petição inicial inventário

204754 resultados para petição inicial inventário

  • Acordao N° 1320999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação. Ação de execução fiscal contra o espólio do contribuinte. Emenda à petição inicial não atendida. Informações acerca de abertura de inventário. Indicação do inventariante. Necessidade de representação. Aplicação das regras gerais de capacidade processual. Extinção da execução. 1. A capacidade para estar em juízo, igualmente conhecida como capacidade processual em senso estrito ou como...

    ...EMENDA À PETIÇÃO INICIAL NÃO ATENDIDA. INFORMAÇÕES ACERCA DE ERTURA. DE INVENTÁRIO. INDICAÇÃO DO INVENTARIANTE. NECESSIDADE DE. ...
  • Acordao N° 1322911 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1326599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1326589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Decisão Monocrática N° 07077765420228070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022

    Cuida-se de pedido de antecipação de tutela recursal na apelação cível interposta por ANALICE FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação de inventário movida pela apelante, uma vez que não foi comprovada a legitimidade para suceder. A apelante sustenta que a ausência de antecipação de tutela no recurso compromete o bem inventariado, havendo risco útil do...

    ... contra sentença que indeferiu a petição inicial da ação de inventário movida pela ...
  • Acordao N° 1358231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021

    Processual civil. Execução fiscal. Apelação. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio. Todavia, para demandar ou...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Segundo o art. 4º, III, da Lei n. ...
  • Acordao N° 1337300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1342633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021

    Processual civil. Execução fiscal. Apelação. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio. Todavia, para demandar ou...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Segundo o art. 4º, III, da Lei n. ...
  • Acordao N° 1342627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2021

    Processual civil. Execução fiscal. Apelação. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio. Todavia, para demandar ou...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Segundo o art. 4º, III, da Lei n. ...
  • Acordao N° 1354231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021

    Processual civil. Execução fiscal. Apelação. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio. Todavia, para demandar ou...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 1. Segundo o art. 4º, III, da Lei n. ...
  • Acordao N° 1322919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1331993 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1315200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1322936 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Legitimidade passiva. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o...

    ...E REGULAR DO PROCESSO. EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E. INVENTARIANTE. O ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. ...
  • Acordao N° 1254498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020

    Apelação. Processual civil. Execução fiscal. Capacidade processual. Espólio. Pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Emenda à inicial. Indicação de inventário e inventariante. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e desprovido. 1. Segundo o art. 4º, iii, da lei n. 6. 830, a execução fiscal poderá ser promovida contra o espólio. Todavia, para...

    ...EMENDA À INICIAL. INDICAÇÃO DE INVENTÁRIO E INVENTARIANTE. . ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO CONHECIDO E. DESPROVIDO. 1. ...
  • Decisão Monocrática N° 07197755620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, interposto por Cláudia Ramos Dias e Outra em face da decisão (IDs 26664417 ? Págs. 20/1 e 31/2), prolatada pelo Juízo da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Taguatinga-DF, no Inventário (Processo nº 0708629-94.2021.8.07.0007), que determinou a emenda da petição inicial, sob os seguintes fundamentos: ?Cuida-se de pedido de inventário e...

    ...ãos e Sucessões de Taguatinga-DF, no Inventário (Processo nº 0708629-94.2021.8.07.0007), que erminou a emenda da petição inicial, sob os seguintes fundamentos:   ...
  • Acordao N° 1688027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023

    Apelação cível. Processo e direito civil. Monitória. Legitimidade passiva. H erdeiros. Ausente inventário. Emenda à petição inicial. Não realizada. Sentença sem resolução do mérito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de apelação cível contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em ação monitória ajuizada contra o espólio e herdeiros individualizados em decorrência...

    ...ERDEIROS. AUSENTE INVENTÁRIO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. NÃO REALIZADA. ...
  • Decisão Monocrática N° 07025122420208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022

    Trata-se de apelação cível interposta por DISTRITO FEDERAL contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, nos autos da ação de arrolamento sumário proposta por MIRIAM CRISTINA SALOMÃO DEOLINDO e outros. Na petição inicial, Maria Salomé Abrão propôs ação de inventário em decorrência do falecimento de sua filha, Maria Elizabeth Abrão. No...

    ...Na petição inicial, Maria Salomé Abrão propôs ação de ...ários; 8) se aplica a isonomia com o inventário" extrajudicial; 9) a solução adotada pela senten\xC3"...
  • Acordao N° 1332223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2021

    Apelação cível. Processo civil. Ação de inventário. Emenda à inicial. Cumprimento parcial. Indeferimento da petição inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Sentença mantida. 1. Quando o autor não cumpre a contento o determinado na decisão de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial, proferindo sentença pondo termo à relação processual sem apreciação do mérito.

    ...INVENTÁRIO. EMENDA À INICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL. MENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO ...
  • Acordao N° 1312904 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Direito processual civil - execução fiscal proposta em face de espólio - certidão de óbito - indicaçaõ da existência de inventário e do inventariante - necessidade - determinação de emenda à petição inicial não atendida - indeferimento da inicial - recurso desprovido. 1. Considerada a aplicação subsidiária das normas inscritas no cpc à execução fiscal, a certidão de óbito e a indicação da existênc

    ... – INDICAÇAÕ DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO" E. DO INVENTARIANTE – NECESSIDADE - DETERMINAÇ\xC3"ÃO DE EMENDA À PETIÇÃO. INICIAL NÃO ATENDIDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL ...
  • Acordao N° 1312946 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Direito processual civil - execução fiscal proposta em face de espólio - certidão de óbito - indicaçaõ da existência de inventário e do inventariante - necessidade - determinação de emenda à petição inicial não atendida - indeferimento da inicial - recurso desprovido. 1. Considerada a aplicação subsidiária das normas inscritas no cpc ao processo executivo fiscal, a certidão de óbito e a indicação

    ... – INDICAÇAÕ DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO" E. DO INVENTARIANTE – NECESSIDADE - DETERMINAÇ\xC3"ÃO DE EMENDA À PETIÇÃO. INICIAL NÃO ATENDIDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL ...
  • Decisão Monocrática nº 1.0000.15.061906-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE. REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 4° DA LEI N° 1.060/50. RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER A ASSISTÊNCIA. - Existindo requerimento na inicial, bem como declaração de miserabilidade nos termos da Lei n° 1.060/50, o pedido de justiça gratuita deve ser deferido, eis que preenche os pressupostos para concessão do...

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE E. REQUERIMENTO NA PETIÇÃO INICIAL. ART. 4° DA LEI N° 1.060/50. RECURSO ...
  • Acordao N° 1302756 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020

    Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medidas legítimas. Não cumprimento. Indeferimento. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à exordial...

    ...EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇÃO ...INFORMAÇÕES SOBRE. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDAS. ...
  • Acordao N° 1229750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020

    Apelação cível. Processo civil. Ação de inventário. Emenda à inicial. Cumprimento parcial. Indeferimento da petição inicial. Inércia do autor. Extinção do processo sem apreciação do mérito. Sentença mantida. 1. Quando o autor não cumpre a contento o determinado na decisão de emenda, o juiz indeferirá a petição inicial, proferindo sentença pondo termo à relação processual sem apreciação do mérito.

    ...INVENTÁRIO. EMENDA À INICIAL. CUMPRIMENTO PARCIAL. MENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INÉRCIA DO AUTOR. EXTINÇÃO DO ...
  • Acordao N° 1345725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021

    Apelação cível. Processo civil. Execução fiscal. Espólio. Petição inicial. Determinação de emenda. Comprovação do óbito. Informações sobre existência de inventário e nomeação de inventariante. Medida legítima. Inobservância. Indeferimento da exordial. Extinção do processo sem resolução do mérito. Sentença mantida. 1. A inércia da parte autora quanto ao cumprimento da determinação de emenda à...

    ...EXECUÇÃO FISCAL. ESPÓLIO. PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA. COMPROVAÇÃO ...INFORMAÇÕES SOBRE. EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO E NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE. MEDIDA LEGÍTIMA. ...

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