pedido de nomea\xC3" ...
-
Dos Pressupostos Recursais
... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ... mediante a simples indicação da inicial, independentemente das razões da contestação e ... 8.1969, bem assim da massa falida e da herança jacente ... Com relação à controvérsia de ...