petição inicial inventário

204754 resultados para petição inicial inventário

  • Acordao N° 1233989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020

    Processual civil. Ação de anulação de inventário e partilha. Petição inicial. Documento indispensável à propositura da ação. Determinação de emenda. Descumprimento. Extinção sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 320 ncpc, a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. A indispensabilidade da juntada do documento com a petição

    ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PETIÇÃO ... INICIAL. DOCUMENTO ...
  • Acordao N° 1237406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Ação de execução. Executado. Falecido durante o transcurso do processo. Inventariante. Nomeação. Comprovação. Inexistência. Art. 373, i, do cpc. Contrarrazões. Intimação. Impossibilidade. Espólio. Representação processual. Inventariante. Arts. 75, viii e 618, i, ambos, do cpc. Poderes de representação. Requisitos. Nomeação pelo juiz competente. Intimação...

    ... INVENTARIANTE. PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DESCONEXA COM INVENTÁRIO ...
  • Decisão Monocrática nº 52131717620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022

    AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA LANÇADA EM PROCESSO DE INVENTÁRIO DEVE SER RESCINDIDA COMO OS ATOS JURÍDICOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI CIVIL, NÃO SE PRESTANDO PARA TANTO A VIA RESCISÓRIA. 2. TRATANDO-SE DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE VISA DESCONSTITUIR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA, EM PROCESSO DE INVENTÁRIO, IMPERIOSO O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,...

    ... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ário, imperioso o indeferimento da petição" inicial, forte no art. 966, §4º, do CPC. Petiç\xC3" ...
  • Acordao N° 1424300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022

    Apelação cível. Ação de inventário e partilha. Petição inicial. Emenda determinada para individualização dos demais herdeiros. Descumprimento da ordem. Indeferimento da inicial. Sentença mantida. 1. O não atendimento à determinação de emenda à inicial implica, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso i, do código de processo civil, indeferimento da petição inicial e a extinção...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA. PETIÇÃO INICIAL ... EMENDA ...
  • Decisão Monocrática N° 07076745020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022

    Cuida-se de ação rescisória proposta por JUVENILDA MARIA DA SILVA DA ROCHA, pretendendo a rescisão da sentença prolatada nos autos da ação de inventário nº 0710031-162021.8.07.0007. Em sua singela petição inicial, a parte autora aduz o seguinte: ?Foi dado entrada no inventário, para partilha de bens, pelo motivo de saúde o advogado ficou sem colocar o restantes dos documentos, e logo após foi...

    ... Em sua singela petio inicial, a parte autora aduz o seguinte: ?Foi dado ...
  • Acordao N° 1303474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Inventário. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. Alegada violação ao artigo 620 do cpc. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. O artigo 620 do código de processo civil dispõe que o inventariante, até 20 dias após a assunção do compromisso, deve prestar as primeiras declarações, por meio de...

    ... INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ... EMENDA À PETIÇÃO ... petição inicial com os documentos necessários à compreensão da ...
  • Acordao N° 1301158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020

    Apelação cível. Direito processual civil. Execução fiscal. Certidão da dívida ativa. Espólio. Certidão de óbito não juntada aos autos. Ausência de informações sobre sucessores ou existência de inventário. Determinação de emenda à petição inicial. Descumprimento. Extinção do processo sem resolução de mérito. Sentença mantida. 1. O ajuizamento de execução fiscal contra o espólio encontra previsão...

    ... INVENTÁRIO ... DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO ... 3. A determinar a emenda à inicial, a magistrada de piso apontou para a necessidade ...
  • Acordao N° 1326523 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação. Ação de execução fiscal contra o espólio do contribuinte. Emenda à petição inicial não atendida. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. Extinção da execução. Sentença mantida. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso...

    ... emenda à petição inicial não ... atendida. informações acerca e abertura de inventário. indicação do inventariante. necessidade de ...
  • Acordao N° 1321001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação. Ação de execução fiscal contra o espólio do contribuinte. Emenda à petição inicial não atendida. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. Extinção da execução. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou como...

    ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INFORMAÇÕES ACERCA DE ERTURA ... DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE ...
  • Acordao N° 1313106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação. Ação de execução fiscal contra o espólio do contribuinte. Emenda à petição inicial não atendida. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. Extinção da execução. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou como...

    ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INFORMAÇÕES ACERCA DE ERTURA ... DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE ...
  • Acórdão Nº 0700582-17.2019.8.02.0048 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 11-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO NEGATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL SOB FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS DEVERES PROCESSUAIS. ART. 10, DO CPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA DE COMPROVAR JUDICIALMENTE SUAS ALEGAÇÕES. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA QUE DEVE SER ANULADA. IMPOSSIBILIDADE DEAPELAÇÃO

    ... 0700582-17.2019.8.02.0048 ... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... JUÍZO A QUO QUE INDEFERE PETIÇÃO INICIAL SOB ... FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE ...
  • Decisão Monocrática nº 52036527720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-10-2022
    ... NO ROSTO DOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. DÉBITO DE NATUREZA ALIMENTAR. INÉPCIA DA INICIAL. INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA ... , A FIM DE QUE DETERMINE A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ...
  • Acordao N° 1225546 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020

    Direito processual civil. Inventário. Determinação de emenda. Não atendimento. Pedidos sucessivos de sobrestamento. Extinção processual. Indeferimento da petição inicial. Sentença mantida. O não atendimento à determinação de emenda à inicial implica, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso i, do código de processo civil, o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. NÃO ... ATENDIMENTO ... PROCESSUAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA MANTIDA ... O não ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.231598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA AÇÃO - AFASTADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSUFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO - NÃO CONSTATADA - POSSE INJUSTA E PROPRIEDADE DA ÁREA REIVINDICADA - REQUISITOS COMPROVADOS - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE RISCO AO DIREITO -...

    ... ", julgou procedente em parte o pedido inicial, para reintegrar a requerente na posse do imvel ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.231598-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - AGRAVO RETIDO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE VALIDADE DA AÇÃO - AFASTADO - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEITADA - INÉPCIA DA INICIAL - NÃO CONFIGURADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INSUFICIÊNCIA DO LAUDO TÉCNICO - NÃO CONSTATADA - POSSE INJUSTA E PROPRIEDADE DA ÁREA REIVINDICADA - REQUISITOS COMPROVADOS - TUTELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE RISCO AO DIREITO -...

    ... ", julgou procedente em parte o pedido inicial, para reintegrar a requerente na posse do imvel ...
  • Acórdão Nº 0715005-63.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-01-2022
    ... : Inventário e Partilha ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ... PETIÇÃO INICIAL ... REVOGAÇÃO TÁCITA DA BENESSE ...
  • Processo nº 0007339-78.2018.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
    ... a emenda da petição inicial a fim de converter o rito  ... ra inventário ou arrolamento, com fulcro no artigo  ...
  • Processo nº 0019568-38.2012.8.19.0208 de Décima Primeira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
    ... APELAÇÃO.  INVENTÁRIO  EXTINTO  PELA  ... INVENTARIANTE  ... LARIZAR  A  PETIÇÃO  INICIAL,  NA  ...
  • Acórdãos nº 1035218-13.2016.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
    ... Ação de inventário. Indeferimento da petição inicial ...
  • Decisão Monocrática N° 07350662820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-09-2023

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela MARIA DE FÁTIMA CARDOSO SENA tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, nos autos da Ação de Inventário do Espólio de JOSÉ MAURO GONÇALVES, processo n. 0718332-96.2023.8.07.0001, na qual nomeou inventariante o herdeiro JOSÉ CLÁUDIO DIAS GONÇALVES, ora agravado. Eis a r. decisão agravada (ID 1

    ... autos de origem): ?Recebo a petio inicial (ID 157152243) e emendas (ID 160331884, ID ... bito (ID 157155351), declaro aberto o inventario dos bens deixados pelo falecimento de JOSE MAURO ...
  • Acordao N° 1326492 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Direito processual civil e tributário. Apelação. Ação de execução fiscal contra espólio. Emenda à petição inicial. Certidão de óbito. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em sentido estrito ou...

    ... PETIÇÃO INICIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO. INFORMAÇÕES ... CERCA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE ... NECESSIDADE DE ...
  • Acordao N° 1326517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação. Direito processo civil, civil e tributário. Execução fiscal proposta contra espólio. Emenda à petição inicial. Certidão de óbito e existência de inventário. Possibilidade. Recurso desprovido. 1. A execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio ou sucessores a qualquer título. A ausência, tanto da certidão de óbito quanto de informações relativas a processo de inventário ou...

    ... PROPOSTA CONTRA ESPÓLIO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CERTIDÃO DE ÓBITO E ... EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A ...
  • Acordao N° 1645158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Apelação. Processual civil. Ação de inventário. Determinação de emenda à inicial. Emenda apresentada. Atendimento parcial. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Sentença cassada. Recurso conhecido e provido. 1. Apelação interposta contra a sentença que, nos autos de ação de inventário, indeferiu a petição inicial por ausência de pressuposto de constituição e

    ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA ... À INICIAL. EMENDA ... de ação de inventário, indeferiu a petição ... inicial por ausência de pressuposto de ...
  • Acordao N° 1282132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020

    Agravo de instrumento. Processo civil, civil e tributário. Execução fiscal proposta contra espólio. Emenda à petição inicial. Certidão de óbito e existência de inventário. Possibilidade. Recurso desprovido. 1)    a execução fiscal poderá ser promovida em desfavor do espólio ou dos sucessores a qualquer título. A ausência, tanto da certidão de óbito quanto de informações relativas a processo de...

    ... EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. CERTIDÃO DE ... ÓBITO E EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO ... 1) A ...
  • Acordao N° 1405262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022

    Apelação cível. Direito de sucessões. Inventário. Indeferimento da petição inicial. Falta de interesse de agir. Condição da ação presente. Doação em vida de bem imóvel aos filhos feita pelo autor da herança e sua esposa. Herdeiro necessário fruto de outro relacionamento do de cujus. Nascimento posterior. Irrelevância. Direito à colação. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. O fato de

    ... DIREITO DE SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INDEFERIMENTO DA ... PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE ...

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