petição inicial inventário
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Acórdão Nº 0005089-55.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMENDA DA INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ... EXECUTADO. DESNCESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... AÇÃO AJUIZADA EM FACE ... instauração de inventário (mov. 8.1) ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdão Nº 0009126-28.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMENDA DA INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ... EXECUTADO. DESNCESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... AÇÃO AJUIZADA EM FACE ... instauração de inventário (mov. 9.1) ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Decisão Monocrática N° 07329695520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ CLÁUDIO DIAS GONÇALVES, ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA DIAS GONCALVES DE SOUZA e ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO GONCALVES (autor) tendo por objeto a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos da Ação de Inventário, processo n. 0718332-96.2023.8.07.0001, na qual assim decidiu (ID 166103019 da origem): ?Rece
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Acórdão Nº 0000858-87.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-09-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EMENDA DA INICIAL ... DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE ... EXECUTADO. DESNECESSIDADE. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA ... AÇÃO AJUIZADA EM FACE ... ) inexistindo informações acerca do inventário do ... executado falecido, é perfeitamente ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EREsp 1101524 / AM de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CABIMENTO. ART. 266 DO RISTJ. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. IMPOSSIBILIDADE DE SIMPLES REJULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I - A divergência que enseja a interposição dos embargos - destinados a dirimir eventual dissídio no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça - é aquela ocorrida...
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Acórdão Nº 0131261-87.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-03-2019
... APELAÇÃO. INVENTÁRIO E ... PARTILHA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR DE OFÍCIO ... SUSCITADA ...
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Acórdão Nº 0700397-37.2022.8.02.0027 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-08-2023
... 0700397-37.2022.8.02.0027 ... Inventário e Partilha ... 2ª Câmara Cível ... Relator: ... SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO ... INICIAL POR FALTA DE EMENDA A INICIAL NOS ...
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Acordao N° 1320322 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Petição inicial. Emenda determinada para inclusão de herdeiro apontado na certidão de óbito da autora da herança. Descumprimento da ordem. Indeferimento da inicial. Manutenção. Ausência de prova do fato alegado. Questão de alta indagação. 1. Há presunção de veracidade no documento público, mormente em relação aos filhos, nome e idade de cada um (art.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA ... -
Acordao N° 1430477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Apelação cível. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Ausência de primeiras declarações e documentos indispensáveis à propositura da ação. Vício inexistente. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Nos termos do parágrafo único do art. 615 do cpc, o requerimento de inventário será instruído com a certidão de óbito do autor da herança. Os artigos 618 e 620 do cpc, por sua vez,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1612334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Processo civil. Ação de inventário. Arrolamento sumário. Determinação de emenda. Apresentação de novos documentos. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Documentos não essenciais à abertura do inventário. 1. O arrolamento sumário será cabível quando todos os herdeiros forem capazes e existir acordo entre eles quanto à partilha (artigo 659...
... INVENTÁRIO. ARROLAMENTO ... SUMÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO ... -
Acordao N° 1600477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito processual. Inventário. Gratuidade de justiça. Pessoa natural. Declaração de hipossuficiência. Presunção relativa. Requisitos comprovados. Determinação de emenda. Descumprimento. Indeferimento da inicial. Extinção do processo. Cabimento. Intimação pessoal. Desnecessidade. 1. A concessão da gratuidade de justiça consubstancia medida excepcional e se restringe às hipóteses...
... DIREITO PROCESSUAL. INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA. PESSOA NATURAL ... DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... CABIMENTO ... indeferimento da petição inicial, com a extinção do feito sem ... -
Acordao N° 1303485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Direito processual civil. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Espólio. Certidão de óbito não juntada aos autos. Ausência de informações sobre sucessores ou existência de inventário. Emenda à petição inicial. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. O ajuizamento de execução fiscal contra o espólio encontra previsão no artigo 4º,...
... INVENTÁRIO. EMENDA À ... PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão nº 0504945-24.2014.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Enero de 2017
... Conquista, indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito sem resolução ... não abertura do inventário, não há que se falar em espólio, não tendo ...
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Acórdão Nº 0708872-63.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 10-11-2023
APELAÇÃO. INVENTÁRIO SOB O RITO DO ARROLAMENTO. DEFERIMENTO TEMPORÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA QUANDO DO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE OPORTUNIZAÇÃO PARA A PARTE DEMONSTRAR A MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 9º DO CPC. PARTE PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. RECURSO
... : Inventário e Partilha ... INVENTÁRIO ... ARROLAMENTO ... PETIÇÃO INICIAL. REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE ... -
Acordao N° 1330895 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito processual civil. Ação de inventário. Artigo 615, parágrafo único, do cpc. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeitada. Determinação de emenda da inicial. Desnecessária. Documentos apresentados. Suficientes para o início do processo sucessório. Indeferimento da petição inicial. Extinção do processo sem resolução de mérito. Erro de procedimento. Princípio da primazia do julgamento...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ARTIGO 615, ... PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... INICIAL ... DESNECESSÁRIA. DOCUMENTOS APRESENTADOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL ... EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ... -
Acordao N° 1667615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Impugnação específica. Ausência. Não configuração. Espólio. Representação processual. Inventário. Petição inicial. Indeferimento. Decisão surpresa. Norma fundamental. Violação. 1. A sentença que indefere a petição inicial por ausência de regularização processual proveniente de retificação do polo ativo sem intimação prévia pode ser impugnada por violação...
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ... INVENTÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. DECISÃO ... -
Acórdãos nº 1006163-21.2018.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Marzo de 2023
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. INVENTÁRIO. Propositura em face da suposta ... petição inicial não juntados aos autos. Não ...
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Decisão Monocrática N° 07055264820228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Vistos, etc. Cuida-se de ação de inventário movida por FRANCISCO ALVES MENESES. A parte autora, em sua petição inicial, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Por intermédio da decisão ID n. 38506949, o magistrado a quo determinou que a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) instruir adequadamente a petição inicial com os...
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Acordao N° 1363363 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Processo civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Certidão de óbito. Inventário e inventariante. Não atendimento. Petição inicial. Indeferimento. Extinção do feito sem resolução do mérito. Recurso conhecido e improvido. I - é possível a cobrança judicial da dívida ativa da fazenda...
... INICIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. INVENTÁRIO E ... ANTE. NÃO ATENDIMENTO. PETIÇÃO INICIAL. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO ... DO FEITO ... -
Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é
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Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é
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Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é
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Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é
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Acordao Nº 156165 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-12-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE HERDEIRA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA ALEGADA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS – NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO DE INVETÁRIO DIANTE DAS PROVAS APRESENTADAS – ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 1) Correta é
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Acordao N° 1256879 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Determinação de emenda. Regularização do polo passivo. Indeferimento da petição inicial. Espólio. Representante legal. Ausência de inventário. Administrador provisório. Artigos 1. 797, i, do cc e 613 e 614 do cpc. Companheira. Indicação correta. Sentença cassada. 1 - na ausência de inventário, a massa de bens do falecido será administrada
... PETIÇÃO INICIAL. ESPÓLIO. REPRESENTANTE LEGAL ... NCIA DE INVENTÁRIO. ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ARTIGOS 1.797, I, DO ...